o é resolução do contrato trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2997/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
IMEDIATIDADE ENTRE O ATO FALTOSO E A DISPENSA POR JUSTA CAUSA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO DO PERDÃO TÁCITO. A ausência de imediatidade entre o ato faltoso e a resolução do contrato de trabalho por justa causa, em empresas de grande porte, como é o caso da reclamada, não caracteriza o perdão tácito, em face da exigência de cumprimento dos procedimentos administrativos previstos em norma da empresa, que se
... resolução do contrato de trabalho por justa causa, em empresas de grande porte, como ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... resolução do contrato de trabalho por justa causa, em empresas de grande porte, como ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... resolução do contrato de trabalho por justa causa, em empresas de grande porte, como ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002267-47.2016.5.02.0078)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2 . FORMA DE RESOLUÇÃO...
... 2 ... FORMA DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PREMISSA FÁTICA NO SENTIDO DE QUE A ... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) ... § 8º O disposto neste artigo não se ... VII - a extinção sem resolução do mérito ou a não concessão da recuperação ... contrato" de confissão, consolidação e parcelamento de d\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 939-26.2017.5.12.0001) 18-12-2018
... " é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração - no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000284-52.2018.5.06.0012), 01-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme as lições de Alice Monteiro de Barros, "a justa causa é uma circunstância peculiar ao pacto laboral. Ela consiste na prática de ato doloso ou culposamente grave por uma das partes e pode ser o motivo determinante da resolução do contrato". Trata-se de comportamento...
... grave por uma das partes e pode ser o motivo determinante da resolução do contrato". Trata-se de comportamento contrário aos deveres impostos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1600-12.2015.5.10.0104) 03-10-2018
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO REGIDO PELO CPC/2015 - CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA - AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA HÁBIL A ELIDIR AS ALEGAÇÕES EXPOSTAS NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - SÚMULA Nº 74, II, DO TST. 1. O reclamante afirmou, na reclamação trabalhista, que não usufruía do intervalo intrajornada. A reclamada...
... de serviço, comprometendo a segurança, fato que ensejou a resolução do contrato de trabalho por justa causa ... 2. O Tribunal Regional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000541-13.2018.5.06.0001), 21-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Conforme as lições de Alice Monteiro de Barros, "a justa causa é uma circunstância peculiar ao pacto laboral. Ela consiste na prática de ato doloso ou culposamente grave por uma das partes e pode ser o motivo determinante da resolução do contrato". Trata-se de comportamento contrário aos...
... grave por uma das partes e pode ser o motivo determinante da resolução do contrato". Trata-se de comportamento contrário aos deveres impostos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001012-51.2019.5.06.0241), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO BIENAL. Considerando que a ação foi ajuizada após o término do prazo de dois anos da data reconhecida como de encerramento do contrato de trabalho, imperiosa a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Recurso provido nesse tocante.
... do prazo de dois anos da data reconhecida como de encerramento do contrato de trabalho, imperiosa a extinção do feito, com resolução do mérito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002926-84.2011.5.06.0192), 20-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. A alegação de justa causa deve ser provada de forma substancial pela empresa, como prescreve o art. 818 da CLT. Na hipótese, a desídia funcional do empregado (ausências injustificadas ao trabalho), restaram plenamente comprovadas e autorizam o reconhecimento do justo motivo para a resolução do contrato de trabalho do reclamante. Assim,...
... o reconhecimento do justo motivo para a resolu ç ã o do contrato de trabalho do reclamante. Assim, desincumbiu-se a reclamada do ô nus ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10234-18.2017.5.03.0008) 29-08-2018
... ão caracteriza falta grave do empregado, capaz de autorizar a resolução do contrato de trabalho. Ressaltou que " ... a reclamada não fez prova de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 819-65.2014.5.05.0491) 28-02-2018
... " é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração - no ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º ... sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como o efetivo pagamento desse ... instrumentos de medição previsto em Resolução do Conmetro ... Observação: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5200/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. Não constitui supressão de instância ou usurpação de competência do Tribunal Superior do Trabalho a denegação do recurso de revista pelo Presidente do Tribunal Regional, em decisão devidamente fundamentada, conforme dispõe o art. 896, § 1º, da CLT. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. 1. O Tribunal Regional aplicou corretamente as...
... desincumbiu do encargo de provar a justa causa invocada para a resolução do contrato de trabalho do reclamante. 2. Não se caracteriza, portanto, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2997/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... resolução do contrato de trabalho por justa causa, em empresas de grande porte, como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 76-54.2011.5.01.0432) 07-03-2018
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS E ... AVISO-PRÉVIO ... da prestação de serviços, implica reconhecimento de resolução do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, pois este solicita a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-299700/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2002
... resolução do contrato de trabalho por justa causa, em empresas de grande porte, como ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ... à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno: ... Pena- detenção, de dois ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-169/2000-008-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. Conforme foi dito no v. acórdão embargado, o fato superveniente alegado não foi devolvido à Instância Superior na forma do art. 462 do CPC, no momento processual oportuno. De outro lado, também é certo que, se houve readmissão, ou seja, recontratação do ora Embargante pela Embargada, essa nova situação, por si só, não
... , cujo exame ficou restrito à justa causa aplicada para a resolução" do contrato de trabalho debatido na lide recursal ... Embargos de Declara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1200-49.2015.5.17.0121) 07-03-2018
... EMPREGADO MEMBRO DA CIPA. TÉRMINO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE PRESTADORA E TOMADORA. Depreende dos ... reclamante teve seu contrato de trabalho extinto em virtude da resolução do contrato de prestação de servidos de limpeza entre a reclamada e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001377-37.2017.5.06.0351), 27-08-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso interposto para declarar que houve a extinção do contrato de trabalho regido pela CLT com o advento da Lei n. 8.112/90; declarar a prescrição bienal do FGTS relativo a período de 01/06/1983 a 11/12/1990 e extinguir o processo com resolução do mérito, para o...
... FGTS ou depositarem na sua conta vinculada, em relação a todo o contrato de trabalho, respeitada a prescrição trintenária. Requer a condenação ... Recurso provido para extinguir o feito com resolução do mérito. (Processo: RO - 0001072-73.2017.5.06.0312. Redator: Sergio ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... ) dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 886-60.2012.5.02.0466) 14-03-2018
... " é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração - no ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...