notitia criminis de cognição imediata
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Decisão da Presidência nº 8893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delito (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção e apreensão devem ser promovidas a imediata comunicação ao Juízo e a representação pelo ... bastantes para dar início à persecutio criminis in judicio, descrevendo com suficiência as ... , anunciaram que era um juízo de cognição sumária”. Que, “na sessão de julgamento do ... da acusação e um dos autores da notitia criminis que deu azo ao presente feito ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... mostra dogmaticamente adequado tratar da notitia criminis como “denúncia”, já que esta é, ... ção, mediante expediente apócrifo de cognição mediata (telefonema, e-mail, carta etc.)”, a ... delituoso, colhida por cognição imediata – distinguindo-a, pois, da notitia provocada, ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. PROVA NULA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DE EFEITOS AO CORRÉU.1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal consagrou...
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Decisões Monocráticas nº 164281 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2019
... legítima instauração da persecutio criminis ... A existência de fundada controvérsia em ... sentido de que a simples apuração da notitia criminis não constitui constrangimento ilegal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisões Monocráticas nº 8803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delitos (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisões Monocráticas nº 8829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delitos (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisão da Presidência nº 8805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delitos (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisões Monocráticas nº 8805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delitos (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisões Monocráticas nº 8820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delitos (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisão da Presidência nº 8804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delitos (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisões Monocráticas nº 8804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delitos (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisão da Presidência nº 8829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delitos (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisão da Presidência nº 8806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delitos (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisões Monocráticas nº 8806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delitos (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisão da Presidência nº 8820 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... ÃO: Trata-se de comunicação de delitos (notitia criminis) encaminhada ao Supremo Tribunal ... revestem as normas da Constituição, a imediata revogação de diplomas legislativos editados sob ... Em juízo de cognição sumária, tenho que o preceito em questão não ...
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Decisão monocrática Nº 194401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... liminar a fim que seja determinada a imediata suspensão do Inquérito Policial nº 1321/DF e ... Em juízo de sumária cognição, sem examinar o mérito da presente impetração, ... notitia criminis”, motivado pela ausência de elementos ...
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ARTS. 1º AO 10
... -mente ágeis e com fundamento em uma cognição sumária”. 25 Por outras palavras, o Estatuto ... classificação tradicional da delatio criminis no Processo Penal, o art. 1º da Resolução ... úmeros pedidos de anonimato ao narrar a notitia , com o intuito de preservar identificação do ... constitucionais e a eficácia imediata dos direitos fundamentais sejam suficientes para ...
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ARTS. 1º AO 10
... -mente ágeis e com fundamento em uma cognição sumária”. 25 Por outras palavras, o Estatuto ... classificação tradicional da delatio criminis no Processo Penal, o art. 1º da Resolução ... úmeros pedidos de anonimato ao narrar a notitia , com o intuito de preservar identificação do ... constitucionais e a eficácia imediata dos direitos fundamentais sejam suficientes para ...
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Dos crimes contra a fé pública
... Seu resultado ocorre de maneira imediata, é instantâneo; ... - O bem jurídico precisa ... de qualquer pessoa do povo - notitia criminis (art. 27 do CPP) ... d) Auto de ... cognição sumária como o habeas corpus , proceder sua ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... deflagração da persecutio criminis e o oferecimento de denúncia ... Imperioso ... (notitia criminis inqualificada, no dizer de José ... imediata pela defesa, a constar em ata, sob pena ... de ... -se o juiz ao exercício de uma mera cognição" sumária. Em outras ... palavras, quando da adoç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 9760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... federal apoia-se, em sua promoção, na notitia criminis apresentada pelos Senhores Senadores da ... ção criminal, um limitado grau de cognição na análise das linhas investigativas traçadas ... , não havendo qualquer óbice à sua imediata realização, seja pelo próprio Parquet, seja ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... dos processos, pressupõe atuação imediata. Há, sim, de formalizar-se medida ... "responsável pela consciência, cognição, vida relacional, comunicação, ... ópria gestante, de testemunhas ou a 'notitia criminis'. A norma penal vigente não permite, ...
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Método da investigação criminal
... com autoria desconhecida registrada como notitia criminis ; casos com potencial para iniciar uma ... delimitou a intuição como uma cognição não precedida de outra cognição , um flash ... e agressiva, priorizando a análise imediata dos dados obtidos e a exploração também ...
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Direito Processual Penal
... desde logo ( princípio da aplicação imediata ou da imediatidade ), sem prejuízo dos atos ... por qualquer pessoa do povo ( delatio criminis – art. 5º, § 3º, do CPP); e requerimento do ... Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ... Não é lícito ao tribunal, na cognição de recurso da defesa, agravar a pena do réu, sob ...