nr15 anexo 14
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Sentença nº 1000714-31.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-12-2023
... da exposição dos AGENTES QUÍMICOS – NR15" anexo nº12 (poeiras minerais), AGENTES FÍSICO \xE2\x80" ... 14 – contato com esgoto, assim como da obrigação ...
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Acórdão Nº 0021220-45.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
... 28c1e41 - Pág. 14) - Grifei ... Acresça-se que a primeira ... em isolamento, requisito exigido pela NR15 do MTE, em seu anexo 14, para fazer jus ao ...
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Decisões Monocráticas nº 19733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2015
... ças de notificação compulsória (itens 8.14.23; 8.12.24), denota-se ser possível, pela es leitura da Norma Regulamentadora (anexo 14 da NR15), enquadrar-se as atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000008-66.2021.5.06.0351), 17-02-2022
... 85, §14, do CPC), no importe de 15% sobre o valor da ... ão se enquadrando na hipótese prevista no Anexo 14 da NR15. A reclamante, por sua vez, insurge-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001711-13.2015.5.06.0005), 21-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479, do CPC/2015, o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para afastar as conclusões do perito, é preciso constar, nos autos, elementos que invalidem o resultado da perícia. Assim, sendo a caracterização da insalubridade...
... extraordinárias, sendo a jornada de 06:00 ás 14:00, com 01 hora para almoço ... Foi ... 9.1 AGENTES BIOLÓGICOS ... NR 15 - ANEXO 14 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES ... e industrialização, conforme o anexo 14/NR15, Portaria 3.214/78. Logo, quanto aos agentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001145-81.2017.5.06.0009), 17-05-2018
... de grau máximo (40%), conforme estabelece a NR15 em seu anexo 14." Observe-se que o demandado ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000696-82.2015.5.07.0004), 2017-04-24
... com agentes biológicos, nos termos do anexo 14 da NR15, mas nunca recebeu adicional de ...
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Sentença nº 1001489-67.2019.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... NR15) São consideradas atividades ou operações ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14 e nas comprovadas através de laudo de inspeção ... ) 7.1 - Exposição a Agentes Biológicos (Anexo 14) A norma regulamentadora NR15 em seu Anexo 14 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001126-46.2015.5.06.0009), 26-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. REGIME DE 12x36. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INVALIDADE. SÚMULA Nº 444 DO TST. O sistema compensatório de 12 (doze) horas de labor, seguidas por 36 (trinta e seis) horas de descanso, não pode ser chancelado, sem que haja previsão legal ou ajuste mediante negociação coletiva que o autorize,...
... Insalubre - Agentes Biológicos, conforme o Anexo 14 da NR15 ... No que diz respeito à ... -
Decisao Nº 8031010-13.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8004800-85.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 15-07-2022
... 14 de Julho de 2022. ... PODER JUDICIÁRIO ... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8019528-68.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8017216-22.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8022846-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8014448-26.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8011050-71.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8031010-13.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8031462-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8022846-59.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8018830-62.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8032275-50.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8014914-20.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8015952-67.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8020287-32.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8025928-98.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...