o significa pro rata die
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Acórdãos nº 1012855-95.2017.8.26.0196 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
AÇÃO REVISIONAL – Contrato bancário – Sentença de improcedência – Recurso da parte autora – Alegada capitalização diária dos juros – Possibilidade de capitalização em periodicidade inferior a um ano, nos contratos firmados por instituição financeira após 31.03.2000 – Ausência de abusividade – Por outro lado, a incidência de juros "pro rata die" significa que serão calculados de forma proporcional
... Por outro lado, a incidência de juros “pro rata die” significa que serão calculados de forma proporcional ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ão iuris tantum , como bem sabem os pro-issionais do Direito, significa que se permite ao empregado produzir prova contra possíveis falsas ... ao mês, a contar do ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die ... Assinale-se que o caput do dispositivo legal ora citado não se ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Isso significa , portanto, que o direito individual à atividade ... T O O Senhor Ministro Ricardo Lewandowski (Vogal): T rata-se de mandado de injunção coletivo, impetrado pela Associação ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Isso não significa expor a constrangimentos ou preconceito ... T rata"-se da afirmação do reconhecimento constitucional da uni\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ARR - 305-28.2012.5.04.0292)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS E DOS DEPÓSITOS RECURSAIS. CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA POR VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. Encontra-se...
... ( ... ) ... Ora, isto significa que a declaração de inconstitucionalidade da expressão "equivalente a ... critérios, qual seja, pro rata die, observando, é claro, o disposto na Súmula nº 21 deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20620-23.2016.5.04.0006)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. EXECUÇÃO. REQUISITOS DO §1º-A DO ART. 896 DA CLT ATENDIDOS. HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. SÚMULA 340 DO TST. A discussão gravita em torno da possibilidade de se realizar cálculos alusivos às horas extras com atenção ao entendimento da Súmula 340 do TST, quando a
... pelos idênticos critérios, qual seja, pro rata die, observando, é claro, o disposto na ... Súmula nº 21 deste Tribunal. Isto significa que a quantidade de FACDTs existente no dia ... 30-06-2009 sobre ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 126500-71.2008.5.04.0721)
... Ora, isto significa que a declaração de inconstitucionalidade da expressão "equivalente a ... rata die, observando, é claro, o disposto na Súmula n° 21 deste Tribunal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RRAg - 140100-21.2009.5.04.0012)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FASE DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e corrigir erro material, conferindo efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo .
... IPCA-E, pelos idênticos critérios, qual seja, pro rata die, observando, é claro, o ... disposto na Súmula nº 21 deste Tribunal. Isto significa que a quantidade de FACDTs ... existente no dia 30-06-2009 sobre ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em desapreço à religião ou à religiosidade, tampouco significa que as religiões não possam vocalizar suas crenças ou participar ... Vê-se, pois, que se t rata de direito fundamental, que não se restringe ao aspecto religioso, ...
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Acórdão Nº 0627176-33.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-03-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTATAÇÃO. ERRO NA CONTAGEM DO PRAZO PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. DIVERGÊNCIA ENTRE O TERMO INICIAL UTILIZADO NOS CÁLCULOS E O FIXADO NO TÍTULO JUDICIAL. FRAÇÃO DE MÊS NO PERÍODO DE
... NECESSIDADE DE ... ADOÇÃO DO CRITÉRIO PRO RATA DIE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ... ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE ... Com efeito, não se desconhece que a fixação de juros mensal significa que a incidência ... deve ser renovada mês a mês. Nada obstante, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1068300-03.2006.5.04.0211)
RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS - ADC 58 E TEMA 1191 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DO ART. 39, CAPUT , DA LEI Nº 8.177/1991 NA FASE PRÉ-JUDICIAL E DA TAXA SELIC A PARTIR DO...
... difuso de constitucionalidade ... Ora, isto significa que a declaração de inconstitucionalidade da expressão " equivalente a ... pro rata die ... observando, é claro, o disposto na Súmula nº 21 deste ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20501-22.2014.5.04.0333)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. Ante a demonstração de possível ofensa ao art. 5º, II, da CF, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE...
... difuso de constitucionalidade ... Ora, isto significa que a declaração de inconstitucionalidade da expressão "equivalente ... critérios, qual seja, pro rata die, observando, é claro, o disposto na Súmula nº 21 deste ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 99100-79.2007.5.04.0022) 02-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. FASE DE EXECUÇÃO. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NÃO RECONHECEU AO HOSPITAL EXECUTADO OS PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO TRABALHISTA. A parte agravante não consegue viabilizar o acesso à via recursal de natureza...
... de 14-03-2013, pelo INPC, pelos idênticos critérios, qual seja, pro rata die, observando, é claro, o disposto na Súmula nº 21 deste Tribunal. to significa que a quantidade de FACDTs existente no dia 14-03-2013 sobre cada parcela, ... -
Direito processual civil
... Data: 03/11/2004 ... Na definição do Aurélio 61 , sucumbir significa ‘’não resistir, ceder, ser derrotado’’. Em termos jurídicos, ... II - Estados, Distrito Federal e Territórios, conjuntamente e pró rata; ... III - Municípios, conjuntamente e pró rata ... O art. 29, da Lei ...
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Acordao N° 1710261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação monitória. Cobrança de quantia certa. Contrato de cartão de crédito. Inépcia da petição inicial. Ausência de demonstrativo do débito. Obrigatoriedade. Prova do valor total da dívida. Necessidade de pormenorização da taxa juros, correção monetária e demais encargos. Não demonstração da evolução da dívida. Ofensa ao princípio do contraditório e da...
... contraditório deve ser substancial. Isso significa que a garantia só é efetivamente exercida caso – além ... do ... ços Mercado (IGP-M) e juros simples de 1% (um por cento) ao mês,pro rata die, entre 8/8/2018 e ... 31/12/2021, a dívida alcançou o valor de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 184900-59.2009.5.04.0231)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ) . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ...
... difuso de constitucionalidade ... Ora, isto significa que a declaração de inconstitucionalidade da expressão "equivalente a ... pro rata die ... , observando, é claro, o disposto na Súmula n° 21 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1038-47.2010.5.04.0006)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015 . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. EXECUÇÃO . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896
... qual seja, ... pro rata die ... , observando, é claro, o disposto na Súmula nº 21 te Tribunal. Isto significa que ... a quantidade de FACDTs existente no dia 30-06-2009 sobre ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1501-53.2011.5.04.0232) 21-02-2018
RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2004. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. 1. Esta Corte superior, nos autos do processo nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, sob o influxo da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs de nºs 4.357/DF e 4.425/DF, declarou a inconstitucionalidade, por arrastamento, da expressão "equivalentes à TRD" contida na...
... 30-06-2009, pelo IPCA-E, pelos idênticos critérios, qual seja, pro rata die, observando, é claro, o disposto na Súmula n° 21 deste Tribunal. to significa que a quantidade de FACDTs existente no dia 30-06-2009 sobre cada parcela, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1521-38.2011.5.04.0331) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. 1. Esta Corte Superior, em sua composição plenária, nos autos do Processo n° TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, analisou a constitucionalidade da diretriz insculpida no caput do art. 39 da...
... de 14-03-2013, pelo INPC, pelos idênticos critério, qual seja, pro rata die, observando, é claro, o disposto na Súmula n° 21 deste Tribunal. to significa que a quantidade de FACDTs existente no dia 14-03-2013 sobre cada parcela, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65500-43.2009.5.04.0751) 13-09-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ATUALIZAÇÃO PELO IPCA-E. TAXA REFERENCIAL. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA RECLAMAÇÃO Nº 22.012/RS, SUSPENDENDO OS EFEITOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 479-60.2011.5.04.0231. APLICAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI Nº 8.177/91. O...
... Ora, isto significa que a declaração de inconstitucionalidade da expressão "equivalente a ... 14-03-2013, pelo INPC, pelos idênticos critérios, qual seja, pro rata die , observando, é claro, o disposto na Súmula nº 21 deste Tribunal ... -
Acordao N° 1306761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação indenizatória. Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplemento contratual. Cláusula penal. Incidência no período da mora. Condenação. Coisa julgada. Aperfeiçoamento. Crédito assegurado aos promissários adquirentes. Parâmetros firmados no título judicial exequendo. Observância. Necessidade. Rediscussão....
... obrigação, no período de 01.05.2011 a 13.06.2012, pro rata, nesse último mês; (iii) o termo final do ... cômputo dos juros de mora ... definição, a fixação de encargos da mora ‘pro rata die’ significa que sua contagem será ... proporcional aos dias de inadimplemento, caso o ... -
Acordão nº 20110433356 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Abril de 2011
... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ... A expressão “pro rata die” significa que os juros são contados do ajuizamento da ação até a data do efetivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 108800-69.2003.5.04.0006)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 5
... difuso de constitucionalidade ... Ora, isto significa que a declaração de inconstitucionalidade da expressão ‘equivalente a ... critérios, qual seja, ... pro rata die, ... observando, é claro, o disposto na Súmula n° 21 ... -
Acórdãos nº 1018736-53.2017.8.26.0196 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO - INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO, NESTA PARTE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – CARTÃO DE CRÉDITO – ALEGAÇÃO DE CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS NÃO COMPROVADA - TAXAS DE JUROS DE MORA CALCULADA PRO RATA DIE, ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA - SENTENÇA IMPROCEDENTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NA PARTE CONHECIDA (TJSP; Apelação 10
... COMPROVADA - TAXAS DE JUROS DE MORA CALCULADA PRO RATA DIE, ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA - SENTENÇA ... ão na cláusula 8 do instrumento contratual significa que os juros devem ser contados mês a mês, ...