nr15 anexo 14
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Acórdão nº 1.0684.18.002155-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE TARUMIRIM - CONSECTÁRIOS LEGAIS.- Em face da previsão, na legislação municipal do direito à percepção do adicional de insalubridade, e, constatado por perícia judicial, que o local de trabalho do servidor apresenta elementos nocivos à saúde, patente o direito ao recebimento do adicional, no grau indicado no laudo. -
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Acórdão nº 1.0684.18.002155-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE TARUMIRIM - CONSECTÁRIOS LEGAIS.- Em face da previsão, na legislação municipal do direito à percepção do adicional de insalubridade, e, constatado por perícia judicial, que o local de trabalho do servidor apresenta elementos nocivos à saúde, patente o direito ao recebimento do adicional, no grau indicado no laudo. -
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Sentença nº 1002082-55.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... estava exposto, ao AGENTE BIOLÓGICO – ANEXO 14 , conforme da Norma Regulamentadora n0 15 - ... NR15, anexo 14 - Agentes Biológicos: Insalubridade de ...
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Acórdão Nº 0020427-06.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-11-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇAS INFECTOCONTAGIANTES. Laudo pericial conclusivo quanto à condição insalubre em grau médio nas atividades do reclamante, já que o trabalho de rotina dava-se na pediatria e em outros setores apenas quando solicitado pelos médicos e, mesmo assim, em revezamento entre três pessoas, incluindo o reclamante. Adicional de insalubridade em grau máximo indevido. Recurso...
... 14/05/2018, Desembargadora Karina Saraiva Cunha) ... insalubres em grau médio e enquadram-se no ANEXO Nº14 (AGENTES BIOLÓGICOS) da NORMA ... O anexo 14 da NR15 descreve as condições insalubres em grau médio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 285-96.2020.5.09.0072)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.342/2016. ESCLARECIMENTOS. 1. Por meio dos embargos de declaração, o Magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente...
... 1978, em seu item NR15 Anexo Nº 14 "Trabalhos e operações em contato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1086-51.2012.5.15.0031)
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A questão jurídica posta à análise diz respeito a: " O Agente de Apoio Socieducativo da Fundação Casa tem direito ao adicional de insalubridade, em razão do local da prestação de serviços ?" O adicional...
... em grau médio, nos termos da NR 15, anexo 14, para os "trabalhos e ... operações ... conseguinte, atraem a incidência da NR15 anexo 14". Enfatizou que o presente feito e os ... -
Decisao Nº 8028035-18.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 24-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8028035-18.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 24-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Decisao Nº 8013965-93.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... Outrossim, a Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) do Ministério do Trabalho e Emprego, aplicável ... atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14; ... 15.1.4 Comprovadas através de laudo de ... No anexo 14, a NR15 estabelece, de forma específica, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001814-07.2017.5.07.0010), 2019-06-04
... à insalubridade por falta de previsão do Anexo 14 da NR15 por esta insalubridade não constar do ...
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Sentença nº 1001226-49.2021.5.02.0311 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
... DA AVALIAÇÃO E RESULTADOS 8.2.1. NR15 - ANEXO Nº 1: Limites de Tolerância para Ruído ... 8.2.12. NR15 - ANEXO Nº 14 AGENTES BIOLÓGICOS As atividades realizadas pelo ...
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Acórdão Nº 0020591-24.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. NUTRICIONISTA CONTRATADA POR HOSPITAL. Cumpre ressaltar que, em que pesem as alegações da parte ré, o entendimento deste Relator é de que a avaliação da exposição a agentes biológicos previstos no anexo 14 da NR 15 é de análise qualitativa, ambos de exposição permanente. No caso a reclamante atendia...
... ção a agentes biológicos previstos no anexo 14 da NR 15 é de análise qualitativa, ambos de ... e Operações Insalubres previstos na NR15 anexo 14 - Agentes Biológicos ... De acordo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 841-51.2019.5.19.0009)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. CONTATO PERMANENTE COM...
... termos do Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do ... isolamento, conforme NR15, anexo n° 14, conforme restou provado nos autos ... -
Sentença nº 1001228-55.2022.5.02.0708 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... ória.MÉRITOCONTRATO: Admissão:04/07/2005 a 14/05/2021 – Remuneração do TRCT de ... dos níveis de tolerância, conforme NR 15, anexo 1.- temperatura, não havendo fonte emissora de ... /pó,sílica ou manganês, conforme Anexo12,NR15;- radiações ionizantes, não houve ...
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Acórdão Nº 0021018-62.2019.5.04.0103 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-07-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... contemplado na Norma Regulamentadora 15, anexo XIV, neste sentido o r. sentença viola a Súmula ... "6.1.3 - AGENTES BIOLÓGICOS (NR 15 - Anexo 14) ... A autora pretende ver reconhecida sua ... A NR15 traz em seu anexo XIV considerações acerca de ... -
Sentença nº 1000154-87.2020.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... 14 do CPC). Sendo assim, a nova legislação ... 369 e 372 que: “ Agentes Biológicos: (Anexo 14 da NR-15) A apuração da presença de agentes ... CARACTERIZADA a insalubridade, conforme NR15 anexo 14, em grau médio com adicional de 20% ...
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Acórdão Nº 0020787-35.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DEVIDAS. Hipótese em que as promoções por antiguidade dependem de critério objetivo atrelado apenas ao decurso do tempo de prestação de serviço na mesma classe do cargo. Demonstrado que foram descumpridas as regras estabelecidas para a concessão das promoções por antiguidade, observado o interstício mínimo em cada classe,...
... 23/82 e a Resolução n. 14/01 ... A Resolução n. 14/01, que regulamenta ... e Salário (PCES), estabelece, em seu Anexo III, que as promoções devem ocorrer a cada 02 ... previsto na Súmula 47 do TST e Anexo 13, da NR15. No que diz respeito aos agentes biológicos ... -
Sentença nº 1001121-11.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... exposição a este agente, de acordo com o anexo nº 10 da NR15. 5.2 – Agentes Químicos Não ... 5.3 - Agentes Biológicos O anexo nº 14 da norma regulamentadora NR15 relaciona ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 365-97.2020.5.19.0002)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO - CONTATO COM AGENTES INFECCIOSOS - SÚMULA Nº 126 DO TST - ADICIONAL PAGO COM HABITUALIDADE SOBRE O SALÁRIO BASE - POSSIBILIDADE A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV
... isolamento, conforme NR15, anexo n° 14, conforme restou provado nos autos ... -
Sentença nº 1000475-52.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-08-2023
... insalubridade de grau médio, nos termos do anexo 14 da NR15.Quanto ao fornecimento de EPI’s, o ...
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Sentença nº 1001502-40.2020.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... nos termos da Portaria 3.214/78 do MTE – NR15 Anexo nº 14 – AGENTES BIOLÓGICOS ... E NÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1483-59.2017.5.21.0002)
... , com o uso dos EPIs indicados, segundo o anexo 14 da NR 15, é de ambiente salubre." (fl. 499) ... viabilizaria o enquadramento no anexo 14 da NR15 do Ministério do Trabalho. Para que seja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001738-98.2017.5.06.0013), 08-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. Consoante comando do art. 479 do CPC de 2015, cabe ao juiz apreciar a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que levaram a considerar ou deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método...
... doenças infectocontagiosas, nos moldes do anexo 14 da NR-15. Diz que o laudo pericial apenas ... AGENTES BIOLÓGICOS: ... Legislação: NR15, ANEXO 14-AGENTES BIOLÓGICOS, CUJA INSALUBRIDADE ... -
Sentença nº 1000727-43.2023.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... químico irritante (ácido fosfórico – Anexo 13 da NR15) e com agentes biológicos infectantes (Anexo 14, NR15), sem a necessária proteção por meio de ...
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Sentença nº 1000897-73.2022.5.02.0029 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... Anexos 11,12 e 13 da norma regulamentadora NR15. Na diligência pericial não se constatou ... insalubridade quando em conformidade com o Anexo 14 da norma regulamentadora NR15, que relaciona ...