o significa dilação probatória
-
Acordao N° 1332477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Habeas corpus. Crime de estelionato contra idoso. Decretação da prisão preventiva. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta e risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, diante do cabimento...
... , se a vítima foi induzida em erro significa proceder à ... dilação probatória no bojo ... -
Acórdão nº 2008/0189597-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 224 do Código Penal, a qual não significa ofensa à responsabilidade penal subjetiva ... ário do habeas corpus não comporta a dilação probatória, sendo imperiosa a prévia ...
-
Acórdãos nº 0001569-73.2013.8.26.0101 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Agosto de 2016
... , podem importar em dilação probatória, o que não significa ...
-
Processo nº 0058206-46.2016.8.19.0000 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 9 de Marzo de 2017
... dilação" probatória, o que significa dizer\xC2" ...
-
Acordao N° 1330738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Mandado de segurança. Secretaria de saúde do distrito federal. Portaria 750/21. Determinação de retorno ao trabalho presencial. Alegação de ser portadora de enfermidades. Ausência de comprovação. 1. O ato judicial que se sujeita à correção na via mandamental é aquele que manifesta ofensa a direito líquido e certo, sendo que a expressão ?direito líquido e certo? significa a possibilidade de...
... ão ‘direito líquido e certo’ significa a possibilidade de ... demonstração, em tese, ... do ato coator, sem necessidade de dilação ... probatória ... 2. Não se reconhece o ... -
Acórdão Nº 0704813-63.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
... ORDINÁRIA, ... PROBATÓRIA" E AMPLA INVERSÃO DO ÔNUS ... PROBANTE. DENEGAÇ\xC3" ... inviabilidade de envidar dilação probatória em Mandado de ... Segurança, o que ... ória em Mandado de Segurança, o que significa dizer que não ... é conferida ao impetrante a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51100-59.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Se o direito postulado (complementação de aposentadoria) decorre da execução do contrato de trabalho, a Justiça do Trabalho é competente para julgar a lide. Precedentes da SDI-1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre
... éria suscitada no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, ... para julgamento, sem necessidade de dilação probatória ou prática de qualquer diligência, ... -
Acordao N° 1260609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Agravo interno. Julgamento simultâneo. Mandado de segurança. Lei distrital n. 5. 691/16 e decreto distrital n. 38. 258/17. Transporte individual de passageiros por aplicativo celular. Impugnação de lei em tese. Extinção do writ. 1. É possível o julgamento simultâneo do agravo interno e da apelação cível, em observância aos princípios da celeridade e economia processuais, quando se
... ão ‘direito líquido e certo’ significa a possibilidade de ... demonstração, em tese, ... do ato coator, sem necessidade de dilação ... probatória ... 3. Somente se admite a ... -
Acordao N° 1337625 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Mandado de segurança. Aposentadoria. Acidente de trabalho. Processo administrativo em trâmite. Ausência de ato coator. Indeferimento da inicial. 1. O ato que se sujeita à correção na via mandamental é aquele que manifesta ofensa a direito líquido e certo, sendo que a expressão ?direito líquido e certo? significa a possibilidade de demonstração, em tese, da ilegalidade ou abusividade do ato coator,
... ão ‘direito líquido e certo’ significa a possibilidade de demonstração, em ... tese, ... do ato coator, sem necessidade de dilação probatória ... 2. A existência de um ato ... -
Acórdão nº 0000736-42.1998.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Agosto de 2014
... representação Comercial, o que significa dizer que "não há valores debitados ... A identificação da necessidade de uma dilação ... probatória maior é observada pelo próprio ...
-
Acórdão nº 0807447-10.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 18-09-2023
... íveis de ofício que não demandem dilação probatória ”, o que não é o caso dos autos ... Dilação probatória significa" produção de provas ... O CPC diz que na dila\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08082389520204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0808238-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA ELIEIDE FERREIRA SILVA ADVOGADO: Reginaldo Castelo Branco Andrade AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLANTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA....
... em casos nos quais há a necessidade de dilação probatória ... Ora, é o caso dos autos. Como ... benefício de pensão por morte, o que significa dizer que não se trata de restabelecimento de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5041414-74.2019.4.04.0000), 31-01-2020
... de ofício, que não demandem dilação probatória. Significa dizer: todos os elementos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-891/2006-035-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Não se apresenta bem formulada a preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional. Na verdade, ou bem se pretendeu suscitar nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, ou bem se objetivou pronunciamento de nulidade por vulneração do artigo 794 da...
... II - Significa dizer ter o constituinte elevado a patamar ... o seria de cerceamento do direito à dilação probatória, por ser a recorrente a autora da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5041407-82.2019.4.04.0000), 31-01-2020
... de ofício, que não demandem dilação probatória. Significa dizer: todos os elementos ...
-
Acordão do Primeira Turma, 31-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃOCABIMENTO, NA ESPÉCIE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.ENTENDIMENTO DA SÚMULA 393/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DASCONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE ORIGEM, OBTIDAS MEDIANTE ANÁLISE DASPROVAS DOS AUTOS. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. INTERRUPÇÃO DO PRAZOPRESCRICIONAL, QUE VOLTA A...
-
Exceção de Pré-Executividade
... , sendo, porém, desnecessária qualquer dilação probatória para sua demonstração; podem ser ... vedação à dilação probatória não significa, no entanto, que a matéria objeto de exceção ...
-
Decisão monocrática Nº 220009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... árias, soberanas em análise fático-probatória, apontaram elementos que consideraram suficientes ... corpus, como se sabe, não comporta dilação probatória. Isso significa que não é possível ...
-
Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. ANÁLISE DO MÉRITO.PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. ESTELIONATO. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIANÃO ENFRENTADA. ANÁLISE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO DODECRETO PRISIONAL. LEGALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ECONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA.OUTRAS AÇÕES PENAIS...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08144668620204050000), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0814466-86.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ULTRAPLAST IND.E COM.DE SACOLAS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: Fabricio Duarte Tenório e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803652-76.2017.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... a possibilidade de realização de dilação probatória. O magistrado destacou, outrossim, ... à Receita Federal do Brasil", o que significa que o contribuinte reconhece o débito fiscal, ... -
Acórdão Nº 0003258-39.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... ões alegadas pelo excipiente demanda dilação probatória, rejeitou a exceção de ... de instrução probatória, o que significa a existência de prova pré-constituída do ...
-
Decisão Monocrática nº 5021461-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Mayo de 2017
... Significa dizer: todos os elementos necessrios apreciao do ...
-
Decisão Monocrática nº 5021461-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Mayo de 2017
... Significa dizer: todos os elementos necessrios apreciao do ...
-
Decisão Monocrática nº 5021461-95.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 10 de Mayo de 2017
... Significa dizer: todos os elementos necessrios apreciao do ...
-
Acórdão Nº 0014419-80.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... íveis de ofício que não demandarem dilação probatória ". ... A respeito da utilização ... homologação (autolançamento), o que significa que o contribuinte deve antecipar o seu pagamento ...