o é abono pecuniário
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Acórdão nº 2004/0135383-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. IMPOSTO DE RENDA. ABONO PECUNIÁRIO. NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. Não incide imposto de renda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358-62.2011.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FÉRIAS - CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO - CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FÉRIAS - CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO ... - CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00069794020144058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0006979-40.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: IVONETE MELO DE LIRA e outros ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONVERSÃO DE 1/3 DE FÉRIAS EM...
... TRF5, reconheceu-se o direito dos substituídos ao recebimento do abono pecuniário decorrente da conversão de 1/3 de férias, afastando-se a ... -
Acórdão nº 2015/0246607-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... abono ... pecuniário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2733-63.2010.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. BASE DE CÁLCULO. ART. 143 DA CLT. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A DIFERENÇAS. 1. Nos termos da jurisprudência sedimentada na Súmula nº 328 do TST, o cálculo do terço constitucional relativo às férias deve considerar o valor dos trinta dias de férias, gozadas ou convertidas em abono pecuniário. 2. Logo, o valor do abono pecuniário a que
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. BASE DE CÁLCULO. ART. 143 DA ... -
Acórdão nº 2015/0110591-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE RECURSAL ... 1. Quanto ao abono pecuniário de férias e vale-transporte, o pedido foi julgado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72200-13.2011.5.13.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL Constatada a remuneração dos 30 (trinta) dias de férias com o acréscimo de 1/3 (um terço), ainda que sob rubricas diversas, é indevido o reflexo do adicional constitucional sobre o abono pecuniário. Precedentes da C. SBDI-1 e da C. 8ª Turma. Recurso de Revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GDCJPS/pv/rt RECURSO DE REVISTA - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL Constatada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1700-41.2011.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. DIFERENÇAS. Não se dá provimento ao agravo em que os reclamantes não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão denegatória do agravo de instrumento, no sentido de que o recurso de revista não observou pressuposto intrínseco previsto no art. 896, -a- e -c-, da CLT. Na hipótese de abono...
... FÉRIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. ABONO PECUNIÁRIO. DIFERENÇAS ... Não se dá provimento ao agravo em que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-557-20.2012.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ebb/ra AGRAVO ... - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL A decisão ... -
Acórdão nº 2008/0112018-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO-GOZADA. APIPS. SÚMULAS 125 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-31400-58.2011.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ABONO PECUNIÁRIO - ART. 143 DA CLT - TERÇO CONSTITUCIONAL - DIFERENÇAS - INEXISTÊNCIA. Em conformidade com o art. 143 da CLT, uma vez constatado o pagamento do terço constitucional sobre os trinta dias de férias, resulta indevido o pagamento do terço constitucional novamente sobre o abono pecuniário de férias. Recurso de revista da...
... /hz/drs RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ABONO PECUNIÁRIO - ART. 143 DA CLT - TERÇO CONSTITUCIONAL - DIFERENÇAS - ... -
Acórdão nº 2005/0122472-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CONVERSÃO DE UM TERÇO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. REQUERIMENTO POSTERIOR A MEDIDA PROVISÓRIA 1.195/95 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-254-55.2011.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL - INDEVIDA Constatada a remuneração dos 30 (trinta) dias de férias com o acréscimo de 1/3 (um terço), nos termos previstos pela Constituição da República, é indevido o pagamento do referido adicional constitucional em relação ao abono pecuniário. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA...
... (8ª Turma) ... GMMCP/pp/rt RECURSO DE REVISTA - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL - INDEVIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98-46.2011.5.07.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL. As férias têm duração máxima de 30 dias, conforme previsto no art. 130 da CLT, somente incidindo o terço constitucional garantido pelo art. 7.º, XVII, da Constituição da República, sobre tal período. O fato de o empregado converter 10 dias de suas férias em abono pecuniário não lhe assegura o pagamento de quarenta dias de férias,
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/msr/g/rh RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL. As férias têm duração máxima de ... -
Acórdão nº 2007/0033425-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. NÃO INCIDÊNCIA ... 1. Não ocorre afronta ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89-47.2011.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. SUMARÍSSIMO - ABONO PECUNIÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL. DIFERENÇAS. A decisão regional no sentido de que o pagamento do terço de férias em duas rubricas, a primeira, apurada sobre os vinte dias de férias usufruídas, e a segunda, sobre os dez dias relativos ao abono pecuniário, não traz prejuízo ao empregado, porque ele permanece recebendo a parcela em sua...
... RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. SUMARÍSSIMO - ABONO PECUNIÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL. DIFERENÇAS. A decisão regional no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 645-05.2020.5.21.0005)
I. AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE ABONO PECUNIÁRIO. BIS IN IDEM . ADEQUAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CARACTERIZADA. Constatado possível...
... PELA LEI 13.467/2017. ECT. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS SOBRE ABONO PECUNIÁRIO ... BIS IN IDEM ... ADEQUAÇÃO NA ... -
Acórdão nº 2007/0309481-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS - APIP E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - SÚMULAS 125 E 136/STJ ... 1. "Não se ...
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Acórdão nº 2005/0092802-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. FÉRIAS. CONVERSÃO DE 1/3 EM ABONO PECUNIÁRIO. ART. 78 DA LEI 8.112/90. ALTERAÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA ...
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Acórdão nº 2003/0178632-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. NÃO-INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-14.2007.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. EXCLUSÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. Prevalece nesta Corte o entendimento de que o abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT deve ser calculado apenas sobre a remuneração correspondente ao período de férias, sem o acréscimo do terço constitucional. Recurso de revista conhecido e provido.
... 7.ª Turma GMDMA/FMG/ ... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. EXCLUSÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. Prevalece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-14.2007.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. EXCLUSÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. Prevalece nesta Corte o entendimento de que o abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT deve ser calculado apenas sobre a remuneração correspondente ao período de férias, sem o acréscimo do terço constitucional. Recurso de revista conhecido e provido.
... 7.ª Turma GMDMA/FMG/ ... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. EXCLUSÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. Prevalece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116100-14.2007.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. EXCLUSÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. Prevalece nesta Corte o entendimento de que o abono pecuniário previsto no art. 143 da CLT deve ser calculado apenas sobre a remuneração correspondente ao período de férias, sem o acréscimo do terço constitucional. Recurso de revista conhecido e provido.
... 7.ª Turma GMDMA/FMG/ ... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CÁLCULO. EXCLUSÃO DO TERÇO CONSTITUCIONAL. Prevalece ... -
Terço de férias não incide sobre abono pecuniário
Terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário
O terço constitucional de férias não incide sobre abono pecuniário. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que negou provimento a Embargos interpostos por um empregado da Caixa Econômica Federal que pretendia que o cálculo do abono de um te... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077530320174050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807753-03.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CLEYDE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804834-95.2016.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN
... ência do imposto de renda sobre a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, com a respectiva repetição do indébito tributário ...