nulidade escritura pública
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Acórdão nº 0807824-22.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO. NULIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não há que se falar em nulidade da citação ante o comparecimento espontâneo da parte ao procedimento. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. Evidenciado que a eficácia da...
... nos autos de ação declaratória de nulidade de escritura pública, com pedido de ... -
Acórdão nº 0807824-22.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO. NULIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não há que se falar em nulidade da citação ante o comparecimento espontâneo da parte ao procedimento. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. Evidenciado que a eficácia da...
... nos autos de ação declaratória de nulidade de escritura pública, com pedido de ... -
Decisão Monocrática Nº 0589080-73.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-09-2019
... ço situado dentro de imóvel, objeto de escritura pública de ... compra e venda a qual o autor ... manter a declaração de nulidade da escritura pública de compra e venda do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.242559-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA - INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRIMEIRO RECURSO NÃO CONHECIDO - PREVENÇÃO - CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO - ATO DE TABELIÃO - APLICAÇÃ
... que nos autos de ao de ao declaratria de nulidade de escritura pblica de compra e venda de imvel e ... -
Acórdão nº 1.0687.13.002142-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA - VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO - DOCUMENTOS EMITIDOS REGULARMENTE - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- Em regra, o ônus da prova incumbe a quem alega o fato, de modo que, salvo nas declaratórias negativas, ao autor cabe a prova dos fatos constitutivos e ao réu a prova dos fatos extintivos, impeditivos ou modificativos. Inteligênci
... Timteo, nos autos da ao declaratria de nulidade de escritura pblica e de instrumento particular ... -
Acórdão Nº 0002569-83.2019.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-10-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE CESSÃO ...
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Acórdão Nº 0300352-72.2018.8.24.0077 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-05-2023
... que inviabiliza a realização de nova escritura pública de compra e venda e correção do ... ão foi objeto de pleito declaratório de nulidade. Por conseguinte, como destacou corretamente o ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044317-55.2017.8.19.0205 (Cível), 13-07-2021
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência/nulidade de negócio jurídico c/c indenizatória. Falsificação de assinatura em escritura. Sentença que julgou procedente o pedido para declarar a nulidade da escritura pública de promessa de compra e venda de imóvel e condenar o segundo réu (promitente comprador) ao pagamento de indenização por danos morais. Manutenção. O serviço registral,...
... Ação declaratória de inexistência/nulidade de ... negócio jurídico c/c indenizatória. sificação de assinatura ... em escritura. Sentença que julgou procedente o pedido para ... declarar a nulidade da escritura pública de promessa de ... compra e venda de imóvel e ... -
Acórdão nº 1.0112.09.093354-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE ESCRITURA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. CESSÃO DE DIREITO SOBRE IMÓVEL RURAL. CONVALIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. ESCRITURA PÚBLICA. VALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Não caracteriza o cerceamento de defesa quando, ao analisar as provas já constantes nos autos, o Juiz determina o...
... proferida nos autos da Ao Declaratria de Nulidade de Ato Jurdico c/c Reintegrao de Posse e/ou ... tem como escopo o pedido de anulao de escritura pblica de compra e venda do imvel sob a matrcula ... -
Acórdão nº 1.0112.09.093354-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE ESCRITURA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO. CESSÃO DE DIREITO SOBRE IMÓVEL RURAL. CONVALIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. ESCRITURA PÚBLICA. VALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. Não caracteriza o cerceamento de defesa quando, ao analisar as provas já constantes nos autos, o Juiz determina o...
... proferida nos autos da Ao Declaratria de Nulidade de Ato Jurdico c/c Reintegrao de Posse e/ou ... tem como escopo o pedido de anulao de escritura pblica de compra e venda do imvel sob a matrcula ... -
Acórdão nº 51215958120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... nulidade de partilha extrajudicial com eventual tentativa ... escritura pública de inventário e partilha, contando com ...
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Acórdão Nº 0300698-58.2016.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... Aldo, mas que em 2015 descobriu que na escritura pblica registrada na serventia ... de compra e venda de imvel, no causa de nulidade, mas, sim, de anulabilidade do negcio jurdico, ...
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Processo nº 0073642-11.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE. Iptu. Decisão Recorrida que Rejeitou a Alegação de Ilegitimidade Passiva Dos Executados. Agravantes que Pretendem a Reforma Do Decisum e a Extinção Da Execução, Ao Argumento de que Não Poderiam Ser Considerados Proprietários Do Imóvel Em Questão, Tendo Em Vista a Superveniência de Reconhecimento Judicial Da Nulidade Da Escritura Pública
... RECONHECIMENTO ... ESCRITURA" PÚBLICA DE COMPRA E VENDA, E \xC2" ... nulidade ... -
Decisão Monocrática nº 50489126420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
... Agravo de Instrumento. ação de nulidade de escritura pública de anulação de adoção ...
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Acórdão nº 1.0527.13.001356-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA - VÍCIO EXTRA PETITA - REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM - DESNECESSIDADE - DOAÇÃO INOFICIOSA - INOCORRÊNCIA - EXEGESE DA NORMA CONTIDA NO ART. 549, DO CÓDIGO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LEGÍTIMA DOS AUTORES - CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS - IRRELEVÂNCIA.- O acolhimento de pretensão, com...
... A PRELIMINAR, SUSCITADA DE OFCIO, DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENA, E, APLICANDO O DISPOSTO NO ... O T O Trata-se de Ao Anulatria de Escritura Pblica movida por APARECIDA TEIXEIRA DE FTIMA ... -
Decisão Monocrática nº 50016142920208210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA SUPRIMENTO DA FALTA. INÉRCIA. PRECLUSÃO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREPARO ... -
Acordao N° 1357174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Decisão monocrática. Mérito mais abrangente. Agravo interno prejudicado. Tutela de urgência. Nulidade. Escritura pública de rerratificação de inventário. Bens, direitos e dívidas. Alteração substancial das quotas. Meeira e herdeiros. Posterior a ajuizamento de execução. Requisitos presentes. Tutela concedida. 1. Contemplando o agravo de instrumento análise...
... TUTELA DE URGÊNCIA ... NULIDADE". ESCRITURA PÚBLICA DE RERRATIFICAÇÃO DE INVENT\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.493128-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO - TUTELA DE URGÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A CARTÓRIOS PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ESCRITURA PÚBLICA - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSENTE - VOCAÇÃO SUCESSÓRIA - RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CÓDIGO CIVIL PELO STF - PERIGO DA DEMORA - NÃO DEMONSTRADO.
... que, nos autos da Ao Declaratria de Nulidade de Escritura Pblica c/c Cancelamento de Registro ... -
Acórdão nº 1.0079.14.068080-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROPRIETÁRIA DE BEM IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITO E POSSE. CESSIONÁRIA/COINTERESSADA NA LOCAÇÃO. LEGÍTIMO INTERESSE NO AJUIZAMENTO DA CAUTELAR. SENTENÇA MANTIDA. I - Tendo o magistrado externado, por meio de concatenado juízo de...
... Aduz, em nova preliminar, a nulidade da sentena por falta de fundamentao, ao argumento ... , sobretudo a tese segundo a qual a escritura de cesso foi lavrada por uma empresa falida, ... -
Acórdão nº 1.0079.14.068080-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROPRIETÁRIA DE BEM IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITO E POSSE. CESSIONÁRIA/COINTERESSADA NA LOCAÇÃO. LEGÍTIMO INTERESSE NO AJUIZAMENTO DA CAUTELAR. SENTENÇA MANTIDA. I - Tendo o magistrado externado, por meio de concatenado juízo de...
... Aduz, em nova preliminar, a nulidade da sentena por falta de fundamentao, ao argumento ... , sobretudo a tese segundo a qual a escritura de cesso foi lavrada por uma empresa falida, ... -
Acórdão nº 1.0637.07.048238-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO. NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. INCAPACIDADE DA PARTE. ARTIGO 104 DO CPC. LESAÕ. PREMENTENECESSIDADE OU INEXPERIÊNCIA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. ONUS DE PROVA DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU O AUTOR. São requisitos de validade do negócio jurídico: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei nos termos do artigo 104 do CC....
... proferida nos autos da Ao Ordinria de Nulidade de Escritura Pblica por Incapacidade Absoluta da ... -
Acórdão nº 1.0704.09.138265-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA - PEDIDO DE INGRESSO NA CAUSA NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO - INDEFERIMENTO. Se o terceiro não possui interesse jurídico no julgamento do feito, deve ser indeferido o seu pedido de ingresso como assistente, haja vista que é insuficiente o simples interesse econômico, conforme...
... interesse jurdico na deciso acerca da nulidade da escritura pblica pleiteada pelo apelante, Luiz ... -
Acordao N° 1663232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Civil. Processo civil. Nulidade. Escritura pública. Registro de imóveis. Intempestividade. Defensoria pública. 1. Nos termos do art. 1. 003, § 5º, do cpc, a apelação deve ser interposta no prazo de 15 (quinze) dias. O art. 219 do cpc, por sua vez, dispõe que na contagem de prazo em dias, computar-se-ão somente os dias úteis. 2. O caput do art. 186 do cpc prevê que a defensoria...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. NULIDADE. ESCRITURA PÚBLICA ... REGISTRO DE IMÓVEIS ... -
Acórdão Nº 0300754-19.2017.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... Sul que, nos autos da"Ao Declaratria de Nulidade de Escritura Pblica e de Anulao Doao ...
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Acórdão Nº 5028967-29.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
... Sosnitzki ajuizou Ao Declaratria de Nulidade de Escritura Pblica c/c Perdas e Danos ...