o é trienio salarial
- Processo nº 0223171-04.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 17 de Abril de 2018
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002631-11.2020.8.19.0001 (Criminal), 07-04-2021
Embargos de Declaração no Recurso Inominado nº 00026311-11.2020.9.8.19.0001 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargado: VINÍCIUS TRINDADE GONZALEZ DIAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA SOBRE A QUAL SE ALEGA A OMISSÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Cuida-se de Embargos de...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0289554-90.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-10-2022
Recurso Inominado nº 0289554-90.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: NILVA MENDES SABINO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO.
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0216838-94.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-03-2023
Recurso Inominado nº 0216838-94.2021.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: EDITE FERREIRA VIANA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.73
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdãos nº 0003490-51.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
... 1. Pensionista da antiga FEPASA - Reajuste salarial da categoria dos ferroviários referente ao triênio de 1999 ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0032265-78.2022.8.19.0002 (Cível), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0032265-78.2022.8.19.0002 Recorrente: SONIA MARIA FERREIRA NOGUEIRA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. CONSTITUCIONALIDADE DA...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0236107-27.2018.8.19.0001 (Fazendária), 17-04-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0236107-27.2018.8.19.0001 EMBARGANTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ANDRÉ ROBERTO MARQUES BALTHAR EMBARGADOS: ANDRÉ ROBERTO MARQUES BALTHAR E ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA....
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0034684-08.2021.8.19.0002 (Fazendária), 18-05-2022
Embargos de Declaração nº 0034684-08.2021.8.19.0002 Embargante: MARIA DA CONCEIÇÃO METZKER Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO, EM RAZÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURDO EM DECORRENCIA DO IAC 0059333-48.2018.8.19.0000....
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001135-41.2020.8.19.0002 (Fazendária), 21-10-2020
PROCESSO Nº 0001135-41.2020.8.19.0002 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUDERJ RECORRIDO: TANIA MARIA SANTOS BENTO EMENTA: RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ESTADO ANTES DO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS, EM RELAÇÃO AOS QUAIS FOI DADO PROVIMENTO. RECURSO NÃO REITERADO. O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO POR FALTA DE REITERAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AINDA QUE...
-
Acordão nº 01138-2007-103-04-00-6 (RXOF/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Septiembre de 2008
... da alteração contratual procedida no cálculo do reajuste salarial ocorrida a partir de junho de 2003, que resultou na integração do valor ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039325-05.2022.8.19.0002 (Criminal), 15-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0039325-05.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PATRÍCIA SILVA FERREIRA DIOXOPOULOS SOARE RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031464-65.2022.8.19.0002 (Cível), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0031464-65.2022.8.19.0002 Recorrente: LUCIMAR MARINHO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.738/08
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036340-63.2022.8.19.0002 (Cível), 11-05-2023
Recurso Inominado nº 0036340-63.2022.8.19.0002 Recorrente: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 1
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acordão nº 00615-2008-103-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Agosto de 2009
Preliminarmente. Reexame necessário. Município de Pelotas. Desnecessidade. Ainda que se trate de sentença ilíquida, há razoável certeza de que a condenação imposta pelo juízo a quo não ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos de que trata o artigo 475, § 2º, do CPC, o que autoriza aplicar in casu o entendimento cristalizado na Súmula nº 303, item I, letra “a”, do C. TST, que dispensa
... que se trata do valor mínimo assegurado ao empregado, ou piso salarial vigente no Município de Pelotas, o que lhe for mais benéfico, com ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132887-08.2021.8.19.0001 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0132887-08.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARLI MAÇULO GUIMARÃES RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO QUE NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046524-15.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0046524-15.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: CLEMENCIA SANTANA DOS SANTOS SILVA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INEXISTÊNCIA DE...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0028312-43.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-04-2022
Recurso Inominado nº 0028312-43.2021.8.19.0002 Recorrente: JUSINERI DA SILVA CARVALHO DE PAULO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. COMPETÊNCIA DA...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046822-07.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0046822-07.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ELIANA NUNES DA SILVA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0033210-39.2020.8.19.0001 (Fazendária), 22-10-2020
PROCESSO Nº 0033210-39.2020.8.19.0001 RECORRENTE: NELIO MANUEL DE AMARAL PIRES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL CIVIL. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DO TRIÊNIO SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSSIONAL E ADICIONAL DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA NATUREZA REMUNERTÓRIA DE AMBAS AS GRATIFICAÇÕES ANTE SEU...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0039350-52.2021.8.19.0002 (Cível), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0039350-52.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: ATSUMI KIUCHI RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036576-49.2021.8.19.0002 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0036576-49.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrida: CLAUDETE GUIMARÃES QUINTANILHA VIEIRA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. COMPETÊNCIA DA...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0020147-07.2021.8.19.0002 (Cível), 23-03-2022
Recurso Inominado nº 0020147-07.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: EVELYN QUINTANILHA VIANNA Sentença: Drª. NEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL ATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. INTERESSE DE AGIR QUE SE CONFIGURA. ATUAÇÃO DO...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046916-52.2021.8.19.0002 (Cível), 13-07-2022
Recurso Inominado nº 0046916-52.2021.8.19.0002 Recorrente: ELIANE NUNES DA SILVA Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA ESTADUAL INATIVA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 11.7
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0172142-07.2020.8.19.0001 (Cível), 07-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0172142-07.2020.8.19.0001 Recorrente: MARIA ALICE CORREIA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PRETENDENDO A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº11.738/2008. SENTENÇA...
... Assunto : Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0006243-80.2022.8.19.0002 (Fazendária), 19-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0006243-80.2022.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: NEIDE DE SOUZA FARIA TELES RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. AÇÃO