o é uma sociedade justa
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... III - a administração justa e eficiente de processos de insolvência transnacional, de modo a proteger os interesses de todos os credores e dos demais interessados, inclusive do ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; ... IX - justa" distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbaniza\xC3" ...
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Em vigor
Código Penal
... , de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder ... ARTIGO 153 ... Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade ... ARTIGO 3 ... Os níveis de saúde expressam a ... , tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização; ... XIV - implementar o Sistema Nacional de Sangue, ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... ões sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade; ... b) a transferência, para a iniciativa privada, da execução de ... § 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa" causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, import\xC3" ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 4 ... É dever da família, da comunidade, da sociedade" em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\xC3" ... ARTIGO 234 ... Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... h) se fôr presidente, diretor ou administrador de sociedade interessada no processo; ... i) se fôr credor ou devedor, tutor ou ... Incorrerá na mesma pena o perito ou o intérprete que, sem justa causa: ... a) deixar de acudir ao chamado da autoridade; ... b) ...
- Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade; ... II – sob os quais recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou ... envolvidos na negociação e impedirá o indeferimento posterior sem justa causa ... § 3º O recebimento de proposta de colaboração para análise ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... à Saúde: pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere ... , no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, ...
- A Arte Jedi de Viver: Emoções Políticas para uma Sociedade Justa
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , estimulando planos para a sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do trabalhador aos benefícios do aumento da ... - "Cooperativa Integral de Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de natureza civil, .Vetado. criada nas áreas ...
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Ações afirmativas raciais constroem uma sociedade justa
Cleucio Nunes: Ações afirmativas raciais constroem sociedade justa
O presente artigo encerra a série de textos que me comprometi a redigir à Revista Eletrônica Consultor Jurídico sobre ações afirmativas raciais. Com este, somam-se cinco artigos abordando o tema da igualdade, tão seminal para as r... -
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... , a expensas de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em ... Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito ... Parágrafo único ...
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Uma sociedade justa precisa de juízes valorizados
Marcella Smith: Uma sociedade justa precisa de juízes valorizados
Em um programa jornalístico da televisão aberta, em agosto de 2013, o apresentador fez uma crítica aos juízes, afirmando que soltamos criminosos logo depois de prisões feitas pela polícia. Alegou (pasmem!) que os juízes assinam mandados de ... -
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , se o interessado o requerer, poderá reconhecer o direito a uma justa indenização pelos prejuízos sofridos; ... § 1º - Por essa ... instrumento realizador de seu ideário de construção de uma sociedade justa e solidária ... 9. Consectariamente, a vida humana passou a ser o ...
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Uma Abordagem do Direito Fundamental de Acesso à Justiça como um dos Elementos Fundamentais da Justiça Social: o que baliza uma sociedade justa?
Análise do direito fundamental de acesso à justiça como um dos elementos fundamentais da justiça social. O trabalho tece considerações teóricas sobre o tema, a partir da historicização do problemático “acesso à justiça”, adotando como ponto de partida a formação dos ordenamentos jurí
@1 Introdução Imersos no obscurantismo da Idade Média, carentes de direitos fundamentais e desprovidos até mesmo do direito de decidir sobre seus próprios destinos, milhares de seres humanos tiveram um ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção com os Estados, o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da implementação do Plano ... nas lutas e proposições daqueles que defendem uma sociedade mais justa e igualitária" ... Em 11 de fevereiro de 1998, o Poder Executivo ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... a marginalização e construir uma sociedade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41600-81.2006.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO CARACTERIZADA. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE COOPERATIVA. MATÉRIA FÁTICA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da...
... 7º, CF). Volta-se a construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, CF), erradicando a pobreza e a ... -
Acórdão nº 2016/0272585-4 de T5 - QUINTA TURMA
... marginalização e construir uma sociedade livre, justa e ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... sociedade de advogados cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... VII- violar, sem justa causa, sigilo profissional; ... VIII- estabelecer entendimento com a ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... marginalização e construir uma sociedade livre, justa e ...