novembro 1976
- DECRETO Nº 78836, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1976. Promulga o Acordo de Intercambio Cultural Brasil-peru.
- DECRETO Nº 78705, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda o Credito Especial de Cr 1.948.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 78779, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 105.400.700,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78707, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Encargos Gerais da União e a Reserva de Contingencia, o Credito Suplementar de Cr 8.623.800.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... Central do Brasil, observadas as diretrizes do Conselho Monetário Nacional, sem prejuízo do disposto na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976: ... I – disciplinar as condições de constituição e de funcionamento das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das ...
- DECRETO Nº 78797, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria, do Quadro Permanente Ou da Tabela Permanente da Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia Sudam, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78733, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 78806, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza a Cessão Sob a Forma de Utilização Gratuita, Dos Imoveis que Menciona, Situados Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 78855, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Transformação de Emprego Permanente para Categoria Funcional do Grupo Serviços Auxiliares, da Tabela Permanente da Escola Tecnica Federal de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78734, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 78738, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona Situado No Estado do Para.
- DECRETO Nº 78742, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Imovel que Menciona, Situado Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 78824, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura, em Favor do Departamento de Assuntos Universitarios - Entidades Supervisionadas, o Credito Especial de Cr 10.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 78877, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob a Forma de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado Na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 78732, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, Dos Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 78736, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 78740, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, do Imovel que Menciona, Situado No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 78854, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Inclusão de Empregos Na Tabela Permanente do Ministerio da Educação e Cultura, para a Composição do Grupo-planejamento, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78658, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cr 30.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78692, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Justiça Eleitoral em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar de Cr 371.300,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78696, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Justiça em Favor do Arquivo Nacional o Credito Suplementar de Cr 2.389.700,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78700, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre Ao Ministerio da Saude em Favor do Departamento de Administração, o Credito Suplementar de Cr 703.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78704, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Presidencia da Republica em Favor da Secretaria de Planejamento-entidades Supervisionadas o Credito Suplementar de Cr 9.887.100,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 78718, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza, Ate 31 de Dezembro de 1977, o Aproveitamento Dos Navios Estrangeiros Na Cabotagem Nacional.
- DECRETO Nº 78730, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1976. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento da Ilha Rasa, Situada No Municipio de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.