o é monte mor inventário
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Acórdão nº 1.0024.03.147253-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTE SODALÍCIO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - MATÉRIA NÃO ABORDADA NO AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - RECLAMAÇÕES APRESENTADAS PELAS HERDEIRAS DISSIDENTES - NULIDADES PROCESSUAIS - COMPOSIÇÃO DO MONTE-MOR E ADMINISTRAÇÃO DE NUMERÁRIO - TEMAS RELEGADOS A AÇÕES AUTÔNOMAS - AUSENCIA DE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTE ... HERDEIRAS DISSIDENTES - NULIDADES PROCESSUAIS - COMPOSIÇÃO DO MONTE-MOR E ADMINISTRAÇÃO DE NUMERÁRIO - TEMAS RELEGADOS A AÇÕES AUTÔNOMAS ... -
Acórdão nº 1.0024.03.147253-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTE SODALÍCIO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - MATÉRIA NÃO ABORDADA NO AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - RECLAMAÇÕES APRESENTADAS PELAS HERDEIRAS DISSIDENTES - NULIDADES PROCESSUAIS - COMPOSIÇÃO DO MONTE-MOR E ADMINISTRAÇÃO DE NUMERÁRIO - TEMAS RELEGADOS A AÇÕES AUTÔNOMAS - AUSENCIA DE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTE ... HERDEIRAS DISSIDENTES - NULIDADES PROCESSUAIS - COMPOSIÇÃO DO MONTE-MOR E ADMINISTRAÇÃO DE NUMERÁRIO - TEMAS RELEGADOS A AÇÕES AUTÔNOMAS ... -
Acórdão nº 1.0024.03.147253-3/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTE SODALÍCIO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - MATÉRIA NÃO ABORDADA NO AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO - PRELIMINAR REJEITADA - RECLAMAÇÕES APRESENTADAS PELAS HERDEIRAS DISSIDENTES - NULIDADES PROCESSUAIS - COMPOSIÇÃO DO MONTE-MOR E ADMINISTRAÇÃO DE NUMERÁRIO - TEMAS RELEGADOS A AÇÕES AUTÔNOMAS - AUSENCIA DE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO - DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO ORIUNDA DESTE ... HERDEIRAS DISSIDENTES - NULIDADES PROCESSUAIS - COMPOSIÇÃO DO MONTE-MOR E ADMINISTRAÇÃO DE NUMERÁRIO - TEMAS RELEGADOS A AÇÕES AUTÔNOMAS ... -
Acórdãos nº 2032064-39.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... : Adilson Araki Ribeiro Ação : Inventário e Partilha Agravante : ROSEMARY MARCÃO Agravado : ESPÓLIO DE ... ÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE VALORES DO MONTE SUCESSÓRIO PRESENÇA DE INCONSISTÊNCIAS NO PLANO DE ...
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Acórdãos nº 2083505-88.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Complementação de custas, ante o valor total do monte mor, de acordo com o art. 4º, III, §7º, da Lei ... ( in Inventário e Partilhas, Direito das Sucessões, 19ª edição). Assim, ...
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Acórdãos nº 2101662-80.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Cível Juiz(a) de 1º Grau: José Fernando Steingerg EMENTA INVENTÁRIO Transferência de valores, pertencentes à ação ... ITCMD pago, referente à cota parte da agravante, do monte mor, com a consequente liberação do numerário ...
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Decisão Monocrática nº 51098875220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... NÃO SENDO CONHECIDO O VALOR DOS BENS QUE COMPÕEM O MONTE MOR, EM REGRA HÁ QUE SE AGUARDAR A AVALIAÇÃO FISCAL, MOMENTO EM QUE ...
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Decisão Monocrática nº 51039038720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... NÃO SENDO CONHECIDO O VALOR DOS BENS QUE COMPÕEM O MONTE MOR, EM REGRA HÁ QUE SE AGUARDAR A AVALIAÇÃO FISCAL, MOMENTO EM QUE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.101996-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PROCESSAMENTO PELA VIA EXTRAJUDICIAL - ART. 610, NCPC - FACULDADE - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CASSADA.- Nos termos do art. 610, do NCPC, o inventário e a partilha poderão ser feitos pela via extrajudicial, no caso de serem todos os envolvidos capazes e concordes e de não existir testamento, não...
... a finalizao da ao com o valor angariado pela venda de algum imvel do monte mor, para o pagamento das despesas do inventrio, tendo em vista que a sua ... -
Acórdão nº 1.0000.22.194993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DÍVIDA CONTRAÍDA PELO FALECIDO - ESPÓLIO - RESPONSABILIDADE. De acordo com o artigo 1.997 do Código Civil "a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube".
... Argumentam que "o imvel penhorado faz parte do monte mor a ser partilhado no inventrio dos bens deixados por Jos Alves de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.194993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DÍVIDA CONTRAÍDA PELO FALECIDO - ESPÓLIO - RESPONSABILIDADE. De acordo com o artigo 1.997 do Código Civil "a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube".
... Argumentam que "o imvel penhorado faz parte do monte mor a ser partilhado no inventrio dos bens deixados por Jos Alves de ... -
Acórdãos nº 2139738-13.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... 10ª Vara da Família e Sucessões Foro Central Ação: Inventário e Partilha Agravante: Gisele Baptista Perez (Inventariante) e ... sobretudo porque já conhecidos os bens integrantes do monte mor desde a prestação das primeiras declarações ...
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Acórdãos nº 2119572-52.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2019
... Voto nº 06527 AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Insurgência contra decisão que determinou que as ... cada qual, devendo apenas o 50% restante integrar o monte mor - Predomina na jurisprudência pátria o entendimento ...
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Acordao N° 1275572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processo civil. Inventário. Incidente de remoção de inventariante. Suspensão do processo de inventário. Intenso dissenso entre as partes. Riscos e conflitos. Alta litigiosidade e questão prejudicial relacionada a ação de reconhecimento de união estável post mortem. Medida preventiva e preservadora cabível. Precedentes. Justiça gratuita. Declaração de hipossuficiência econômico-financeira.
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. INCIDENTE DE REMOÇÃO DE ... INVENTARIANTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ... particularidades de cada bem arrolado no monte-mor ... 2. No particular, há um elevado grau de litigiosidade entre as ... -
Acórdão Nº 0300483-11.2017.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
... para R$ 15.000,00, diante da aplicao de 10% sobre o valor parcial do monte-mor, ainda assim estariam os honorrios arbitrados com moderao e justeza, ...
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São felipe - Vara cível
... DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 8000431-91.2022.8.05.0233 Inventário Jurisdição: São Felipe Inventariante: Rita Caldas Nunes Dos Santos ... vinte e seis avos) dos 5 (cinco) bens imóveis, que compreendem ao monte mor do respectivo inventário ... Por todo o exposto, CONHEÇO dos ...
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Acórdãos nº 1003014-53.2013.8.26.0152 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... que exerce exclusivamente a posse do único imóvel do monte mor. Sentença de procedência. Apela o réu sustentando ... herança; enquanto tramitar o processo de inventário, sem a realização da partilha, faz jus à posse do ...
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Acórdão nº 1.0702.15.014868-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INCIDENTE ANTERIOR AO NCPC/2015 - ESPÓLIO - PLURALIDADE DE BENS DE ELEVADO VALOR. Contra decisão que resolve impugnação a gratuidade judiciária, quando instaurada antes da entrada em vigor da Lei nº 13.105/2015, por meio de incidente em autos apartado, deve ser admitido recurso de apelação. Deferimento de gratuidade judiciária em favor
... ), somente faz jus a gratuidade judiciria em caso de "modstia do monte a ser transmitido" e "impossibilidade de atendimento das despesas ... -
Acórdãos nº 2230312-48.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... (Espólio) Voto nº 02724 AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Insurgência contra decisão que determina que a ... configurada a hipótese em que os bens constitutivos do monte-mor são passíveis de divisão cômoda, podendo ...
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Acórdão Nº 0020367-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO ... AGRAVADA QUE DETERMINOU O DEPÓSITO DOS ALUGUERES ... RISCO DE QUE OS VALORES ... PERCEBIDOS NÃO MAIS RETORNEM AO MONTE MOR CASO A ... INVALIDADE DO TESTAMENTO SEJA RECONHECIDA ... RECURSO ...
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Acórdãos nº 2218217-49.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... 43.321 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. I. Controvérsia acerca da composição da base de ... Incidência tributária que deve se dar sobre o monte"-mor líquido transmitido aos herdeiros, deduzidas as d\xC3" ...
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Acórdãos nº 2156596-22.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Inventário. Decisão que relegou questão dos aluguéis de imóvel a ... 1.939, V do CC), o legado (cinquenta mil reais) retorna ao monte-mor e, consequentemente, deve ser repartido entre os ...
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Acórdão nº 1.0180.16.002043-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS - INVENTARIANTE - OCULTAÇÃO DO IMÓVEL NO PROCESSO DE INVENTÁRIO - TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DO IMÓVEL - PROVA EM CONTRÁRIO - BEM DEVIDAMENTE ARROLADO - FRAUDE NÃO COMPROVADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - MÁ-FÉ DO APELANTE - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 80 DO CPC - SENTENÇA CONFIRMADA.- Deve ser confirmada a decisão proferida em sede de ação...
... do dolo do recorrido ao atestar que "o bem imvel no pertencia ao monte-mor e sim, a terceiro estranho ao inventrio". Sustenta que o inventariante ... -
Acórdão nº 1.0180.16.002043-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGAÇÃO DE BENS - INVENTARIANTE - OCULTAÇÃO DO IMÓVEL NO PROCESSO DE INVENTÁRIO - TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DO IMÓVEL - PROVA EM CONTRÁRIO - BEM DEVIDAMENTE ARROLADO - FRAUDE NÃO COMPROVADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - MÁ-FÉ DO APELANTE - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 80 DO CPC - SENTENÇA CONFIRMADA.- Deve ser confirmada a decisão proferida em sede de ação...
... do dolo do recorrido ao atestar que "o bem imvel no pertencia ao monte-mor e sim, a terceiro estranho ao inventrio". Sustenta que o inventariante ... -
Acórdãos nº 2109142-46.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... 10ª Vara da Família e Sucessões Foro Central Ação: Inventário e Partilha Agravante: Rodrigo Escobar Aprile de Almeida Castro ... , sobretudo porque já conhecidos os bens integrantes do monte mor desde a prestação das primeiras declarações. Ausência ...