o significa benefício
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Acórdão nº 2014/0272844-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. ... 9. Isso não significa ...
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Acórdão nº 2016/0305689-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÊNCIA SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. ... 4. Isso não significa", todavia, que, se o direito de revisão do\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0314637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. ... pensão por morte ... 6. Isso não significa ...
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Acórdão nº 2016/0126139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. ... pensão por morte ... 7. Isso não significa ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... percepção do benefício, de modo que, se um ou mais ... sido preenchidos, o posterior atendimento dele(s) não significa", ... necessariamente e categoricamente, que o benefício deva ser\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0057917-2 de T5 - QUINTA TURMA
... os requisitos indistintamente significa restringir a aplicação do ...
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Acórdão nº 2008/0227295-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... capacidade laborativa -, não se pode recusar a concessão do benefício acidentário ao Obreiro, ao argumento de que o grau de disacusia ... 4. A expressão "por si só" contida na citada Súmula significa que o benefício acidentário não pode ser negado exclusivamente em ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MEDICAMENTOS. PATENTE MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. ACORDO TRIPS. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA DEMORA À SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E DA...
... invenções significa ... impor pesados encargos à coletividade em benefício ... exclusivo dos interesses econômicos da empresa recorrente ... -
Acórdão nº 2015/0072657-9 de T4 - QUARTA TURMA
... nos autos comprovação do deferimento do aludido benefício" ... 3. \"A não apreciação de pedido de assistência judiciária\xC2" gratuita não significa ...
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Acórdão nº 2008/0278363-0 de T5 - QUINTA TURMA
... - Estender aos servidores em licença gestacional o referido benefício" significa emprestar-lhe caráter remuneratório, contrariando-se a disposi\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0025071-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , que leva em conta o fato de o bem estar sendo empregado em benefício da coletividade, cumprindo sua função social (CF, arts. 5º, XXIV, e , III), não significa, porém, que o imóvel não possa ser entregue oportunamente ao credor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-502-92.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROBRAS Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO...
... Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de idade ... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO SUPLEMENTAR DA APOSENTADORIA. EMPREGADO APOSENTADO PELO INSS. MANUTENÇÃO ... -
Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO DE COBRANÇA ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR.1. A ausência de apreciação do pedido de justiça gratuita pelo Tribunal de origem não significa deferimento tácito. O benefício da gratuidade judiciária não tem efeito retroativo, de modo que a sua concessão posterior à interposição do recurso não...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29-10.2012.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Não conhecido ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. BENEFÍCIO DE ORDEM ... Nos termos da Súmula nº 331, VI, do TST, a ... Significa dizer que somente depois de esgotados todos os meios de recebimento do ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... e o preço do produto ou do serviço oferecido o que não significa que o fornecedor está obrigado a informar a composição de ...
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Acórdão nº REsp 1233077 / MA de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MAGISTRADO. DECLARAÇÃO UNILATERAL DE POBREZA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA DOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. O Tribunal de origem entendeu por ser verdade que a presunção de pobreza é relativa e admite prova em contrário. Contudo, asseverou que a mera alegação de que a recorrida exerce o cargo...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... 3.É vedado às cooperativas distribuírem qualquer espécie de benefício às quotas-partes do capital ou estabelecer outras vantagens ou ... A entrega da produção do associado à sua cooperativa significa a outorga a esta de plenos poderes para a sua livre disposição, ...
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Acordão do Terceira Turma, 08-03-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DOSTJ. RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTOTÁCITO. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS EX NUNC. DECISÃO MANTIDA.1. Impugnação ao cumprimento de sentença, em razão de excesso deexecução.2. A ausência de apreciação do pedido de justiça gratuita peloacórdão...
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Acórdão nº 2012/0230241-4 de T4 - QUARTA TURMA
... formação de reservas para suportar o benefício, e a solução ...
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Acórdão nº 2014/0086868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A aposentadoria por invalidez consiste em benefício pago aos segurados do ... pelo mais leigo dos cidadãos, significa transmitir a mensagem de que se pode ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082389520204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0808238-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ELIEIDE FERREIRA SILVA ADVOGADO: Reginaldo Castelo Branco Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLANTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA....
... , a qual pretendia a condenação da UNIÃO a implantar o benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu companheiro ... O ... a implantação do benefício de pensão por morte, o que significa dizer que não se trata de restabelecimento de benefício, mas sim de sua ... -
Acórdão nº 2012/0147205-0 de T4 - QUARTA TURMA
... REVISÃO DE BENEFÍCIO APÓS A APOSENTAÇÃO. PRAZO ... significa o pagamento efetuado propiciando a cobertura ...
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Acórdão nº 2016/0272437-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da isenção. Esse implemento da condição significa ... vez que o benefício ...
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Acórdão nº 1.0000.21.252916-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL COLETIVA. SERVIDORES MUNICIPAIS. PROGRESSÃO. CONDENAÇÃO GENÉRICA. LIQUIDAÇÃO. SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO TEMPO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO EM FUNÇÃO DE GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO. INTERFERÊNCIA NO PLANEJAMENTO FAMILIAR. APLICAÇÃO DA LC Nº 173/2020. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- A licença à gestante é...
... e adiar a aquisio da estabilidade em funo desse benefcio, significa a imposio de tratamento discriminatrio e intromisso indevida no ... -
Acórdão nº 2015/0250092-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. SÚMULA 481/STJ. DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. 1. A orientação jurisprudencial do STJ é no...
... benefício ... ínio da causa pela Defensoria Pública não significa a ...