o é resolução do contrato trabalho
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Acórdão Nº 0001189-95.2017.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 30-10-2023
... salarias e FGTS oriundo da contratao de trabalho firmado com o ente municipal no perodo entre 2013 ... no trouxe aos autos o ato de resoluo do contrato de trabalho (demisso ou exonerao) ou a ficha ...
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Processo nº 0024331-37.2011.8.19.0202 de Nona Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Direito Civil. Obrigação de Fazer ( Vários Pedidos ) C/c Compensação Moral. Sentença de Procedência Parcial Quanto À Obrigação e Improcedência No que Diz Com O Dano Moral. Recurso Das Rés. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Se Confunde Com O Próprio Mérito. Sentença Fundamentada Com Proficiência a Não Merecer Censura. Lá registrou-se que a Resolução Do Negócio Jurídico Se Dera Pela...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... porto organizado, formalizada mediante contrato de adesão; e ... XII - operador portuário - ... ência da República, e as jornadas de trabalho no cais de uso público ... § 1º A autoridade ... e entidades da administração, para resolução das interfaces do transporte aquaviário com as ...
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Acórdão nº 2015/0244165-1 de T4 - QUARTA TURMA
... DO CONTRATO" DE TRABALHO - POSSIBILIDADE, DESDE\xC2" ... -jurídicos essenciais à resolução da controvérsia. ...
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Acórdão nº 2.0000.00.505556-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2005
COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONTRATO DE TRABALHO - RESCISÃO - DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS - RESERVA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇA DEVIDA . Havendo resolução do contrato de trabalho de seus filiados, impõe-se à Previ a devolução total das contribuições pagas pelos associados a título de reserva de poupança. O valor da restituição deve ser...
... : COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONTRATO DE TRABALHO - RESCISÃO - DEVOLUÇÃO DE PARCELAS ... Havendo resolução do contrato de trabalho de seus filiados, ... -
Acórdão Nº 0000601-88.2017.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 30-10-2023
... salarias e FGTS oriundo da contratao de trabalho firmado com o ente municipal no perodo entre 2005 ... ser de dois anos a partir da extino do contrato de trabalho.Dito isso, acertou o juiz de base ...
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Acórdão Nº 0000635-63.2017.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 30-10-2023
... salarias e FGTS oriundo da contratao de trabalho firmado com o ente municipal no perodo entre 2005 ... ser de dois anos a partir da extino do contrato de trabalho.Dito isso, acertou o juiz de base ...
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Acórdão Nº 0000640-85.2017.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 30-10-2023
... salarias e FGTS oriundo da contratao de trabalho firmado com o ente municipal no perodo entre 2005 ... ser de dois anos a partir da extino do contrato de trabalho.Dito isso, acertou o juiz de base ...
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Acórdão Nº 0000614-87.2017.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 18-10-2023
... salarias e FGTS oriundo da contratao de trabalho firmado com o ente municipal no perodo entre 2005 ... ser de dois anos a partir da extino do contrato de trabalho.Dito isso, acertou o juiz de base ...
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Acórdão Nº 0002779-15.2014.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 18-10-2023
... salarias e FGTS oriundo da contratao de trabalho firmado com o ente municipal no perodo entre 2005 ... ser de dois anos a partir da extino do contrato de trabalho.Dito isso, acertou o juiz de base ...
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Acórdão Nº 0000636-48.2017.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 30-10-2023
... salarias e FGTS oriundo da contratao de trabalho firmado com o ente municipal no perodo entre 2001 ... ser de dois anos a partir da extino do contrato de trabalho.Dito isso, acertou o juiz de base ...
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Acórdão Nº 0000621-79.2017.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 30-10-2023
... salarias e FGTS oriundo da contratao de trabalho firmado com o ente municipal no perodo entre 2005 ... ser de dois anos a partir da extino do contrato de trabalho.Dito isso, acertou o juiz de base ...
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Acórdão Nº 0000661-61.2017.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 11-10-2023
... salarias e FGTS oriundo da contratao de trabalho firmado com o ente municipal no perodo entre 2005 ... ser de dois anos a partir da extino do contrato de trabalho.Dito isso, acertou o juiz de base ...
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Acórdão Nº 0000604-43.2017.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 18-10-2023
... salarias e FGTS oriundo da contratao de trabalho firmado com o ente municipal no perodo entre 2005 ... ser de dois anos a partir da extino do contrato de trabalho.Dito isso, acertou o juiz de base ...
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Acórdão Nº 0000670-23.2017.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 18-10-2023
... salarias e FGTS oriundo da contratao de trabalho firmado com o ente municipal no perodo entre ... ser de dois anos a partir da extino do contrato de trabalho.Dito isso, acertou o juiz de base ...
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Acórdão Nº 0000655-54.2017.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Pinheiro, 18-10-2023
... salarias e FGTS oriundo da contratao de trabalho firmado com o ente municipal no perodo entre 2005 ... ser de dois anos a partir da extino do contrato de trabalho.Dito isso, acertou o juiz de base ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... a legislação sobre accidentes do trabalho e protecção social do trabalhador ... Art ...
- nº 1999.01.00.120598-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Agosto de 2000
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESOLUÇÃO" DE ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DIREITO\xC2" ... que gozava quando da vigência do contrato ... de trabalho ...
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Acórdão Nº 0300627-98.2014.8.24.0032 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... do financiamento do bem, entabulou contrato verbal de compra e venda com o ru, seu ... mil reais).I) DA COMPETNCIA DA JUSTIA DO TRABALHO NO TOCANTE AO PEDIDO CONTRAPOSTONo h que se falar ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... , conforme veremos ao tratarmos da resolução do contrato de emprego público, quando a ...
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Acordão nº (RO)0000489-03.2010.5.06.0161 de 1º Turma, 10 de Junio de 2011
O Excelso STF vem reiteradamente reconhecendo, em suas decisões, a competência da Justiça Comum para apreciação de demandas que discutam a forma de contratação do servidor regulamentada por lei local ou que se encontra ao arrepio das disposições previstas no art. 37, II, da CF, tal como ocorre na hipótese sub judice. Destarte, falece competência à Justiça do Trabalho para apreciar a presente lide,
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... CAMARAGIBE, extinguiu o processo com resolução do mérito quanto ao direito de ação da autora ... aos eventuais créditos oriundos do contrato de trabalho mantido com a COOPERSAÚDE - ... -
nº 90.01.10303-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Octubre de 1992
AS OBRIGAÇÕES DO EMPREGADO TEM CARATER PESSOAL E NÃO SE TRANSFEREM A TERCEIRO. CASO EM QUE, ALEM DE OUTRAS FALTAS, O OBREIRO PERMITIU MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS SEM AS CORRESPONDENTES FATURAS, ENSEJANDO A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, POR JUSTA CAUSA. NÃO FAZ JUS AO ADICIONAL DE TRANSFERENCIA PARA OUTRA CIDADE O OCUPANTE DE CARGO DE CONFIANÇA (ART. 469, PARAG. 1 DA CLT), MAXIME QUANDO A...
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Acordão nº (RO)01127.2002.906.06.00.5 de 4º Turma, 6 de Agosto de 2002
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... Sanseverino ao examinar essa causa de resolução do contrato de trabalho - « ... senão em ...
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Acordao N° 1436840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Contrato de prestação de serviços. Projetos de arquitetura e engenharia. Obrigação de resultado. Aprovação junto ao corpo de bombeiros. Não obtida. Projetos permanecem com a contratante. Vedação ao enriquecimento ilícito. Sinalagma. Pagamento proporcional ao trabalho realizado. Devolução de parte da quantia paga. Recurso parcialmente provido. 1. A resolução do...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... PROJETOS DE ... SINALAGMA. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TRABALHO REALIZADO. DEVOLUÇÃO ... DE PARTE DA QUANTIA ... 1. A resolução do contrato tem como consequência automática o ...