nr15 anexo 14
-
Acórdão Nº 0021075-87.2018.5.04.0403 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... parte integrante da presente decisão, cujo anexo detalha os critérios para apuração do débito ... , a atividade pode ser enquadrada no anexo 14"; o qual trata dos Agentes Biológicos; as condiç\xC3" ... A NR15, Anexo 14, estabelece a condição para que seja ... -
Sentença nº 1001475-87.2019.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... 11, § 1º, da Lei 11.419/2006; e artigo 14, "caput", da Resolução 185/2013 do Conselho ... nos termos da Portaria 3.214/78 do MTE – NR15 Anexo nº 14 – AGENTES BIOLÓGICOS.”.E sobre ...
-
Acórdão Nº 0021031-76.2015.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 21-07-2020
... 976179a - Pág. 13-14) ... Nesse contexto, entendo que há nítido ... 511 e do art. 577 (quadro anexo), ambos da CLT, atraindo, assim, a aplicação ... grau máximo, com base na Portaria 3214/78, NR15, Anexo 14, sendo que a prova testemunhal ...
-
Sentença nº 1001300-69.2022.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... ínuo e intermitente, conforme previsto pelo Anexo 1 da NR-15 da Portaria 3214/78"; "NÃO implicavam ... análise de agentes biológicos do Anexo nº 14, o perito constatou que "A reclamante não fazia ... permanente como determina o Anexo 14 da NR15. Dessa forma, a atividade da reclamante não se ...
-
Sentença nº 1001768-52.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... exposta a agentes insalubres, nos termos do anexo 14 da NR n. 15. isso porque “de modo rotineiro ... Insalubridade em grau máximo (40%), NR15 Anexo nº 14 (Análise Qualitativa)”. Além ...
-
Acórdão Nº 0020460-78.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2017
... ao enquadrar as atividades desenvolvidas na NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78, do Ministério do ...
-
Sentença nº 1001190-49.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-11-2023
... às novas alterações trazidas pela MP 888, de 14-11-2017, que perdeu a sua vigência em 23-4-2018 ... Anexo 14 da NR 15. PERICULOSIDADE: De acordo com os ... Em conformidade com o Anexo 14 da NR15 entende-se que as atividades se enquadram como ...
-
Acórdão Nº 0021832-18.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-10-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. A pretensão de adicional salarial por acúmulo de funções tem fundamento na alteração contratual em prejuízo do empregado, com a assunção de tarefas incompatíveis com a sua condição pessoal de trabalho, que exijam maior qualificação técnica ou acrescentem determinada carga de responsabilidade, sem a respectiva contraprestação salarial, caracterizando alteração contratual...
... , FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL, em 14.02.2000, exerceu a função de motorista durante ... d2af648 - Pág. 3-4): ... A NR15, Anexo 14, estabelece a condição para que seja ... -
Acórdão Nº 0020520-30.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso no pagamento das parcelas rescisórias é suficiente para atribuir aos reclamados o pagamento de indenização por danos morais, mesmo que a reclamante não comprove prejuízo concreto. O prejuízo é presumível, caracterizando efetivo dano moral indenizável. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se dá...
... com a reclamada Job vigorou no período de 14-03-2011 a 10-03-2019. A presente ação foi ... De acordo com a NR15, Anexo 14 - Agentes Biológicos, são ... -
Acórdão Nº 0020788-91.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MUNICÍPIO. A responsabilidade subsidiária tem por fim resguardar os créditos trabalhistas de natureza alimentar, de eventuais inadimplementos por parte do real empregador. É dever do tomador de serviços a fiscalização do contrato realizado com o prestador de serviços. Uma vez que não comprovado o cumprimento do dever de fiscalização por parte do tomador de...
... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de julho de 2021 (quarta-feira) ... Cabeçalho ... , com regular variação de horário, em anexo, em que resta comprovado que, quando o autor ... Sustenta que de acordo com a NR15, anexo 14, da Portaria 3214/78, apenas ... -
Sentença nº 1001136-32.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... imediato do procedimento com data marcada para 14.06.2021, pela negativa do convenio, sob argumento ... termos da Portaria no 3.214/78, NR - 15, Anexo no 14 - AGENTES BIOLÓGICOS. A reclamada impugnou ... Como recepcionista, o enquadramento na NR15 anexo 14 está correto, isto porque, a reclamante ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 20754-12.2017.5.04.0751)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
... com o Anexo 14 da NR15, ‘ ... item resíduos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001395-28.2014.5.06.0007), 23-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO COLETOR DE LIXO URBANO. NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. Conforme a Norma Regulamentadora n° 15, anexo 14, do Ministério do Trabalho e Emprego, o contato permanente do obreiro com o lixo urbano (coleta e industrialização)...
... NR 15, ANEXO 14, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... em grau máximo, conforme o anexo 14 da NR15, Portaria 3.214/78 do Ministério do Emprego e ... -
Sentença nº 1000321-77.2021.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... tela, em que se postulam parcelas devidas de 14.09.2019 a 13.08.2020, há aplicação das normas ... da exposição dos AGENTES BIOLÓGICOS – NR15 Anexo nº 14 (trabalho em ambiente hospitalar; ...
-
Sentença nº 1000213-42.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-08-2023
... da exposição dos AGENTES BIOLÓGICOS – NR15 Anexo nº 14 – Coleta de lixo urbano e ...
-
Sentença nº 1000697-47.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... nos termos da Portaria 3.214/78 do MTE – NR15 Anexo nº 14 – AGENTES BIOLÓGICOS. Ainda de ...
-
Sentença nº 1001277-24.2021.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... AGENTES QUÍMICOS e AGENTES BIOLÓGICOS – NR15 Anexo nº 14 – Coleta de lixo urbano e ...
-
Sentença nº 1000980-03.2021.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... nos termos da Portaria 3214/78 – NR15 – Anexo nº 14 – ‘Agentes ...
-
Sentença nº 1001770-85.2023.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-02-2024
... durante o período contratual, nos termos da NR15 - ANEXO Nº 14. Isso porque, nas palavras do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001047-45.2018.5.07.0038), 2020-02-19
... , portanto, a insalubridade prevista no Anexo 14 da NR 15 (fls. 102/111) ... Houve ... agentes biológicos faz-se fundamentada na NR15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES, ANEXO Nº ...
-
Acórdão Nº 0022902-78.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2021
... doenças infectocontagiosas, definida pela NR15-Anexo 14 como insalubres em grau máximo ... A ...
-
Acórdão Nº 0020351-48.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
EMENTA BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A ausência de controle específico das horas trabalhadas e compensadas e a extrapolação da jornada além do limite de 10 (dez) horas diárias tornam inválido o banco de horas.
... SERÃO SÃO CONSIDERADAS INSALUBRES EM GRAU MÁXIMO de acordo com a NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 - contato com esgotos (galerias e tanques); ... -
Sentença nº 1000596-96.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... foi suspensa a prescrição, conforme a Lei 14.010/2020, de 10/06/2020 a 30/10/2020. Logo, esse ... com desengordurante (vide fotos 1 e 2 do anexo 1) o Esta atividade consumia em média 6% da ... , conforme prescrito na norma regulamentadora NR15, anexo 14 da Portaria 3.214/78 do Ministério do ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000880-03.2018.5.07.0014), 2020-01-23
... (NR 15 anexo I); ... - Agentes Biológicos. (NR15 anexo ... 1 (ruído contínuo ou intermitente), anexo 14 (agentes biológicos) e NR16 anexo 3 ...
-
Acórdão Nº 0020556-41.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-07-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS. BASE TERRITORIAL. O enquadramento sindical dos trabalhadores é feito, em regra, de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa, exceto em se tratando de profissionais pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, conforme estabelece o art. 511, §3º da CLT, sendo necessário, também nestes casos, a...
... "( ... ) que atendiam de 14 a 16 médicos diariamente e em média 03 a 04 ... SÃO CONSIDERADAS INSALUBRES de acordo com a NR15 anexo 14 da Portaria MTb n° 3214 de 08 de junho ...