o é impetrante e impetrado

Acórdão nº 2006/0274930-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... , os autos principais versam mandando de segurança no qual o impetrante objetiva compelir o impetrado a efetuar o repasse de quantia recolhida a ...
Acórdão nº 2014/0160787-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... pela impetrante", se for o caso, a intimação dos demais atos \xC2" ... impetrado em 1º Grau, tendo a ...
Acórdão nº 2006/0210911-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... concluindo, no entanto, que o presente mandado de segurança foi impetrado dentro do prazo decadencial, tendo o impetrante, outrossim, comprovado o ...
Acórdão nº 2005/0090004-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO :SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO :ESTADO DO PARANÁ ... CONCESSÃO DA SEGURANÇA ... 1. É incontroverso que o impetrante é paciente oncológico (portador de trombocitemia) e necessita do ...
Acórdão nº MS 16271 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... :SONIA MARIA MASON ADVOGADO:FELIPE MACEDO DANTAS E OUTRO(S)IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA INTERES. :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO ... da Defesa, rever a anulação do ato de enquadramento da impetrante no Regime Jurídico dos Servidores Civis da União no cargo de auxiliar ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10284-79.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013

... Ocorre a perda do objeto do mandamus que fora impetrado contra decisão interlocutória que indeferiu o pleito da Impetrante de ...
Acórdão nº 2006/0095843-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. Mandado de segurança impetrado contra ato de reitor de universidade federal que indeferiu a matrícula do impetrante em mais de um curso na instituição ao argumento de incompatibilidade de ...
Acórdão nº 2006/0168536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX IMPETRANTE : MILITARIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : FERNANDO HUMBERTO H FERNANDES IMPETRADO : COMANDANTE DO EXÉRCITO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ...
Acórdão nº 2007/0079641-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 42), e o presente mandamus foi impetrado em 10.08.1993 (fl. 03), o que revela não ter transcorrido o prazo ... consta da inicial: Não obstante, decorrido grande lapso, a Impetrante foi cientificada verbalmente pelo impetrado, bem como notificada ...
Acórdão nº 2009/0232046-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO NA FORMA DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. MITIGAÇÃO DAS HIPÓTESES DE RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DE ANÁLISE URGENTE DO RECURSO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. 1. A despeito de não estar configurada a situação prevista no art. 544 do CPC, haja vista não ter sido analisada na origem a

... Precedentes ... 2. Na hipótese, tem-se mandado de segurança impetrado com o fim de determinar que a autoridade coatora convoque o impetrante, ...
Acórdão nº 2008/0003976-4 de T5 - QUINTA TURMA

... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZIMPETRANTE:SAULO SARTI IMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE :LUIZ ZAMBONI NETO ... presta o writ, ante sua estreiteza, a apreciar a alegação do Impetrante de que a ausência de perícia ensejou prejuízo. Prevalece a decisão do ...
Acórdão nº 2016/0011766-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... : MINISTRO HUMBERTO MARTINS ... IMPETRANTE ... : IVAN MEDRADO FARIA ... : JOSÉ CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... ADMINISTRATIVO. ...
Acórdão nº 2007/0145629-2 de T5 - QUINTA TURMA

... NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOIMPETRANTE:WALTER MACHADO DA SILVA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :WALTER MACHADO DA ... Processo Penal, uma vez que não foi devidamente assinada pelo impetrante ... 2.Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, embora ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030880220214050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0803088-02.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FABRICIO REIS COSTA PACIENTE: BRUNO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Fabricio Reis Costa IMPETRADO: JUÍZO DA 35ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE...

... Nº: 0803088-02.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FABRICIO REIS COSTA PACIENTE: BRUNO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: bricio Reis Costa IMPETRADO: JUÍZO DA 35ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO ...
Acórdão nº 2014/0340691-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... IMPETRANTE ... : MARIA DE LOURDES PEREIRA LIBORIO ... ES SILVA DA CUNHA - DF016959 ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA ... INTERES. ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: SANCIONADOR. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DO INSS. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO APLICADA POR DECISÃO MINISTERIAL NÃO RESPALDADA EM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE. SERVIDORA PÚBLICA ACUSADA DE SE VALER DO CARGO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OBTENÇÃO DE QUALQUER VANTAGEM, BENESSE OU PREBENDA ILÍCITA. CONCESSÃO INDEVIDA DE APENAS 12...

... MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... IMPETRANTE ... : LÉA DA SILVA LIMA ... TRO(S) - MS005758 ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... INTERES. ...
Acórdão nº 2012/0159547-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... IMPETRANTE ... : FRANCISCO JOSÉ NUNES FERREIRA ... ES E OUTRO(S) - DF023811 ... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA ... INTERES. ...
Acórdão nº RMS 30973 / PI de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Inteiro Teor nº RO-314-86.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Abril de 2013

... DISSOCIAÇÃO DAS FIGURAS DA IMPETRANTE E DO RECORRENTE. CONDENAÇÃO APENAS DA IMPETRANTE ÀS CUSTAS ... os autos, que apesar de o mandado de segurança ter sido impetrado contra liminar deferida em ação cautelar, a medida era incabível. Com ...
Acórdão nº MS 19418 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... SUL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADA:ALEXANDRINA JULIANA CASARIM IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES INTERES. :UNIÃO ... de decisão que, por sua vez, anulara a habilitação da impetrante na Concorrência 99⁄2000-SSR⁄MC, que tem como objetivo a outorga de ...
Em vigor Código de Processo Penal
- Códigos
... XII - julgar o habeas corpus impetrado antes do oferecimento da denúncia; ... #Incluído pela Lei nº ... da condenação proceder de ato ou falta imputável ao próprio impetrante, como a confissão ou a ocultação de prova em seu poder; ... b) se ...
Acórdão nº 2009/0003543-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... pedido liminar para o fim de determinar o fornecimento, à impetrante, portadora de Lúpus Eritematoso Sistêmico, do medicamento denominado Thera (Rituximab) ... 2. O mandado de segurança, impetrado" contra a União, tramitou, inicialmente, perante a 13ª Vara Federal da Se\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-592-69.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA LIDE. SATISFAÇÃO, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. O impetrante recorreu da decisão regional que entendeu incabível o -mandamus- impetrado em face da decisão que acolheu o pedido de chamamento à lide do impetrante e determinou sua notificação para apresentar defesa. Ocorre que, nos autos da reclamação trabalhista...

... PERDA DO OBJETO. O impetrante recorreu da decisão regional que entendeu incabível o "mandamus" ...
Acórdão nº 2006/0264343-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO :PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RECORRIDO :MUNICÍPIO DE ... III - Na espécie, a convocação da impetrante, via diário oficial, se deu em 16.01.2004 (fl. 04), sendo que o presente ...
Acórdão nº 2006/0264343-6 de T5 - QUINTA TURMA

... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO :PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RECORRIDO :MUNICÍPIO DE ... III - Na espécie, a convocação da impetrante, via diário oficial, se deu em 16.01.2004 (fl. 04), sendo que o presente ...