notas promissórias online
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Acórdão nº 1.0382.14.004968-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO GARANTIDO POR NOTA PROMISSÓRIA - AVALISTA QUE PRESTA AVAL SOMENTE NO TÍTULO, NÃO FIGURANDO COMO GARANTIDOR DO CONTRATO - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM...
... I, do CPC, declarar a inexigibilidade das notas promissrias que instruem a ao principal, em razo ... 0138193-3 em apenso, oriundos da penhora 'online' nas contas bancrias do embargante Uirbem Mota ... -
Acórdão nº 50006020620198210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... tratar de embargos opostos à execução de notas promissórias emitidas pelo executado ... 2010, vol. 5, p. 1049. RT online" ... 3. MEDINA, José Mighel Garcia; ARAÚJO, F\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003667-46.2011.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-11-2020
... a exequente, decorrente de vinte e cinco notas promissrias.Todas as tentativas de composio ... o prosseguimento da execuo com a penhora online.Deferiu-se a penhora online (evento 135, DEC106), ...
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Acórdão nº 1.0699.09.104371-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - PENHORA DE BENS DE TERCEIRO - CÔNJUGE - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DO PROVEITO FAMILIAR DA DÍVIDA CONTRAÍDA. 1. Não reconhecido o cônjuge como devedor no título executivo (art.779, I, do CPC) e não comprovado nos autos que a dívida contraída pelo executado foi também aproveitada por sua esposa, não há o
... , em sntese, que foi procedida a penhora online em numerrios do executado, no entanto, restou ... de bens desde o ano de 1993, sendo que as notas promissrias objeto da presente execuo foram ... -
Acórdão nº 1.0694.11.001504-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE. Se a parte executada não reconhece como devida a quantia depositada em juízo, inviável o levantamento do respectivo valor pela parte exequente, mormente quando pendente discussão em outro...
... de valores bloqueados por meio de penhora online, nos seguintes termos: 1. Trata-se de execuo ... Foram emitidas as notas promissrias n. 01, 02 e 03, vinculadas ao ... -
Decisão monocrática Nº 0600678-32.2020.6.26.0066 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-04-2023
... mil reais), nos quais foram juntadas notas promissórias, contudo, do depoimento do próprio ... ância Félix reforça pedido de sessão online'. No COLUNÃO, –CONSTÂNCIA FÉLIX QUER A VOLTA ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... de distribuição, de 40 (qua- renta) notas promissórias comerciais, em série única, no ... A sessão pública online ...
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Acórdão Nº 4030232-20.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-01-2020
... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTAS ... PROMISSÓRIAS. MAGISTRADO DE ORIGEM QUE ... da referida constrição online ... (R$ 529,92 e demais acréscimos), em face da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.181058-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PELO TRIBUNAL. EFEITO DEVOLUTIVO DO AGRAVO. EMBARGOS DE DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. - O efeito devolutivo próprio do recurso está municiado com poder para devolver ao exame da instância superior apenas e exclusivamente as matérias efetivamente decididas pela instân
... da causa debendi, haja vista se tratarem as notas promissrias de ttulos causais expressamente ... IMVEL. RECUSA PELO EXEQUENTE. PENHORA ONLINE VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. O art. 835, do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0000.22.181058-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME PELO TRIBUNAL. EFEITO DEVOLUTIVO DO AGRAVO. EMBARGOS DE DEVEDOR. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. - O efeito devolutivo próprio do recurso está municiado com poder para devolver ao exame da instância superior apenas e exclusivamente as matérias efetivamente decididas pela instân
... da causa debendi, haja vista se tratarem as notas promissrias de ttulos causais expressamente ... IMVEL. RECUSA PELO EXEQUENTE. PENHORA ONLINE VIA BACENJUD. POSSIBILIDADE. O art. 835, do Cdigo ... -
Acórdão nº 1.0034.11.004457-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ONLINE. BACENJUD. LAPSO TEMPORAL. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O Código de Processo Civil de 2015 incluiu os depósitos ou aplicações financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora (art. 835, I do CPC), consignando sua realização através de meio eletrônico (art. 854 do CPC). 2. Decorrido lapso temporal...
... e noventa e seis centavos), referente a 45 notas promissrias. A despeito do mandado de citao, ... ao indeferir o pedido de penhora online via BACENJUD. Pois bem. Inicialmente, ... -
Acórdãos nº 0014288-48.2003.8.26.0001 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... NOTAS" PROMISSÓRIAS. AUSÊNCIA DE BENS PENHOR\xC3" ... 144. Tentativa de bloqueio “online” restou infrutífera por ausência ...
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Acórdão Nº 0010406-91.1998.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... GARANTIDOS POR NOTAS PROMISSÓRIAS. PRAZO ... PRESCRICIONAL DO DIREITO ... petição na qual foi requerida a penhora online ... através do Bacenjud (mov. 1.8) ... O feito ...
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Acórdãos nº 2113790-98.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... do STJ - Dívida referente a notas promissórias inadimplidas que não possuem ... deste Egrégio Tribunal: " PENHORA ONLINE DE ATIVOS FINANCEIROS - Decisão ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079782-22.2021.8.19.0000 (Cível), 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU E TCDL. EXERCÍCIOS DE 2003 E 2004. ACÓRDÃO QUE DECLARA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DETERMINA O LEVANTAMENTO DA PENHORA. JUÍZO A QUO QUE, APÓS EXPEDIR O RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO EM BENEFÍCIO DO CESSIONÁRIO DO CRÉDITO ORIUNDO DE AÇÃO EXPROPRIATÓRIA, RECONSIDERA A DECISÃO E DETERMINA O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA...
... medida em que emitidas notas promissórias em caráter pro ... 6. Diante disso ... de bloqueio online em montante superior a R$ 3.700.000,00 poderá ... -
Acórdão nº 1.0000.19.053455-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSE. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO ONLINE. RECEIO DE NÃO RECEBIMENTO. DECISÃO REFORMADA. - É cabível a execução dos honorários de sucumbência fixados em despacho inaugural da ação de execução de título extrajudicial, nos próprios...
... valor do crdito executado de R$ 150.000,00 (notas promissrias contidas nos eventos 9 e 10), ... -
Acórdão nº 1.0000.19.053455-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSE. POSSIBILIDADE. BLOQUEIO ONLINE. RECEIO DE NÃO RECEBIMENTO. DECISÃO REFORMADA. - É cabível a execução dos honorários de sucumbência fixados em despacho inaugural da ação de execução de título extrajudicial, nos próprios...
... valor do crdito executado de R$ 150.000,00 (notas promissrias contidas nos eventos 9 e 10), ... -
Acórdão Nº 0001888-82.2005.8.16.0074 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-06-2022
... Execução de notas promissórias e cheque. Sentença que reconhece a ... requerendo a penhora online apenas em 04.10.2021, após intimação para que ...
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Acórdão Nº 0069206-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-05-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. DECISÃO QUE ... INDEFERE A ... EXECUÇÃO ... FISCAL. PENHORA ONLINE. SISBAJUD. MODALIDADE ... “TEIMOSINHA” ...
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Acórdão nº 1.0000.22.207165-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA PESSOA JURÍDICA - FASE DE CONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR PARA CITAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. - A prescrição intercorrente não tem aplicação na fase de conhecimento, porquanto o Código de Processo Civil...
... o imediato cancelamento da(s) penhora(s) online efetivadas, e a liberao dos valores indevidamente ... - PRESCRIO INTERCORRENTE - AO MONITRIA - NOTAS PROMISSRIAS - NUS DA PROVA - EXCESSO DE EXECUO - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.207165-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO PARA PESSOA JURÍDICA - FASE DE CONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR PARA CITAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. - A prescrição intercorrente não tem aplicação na fase de conhecimento, porquanto o Código de Processo Civil...
... o imediato cancelamento da(s) penhora(s) online efetivadas, e a liberao dos valores indevidamente ... - PRESCRIO INTERCORRENTE - AO MONITRIA - NOTAS PROMISSRIAS - NUS DA PROVA - EXCESSO DE EXECUO - ... -
Acórdão Nº 5056944-59.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... o recebimento de valores representados em notas promissrias, emitidas como forma de pagamento ao ... , foi determinada a tentativa de penhora online do valor de R$157.463,57 (cento e cinquenta e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.132544-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO. Não havendo efetiva omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.
... , diante da tentativa infrutfera de penhora online, via sistema SISBAJUD, requereu a penhora dos ... como o recebimento dos valores referentes s notas promissrias.Logo, se a parte exequente est ... -
Relatório e Voto com número 5142717-62.2023.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 17-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADO SEM ADVOGADO. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA. NULIDADE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. PREJUÍZO DEMONSTRADO. REABERTURA DE PRAZO. LITISCONSÓRCIO. INTIMAÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO INDIVIDUALIZADA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. NÃO CABIMENTO. 1. A eventual irregularidade de intimação da parte não enseje, por si só, a declaração de...
... ça que levou à realização de penhora online e suas contas, porquanto não ... houve a sua ... Noutra quadra, arguiu a inexigibilidade das notas promissórias que embasaram a ... sentença a ser ...