nulidade processual falta citação
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-137/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA NULIDADE CITAÇÃO JULGAMENTO EXTRA PETITA SUCESSÃO GRUPO ECONÔMICO MATÉRIA FÁTICA. Inovatória a alegação de nulidade do processo por falta de citação, sequer agitada no recurso ordinário, resvalando a deslealdade processual. O julgamento fora do pedido, referentemente à solidariedade, é tema que está desfundamentado, pois não apontada violação legal ou dissenso. Quanto à sucessão
... RECURSO DE REVISTA NULIDADE CITAÇÃO JULGAMENTO EXTRA PETITA ... SUCESSÃO ... a alegação de nulidade do processo por falta de citação, sequer agitada no recurso o, resvalando a deslealdade processual" ... O julgamento fora do pedido, referentemente \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-137/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - CITAÇÃO - JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - SUCESSÃO - GRUPO ECONÔMICO - MATÉRIA FÁTICA. Inovatória a alegação de nulidade do processo por falta de citação, sequer agitada no recurso ordinário, resvalando a deslealdade processual. O julgamento fora do pedido, referentemente à solidariedade, é tema que está desfundamentado, pois não apontada violação legal ou dissenso....
... RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - CITAÇÃO - JULGAMENTO -EXTRA PETITA- - ... a alegação de nulidade do processo por falta de citação, sequer agitada no recurso o, resvalando a deslealdade processual. O julgamento fora do pedido, referentemente à ... -
Acórdão nº 2013/0330500-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... PROCESSUAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. MANIFESTA ... falta ou a nulidade da ...
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Acórdão Nº 0011559-11.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... inobservado, pelo magistrado a quo, a nulidade da citação por edital, pela falta de ... NULIDADE. 1. A citação é ato processual de grande relevância, porquanto a partir dela a ...
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Acórdão nº 2015/0294187-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO QUE, NO CASO, DEMANDA REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DO AVAL ...
... NÃO COMPROVADO. MÁ-FÉ PROCESSUAL QUE NÃO ... examinar a alegação de nulidade ... que o atraso na realização da citação" não decorreu da ... inércia do exequente\xC2" ... falta de cotejo analítico ... -
Acórdão nº 1997/0019773-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III E V, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. HIPÓTESE ... foi extinta sem julgamento do mérito por falta" de documentação essencial à propositura da aç\xC3" ... ação rescisória para declaração de nulidade por ausência de citação, pois não há que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1587/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA ALTERAÇÃO SUBJETIVA - SUBSTITUIÇÃO DE PARTE NO PÓLO PASSIVO NA RELAÇÃO PROCESSUAL - ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - NOVA OPORTUNIDADE DE DEFESA PARA O REVEL. Havendo alteração subjetiva na relação processual, pelo aditamento da petição inicial para substituição de parte, surge para o revel, após a recomposição da lide, nova oportunidade de defesa, nos...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/ff/lag ... NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA ALTERAÇÃO ... aditamento, resta suprida a fa l ta de citação (CPC, art. 214, § 1º). Todavia, mostra-se ... n cia em prosseguimento, restando suprida a falta de citação , a teor do art ... 214, § 1º, do ... -
Decisão Monocrática Nº 0005596-77.2017.8.06.0146 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-10-2022
... ARGUIÇÃO PRELIMINAR DE ... NULIDADE PROCESSUAL POR FALTA DE CITAÇÃO DO ACUSADO ...
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Acórdão nº 2008/0129342-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS 1. Hipótese em que a tese sustentada nos acórdãos apontados como paradigma é de que, encerrada a fase de conhecimento, não pode o juiz, na fase de execução, declarar nulidade ocorrida antes da...
... EMBARGADO : UNIÃO ... PROCESSUAL ... nulidade ... de nulidade decorrente da falta de citação ou ... -
Acórdão nº 2014/0120417-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE ABSOLUTA. MANIFESTA ... processual ... falta ou a nulidade da ...
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Acórdão nº 1.0611.10.001341-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CONDIÇÕES DA AÇÃO - PRELIMINAR DE FALTA DO INTERESSE DE AGIR - SUSCITAÇÃO FUNDADA EM QUESTÃO DE MÉRITO - REJEIÇÃO - ÁREA OBJETO DE PERMISSÃO DE USO - INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES - CONTRATO CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO E PERMISSIONÁRIA - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - FALTA DE CITAÇÃO DO ENTE...
... julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR DE FALTA DO INTERESSE DE AGIR E ACOLHER A PRELIMINAR DE ... suscita, preliminarmente, a ocorrncia de nulidade processual, por falta de incluso do Municpio de ... -
Acórdão nº 2014/0217799-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITO DE LESÃO CORPORAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ... 2. A alegação de falta ... não se invalida ato processual que não tenha ...
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Acórdão nº 2016/0056308-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO CONFIGURADA. COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NULIDADE DA CLÁUSULA QUE LIMITA O TEMPO DE INTERNAÇÃO. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE...
... CIVIL. PROCESSUAL" CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ... -
Decisao Nº 0789682-53.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-09-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO APELO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO EFETIVADA POR FALTA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.
... MUNICÍPIO DO SALVADOR, declarando a nulidade da sentença e determinando o retorno dos autos ... ensejou prejuízo a todo o trâmite processual nesta segunda instância, por ausência de ... RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO EFETIVADA POR FALTA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2014/0173301-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 431/STF. FALTA DE PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO" PESSOAL DO RÉU PARA RESPONDER ... À A\xC3" ... NULIDADE ... integrar a relação processual ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.10.064577-0/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - PESSOA JURÍDICA EXTINTA - NULIDADE DO PROCESSO DESDE A CITAÇÃO - FALTA DE CAPACIDADE PROCESSUAL - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELO EX-SÓCIO.
... extinta, reconheceu sua incapacidade processual e determinou a intimação da parte autora, ora ... Processo Civil, o qual se opera com a citação" válida ... Assim, elucidou que ocorrida a cita\xC3" ... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E ... - NULIDADE DO PROCESSO DESDE A CITAÇÃO - FALTA DE CAPACIDADE PROCESSUAL - NECESSIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0009691-30.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... pode ser utilizada a qualquer momento processual desde que esteja ensejando sobre matérias de ... no evento 34, onde foi alegado falta de interesse processual, nulidade da citação ...
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Acórdão nº 1.0024.13.200734-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CITAÇÃO VÁLIDA - PRESSUPOSTO DE EXISTÊNCIA DA RELAÇÃO PROCESSUAL - VÍCIO NO ATO CITATÓRIO - ENDEREÇO ERRADO - NULIDADE PROCESSUAL. I - A citação válida é pressuposto processual de existência do processo, uma vez que a falta ou o vício no ato citatório impossibilita o réu de exercer o direito constitucionalmente assegurado da ampla defesa e do...
... de sentena, requer seja declarada a nulidade do ato citatrio e dos demais atos processuais ... , pode-se afirmar que nosso sistema processual recepciona o reconhecimento de referida objeo ... espontneo do ru supre, entretanto, a falta de citao. 2o Comparecendo o ru apenas para ... -
Acórdão nº 2011/0076259-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA. ATO CITATÓRIO QUE ATINGIU SUA FINALIDADE. FALTA DE DEFESA TÉCNICA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICADA. RECURSO...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . NULIDADE DA ... citação" editalícia quando esta atinge sua\xC2" ... da relação processual ... -
Acórdão nº 2013/0055896-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CITAÇÃO. MANIFESTAÇÃO ESPONTÂNEA DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA. PRECLUSÃO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É firme na jurisprudência do STJ o entendimento segundo o
... : PEDRO ABEL ALVES DA ROSA ... PROCESSUAL ... - Acórdão nº 2015/0185565-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0058071-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO. INTERROGATÓRIO DO RÉU. FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR NOMEADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PARA JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO....
... : JESSÉ DA SILVA CRUZ ... PROCESSUAL ... CITAÇÃO". INTERROGATÓRIO DO RÉU. FALTA DE\xC2" ... NULIDADE ... -
Acórdão nº 1.0388.13.004579-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEM TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE JUNTO AO DETRAN. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. NULIDADE PROCESSUAL VERIFICADA DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO. I- Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da carta registrada diretamente ao...
... da ata dos julgamentos, em RECONHECER NULIDADE PROCESSUAL DE OFCIO, COM PREJUDICIALIDADE DA ... Assim sendo, a falta de citao valida da parte r ensejou cerceamento de ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... II - prescrição; ... III - nulidade da obrigação ou do título respectivo; ... IV - ... de concordata preventiva anterior à citação; ... VI - depósito judicial oportunamente feito; ... Aos mesmos sócios, na falta de disposição especial desta lei, são ... por exame pericial, na forma da lei processual, em processo preparatório anterior ao pedido de ...
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Acórdão nº 2016/0163048-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... nulidade ... citação ... por absoluta falta de interesse processual ...