o é monte mor inventário
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Decisão Monocrática nº 50802549320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDO NA ORIGEM. VALOR DO PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL COM A BENESSE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. CASO EM QUE O MONTE MOR POSSUI CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA RESPONDER PELAS CUSTAS DO PROCESSO, CONFORME SE VERIFICA A PARTIR DA AVALIAÇÃO APRESENTADA PELA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... MANUTENÇÃO DA DECISÃO. CASO EM QUE O MONTE MOR POSSUI CONDIÇÕES SUFICIENTES PARA RESPONDER PELAS CUSTAS DO ... -
Decisão Monocrática nº 52481177420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DÍVIDA ALIMENTAR. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO PELO ARRENDATÁRIO PARA CONTA VINCULADA À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO. ESTÁ EM JOGO DÍVIDA DE NATUREZA ALIMENTAR, COM PENHORA JÁ EFETIVADA NO ROSTO DESTE INVENTÁRIO NO TOCANTE AO QUINHÃO HEREDITÁRIO DO EXECUTADO/FILHO-HERDEIRO DA INVENTARIADA....
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... Ainda, o monte mor é composto por expressivo patrimônio, alcançando a quantia de ... -
Decisão Monocrática nº 52262927420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL DO ESPÓLIO. LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO PELO ARRENDATÁRIO. DEFERIMENTO. A CONCESSÃO DE ALVARÁ NO CURSO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO É MEDIDA EXCEPCIONAL. A RIGOR, SOMENTE É CABÍVEL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS E DEPOIS DE SATISFEITAS TODAS AS...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... DO ESPÓLIO, DENTRE AS QUAIS CUSTAS E ITCD. CONTUDO, NO CASO, O MONTE MOR É COMPOSTO POR EXPRESSIVO PATRIMÔNIO, NA ORDEM DE MAIS DE 3,5 ... -
Decisão Monocrática nº 52447244420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... monte"-mor. 2. No entanto, se a doação foi feita sem expressa dispensa de cola\xC3" ...
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Acórdão nº 51042080820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM FACE DO DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ALVARÁ PARA VENDA DE BEM IMÓVEL. DESCABIMENTO. 2. O INVENTÁRIO É O PROCEDIMENTO PELO QUAL SE FAZ O LEVANTAMENTO DE TODOS OS BENS DEIXADOS PELA PESSOA FALECIDA E, APÓS O PAGAMENTO DE TODOS OS DÉBITOS DO DE CUJUS E OS NECESSÁRIOS À ADMINISTRAÇÃO DO ESPÓLIO, PARTILHA-SE O SALDO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATORA: ... , A INVIABILIDADE DE ALIENAÇÃO DE PARTE DO BENS QUE INTEGRAM O MONTE-MOR, SOB PENA DE ESVAZIAR-SE EVENTUAIS DIREITOS DA PARTE AUTORA NA ... -
Acórdãos nº 1012806-51.2014.8.26.0037 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... processuais deveriam ter sido declaradas no inventário de Gino Morandi, e não pagas na forma feita pela ... de honorários advocatícios de 6% por cento do monte" mor - inventário, considerado pela perícia, devido à aus\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51239557020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO QUE NÃO RESTOU ENFRENTADO NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO ... bens recairá a meação do cônjuge supérstite e qual porção do monte mor responderá pela legítima dos herdeiros, possível se mostra sejam ...
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Acórdão nº 50179878520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATORA: ... Destarte, a proteção possessória em relação aos bens do monte mor deve ser buscada em ação própria, por se tratar de matéria ...
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Decisão Monocrática nº 52057989120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. EM PROCESSOS DE INVENTÁRIO, AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO, E NÃO PELOS HERDEIROS, RAZÃO PELA QUAL É O VALOR DO MONTE-MOR QUE DEVE SER ANALISADO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ DO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ESPÓLIO, E NÃO PELOS HERDEIROS, RAZÃO PELA QUAL É O VALOR DO MONTE-MOR QUE DEVE SER ANALISADO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... -
Acórdão Nº 5006352-11.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE - ALEGAÇÃO DE QUE A MESMA ESTÁ SE APROPRIANDO DOS RECURSOS DO ESPÓLIO E QUE NÃO TEM INTERESSE EM ULTIMAR O FEITO - REJEIÇÃO - MATÉRIA COMPLEXA QUE ENVOLVE CONFUSÃO PATRIMONIAL EM RAZÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EM EMPRESAS - LAUDO QUE RECONHECE ESSE FATO APENAS - AUSÊNCIA DE PROVA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO -...
... inventário e estaria se apropriando dos bens e valores do espólio.A decisão ... por estas pessoas jurídicas, contudo, devem integrar o monte-mor do inventário, assim como da presente prestação de contas.Nesta ... -
Acordão da Terceira Turma, 06-04-2021
RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL. EMPRESARIAL. COMPRA E VENDA DE AÇÕES.TERMO. LIVRO DE TRANSFERÊNCIA. NECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SEM PRAZO.NOTIFICAÇÃO. MORA. EXIGÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir (i) se para a transferência deações nominativas é necessário
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Decisão Monocrática nº 50323694920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... no prazo 15 dias, o rol de bens que compõe o espólio, vez que o monte mor é o responsável por suportar as custas do presente feito, e não ...
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Decisão Monocrática nº 1.0342.16.004846-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2019
... , observou a discrepância entre os valores atribuídos à causa e o monte-mor do inventário. O Min. Relator explicou que havia divergências entre ...
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Decisão Monocrática nº 5012855-20.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2013
... , observou a discrepância entre os valores atribuídos à causa e o monte-mor do inventário. O Min. Relator explicou que havia divergências entre ...
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Decisão Monocrática nº 1.0342.16.004846-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2019
... , observou a discrepância entre os valores atribuídos à causa e o monte-mor do inventário. O Min. Relator explicou que havia divergências entre ...
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Decisão Monocrática nº 1.0342.16.004846-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2019
... , observou a discrepância entre os valores atribuídos à causa e o monte-mor do inventário. O Min. Relator explicou que havia divergências entre ...
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Decisão Monocrática nº 1.0342.16.004846-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2019
... , observou a discrepância entre os valores atribuídos à causa e o monte-mor do inventário. O Min. Relator explicou que havia divergências entre ...
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Do inventário
... 24.6 VALOR DA CAUSA ... O valor da causa deve corresponder ao do monte"-mor, ou seja, deve abranger todos os bens que integram o inventário. Serão inventariados não somente os bens que passarão aos herdeiros, mas tamb\xC3" ...
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Acórdãos nº 2141600-19.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... INVENTÁRIO. Decisão que determinou a correção do valor da causa para o valor do monte a partilhar, deduzida a meação. Insurgência. Na ação de ...
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Decisão Monocrática nº 52565368320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.1. A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E ... NÃO SENDO CONHECIDO O VALOR DOS BENS QUE COMPÕEM O MONTE MOR, HÁ QUE SE AGUARDAR A AVALIAÇÃO FISCAL, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER ...
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Decisão Monocrática nº 50171901220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. EM PROCESSOS DE INVENTÁRIO, AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO, E NÃO PELOS HERDEIROS, RAZÃO PELA QUAL É O VALOR DO MONTE-MOR QUE DEVE SER ANALISADO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, O QUAL, NO CASO, É DE ELEVADA...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ESPÓLIO, E NÃO PELOS HERDEIROS, RAZÃO PELA QUAL É O VALOR DO MONTE-MOR QUE DEVE SER ANALISADO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, ... -
Decisão Monocrática nº 51210243120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. EM PROCESSOS DE INVENTÁRIO, AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO, E NÃO PELOS HERDEIROS, RAZÃO PELA QUAL É O VALOR DO MONTE-MOR QUE DEVE SER ANALISADO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ DO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ESPÓLIO, E NÃO PELOS HERDEIROS, RAZÃO PELA QUAL É O VALOR DO MONTE-MOR QUE DEVE SER ANALISADO PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... -
Processo nº 0006665-37.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE ... INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU O ... EFETIVOS GASTOS E RENDAS MENSAIS. MONTE ... MOR INTEGRADO POR 06 (SEIS) IMÓVEIS, COM UM ...
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Decisão Monocrática Nº 4033600-71.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-01-2019
... e Anexos da comarca de Itajaí nos autos da Ação de Inventário n. 0011598-52.2013.8.24.0033, ajuizada pelos herdeiros de Guilherme ... 536-540, para quer fosse retirado do monte-mor a parte do imóvel inventariado que é objeto da Ação de Usucapião ...
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Acórdãos nº 1030575-82.2018.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2019
... Inventário extrajudicial. Mandado de segurança preventivo. Sentença que ... do imposto que deve ser apurado a partir do monte líquido tributável, correspondente ao monte-mor, deduzidas ...