o é objeto material
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Acórdão nº HC 193221 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ...
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Acórdão nº 2010/0228872-2 de T5 - QUINTA TURMA
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ...
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Acórdão nº 2007/0216754-8 de T5 - QUINTA TURMA
... linha dos precedentes desta Corte, folhas de cheques não podem ser objeto material do crime de receptação, uma vez que não possuem, em si, valor ...
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Acórdão nº 2015/0188107-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. UTILIZAÇÃO DE HABEAS CORPUS COMO PARADIGMA PARA A COMPROVAÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE PESSOA. MEIO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. ART. 155 DO CPP. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVAS JUDICIALIZADAS E ELEMENTOS INFORMATIVOS. ART. 226 DO CPP. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. Não...
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Acórdão nº 2016/0214783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... aferição de tipicidade material". ... 6. O valor objetivo de R$ 10.000,00, adotado \xC2" ... 7. O valor do crédito tributário objeto do crime tributário material é aquele ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... , por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime ... Art. 18 - Diz-se o crime: ... II - coage ou induz outrem à execução material do crime; ... III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Para isso, a partir de ... uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma construção ontológica sobre o objeto, ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... perante a previdência social quando baseada no início de prova material ... § 6º Para comprovação do exercício de atividade rural, ... e hora marcados, serão inquiridas a respeito dos pontos que forem objeto da justificação, indo o processo concluso, a seguir, à autoridade que ...
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Em vigor
Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979. Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
... § 1º Na impossibilidade material da realização em Cartório, das diligências previstas neste artigo, o ... ão será aplicável quando a matrícula ou o registro houverem sido objeto de dúvida decidida pelo Juiz ou se a retificação decorreu de ordem ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... DECRETA: ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Objeto e âmbito de aplicação ... Art. 1º Este Decreto estabelece as normas ... Art. 56. A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e os ...
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Acórdão nº REsp 1198132 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL DEMONSTRADO. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Assiste razão ao recorrente no tocante à caracterização da divergência jurisprudencial, considerando-se que, de fato, esta Corte possui entendimento no sentido...
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Acórdão nº 2016/0052121-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ... RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA ... 2. A quaestio iuris objeto do recurso especial restringe-se à tese ...
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Acórdão nº 2010/0040477-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A FURTO QUALIFICADO. MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE. OFENSA Á LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Não se conhece da pretensão do recorrente relativamente à apontada ofensa ao dispositivo de lei federal, por ausên
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ... -
Acórdão nº REsp 1184003 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A FURTO QUALIFICADO. MEDIDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE. OFENSA Á LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Não se conhece da pretensão do recorrente relativamente à apontada ofensa ao dispositivo de lei federal, por ausên
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ... -
Acórdão nº HC 193996 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ...
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Acórdão nº 2012/0150387-4 de T4 - QUARTA TURMA
... SEM OBJETO, ANTE A ANULAÇÃO, PELO ANTECESSOR ... MONOCRÁTICA ... material, ...
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Acórdão nº HC 209937 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... a análise global da conduta – por exemplo, a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, as ...
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Acórdão nº 2014/0192174-9 de T5 - QUINTA TURMA
... objeto e extensão ... material do recurso especial. ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... II - a parte plana da cápsula; ... III - outro material empregado na vedação do recipiente; ou ... IV - em todas as formas ... requisitos de identidade e qualidade nacionais somente poderá ser objeto de comércio no território nacional mediante a apresentação de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS INTERNOS NOS AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO ORDINÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. SEGURO HABITACIONAL. I - AGRAVO INTERNO DE MARIA JOSÉ SIMÕES - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. LIMITAÇÃO DA MULTA DECENDIAL. CABIMENTO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. II
... DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ... OBSCURIDADE ... MATERIAL NO ACÓRDÃO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Segurança, porquanto não guardam o mesmo objeto e a mesma ...
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Acórdão nº HC 186117 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ...
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Acórdão nº REsp 1194456 / RS de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. TENTATIVA DE FURTO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PEQUENO VALOR DA COISA. ANÁLISE DE OUTROS ELEMENTOS. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. II. A verificação da...
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ... -
Acórdão nº 2010/0088321-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. TENTATIVA DE FURTO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PEQUENO VALOR DA COISA. ANÁLISE DE OUTROS ELEMENTOS. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. I. A aplicação do princípio da insignificância requer o exame das circunstâncias do fato e daquelas concernentes à pessoa do agente, sob pena de restar estimulada a prática reiterada de furtos de pequeno valor. II. A verificação da...
... torná-la atípica, deve levar em consideração a importância do objeto material subtraído, a condição econômica do sujeito passivo, assim ... -
Acórdão nº 2008/0215525-7 de T5 - QUINTA TURMA
... em consideração não só o valor econômico e a importância do objeto material subtraído, mas também a condição econômica da vítima e as ...