o significa pro rata die
-
Decisão da Presidência nº 726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... Isto significa que se estimou uma situação atual e ideal de produção e arrecadação, ... rata die (fls. 161 ) ... É incorreta, entretanto, a aplicação de juros no ...
-
Decisões Monocráticas nº 726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... Isto significa que se estimou uma situação atual e ideal de produção e arrecadação, ... rata die (fls. 161 ) ... É incorreta, entretanto, a aplicação de juros no ...
-
Decisão Monocrática nº 70085095420 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-04-2023
... 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, ... ês não afasta a correção postulada, devendo esta ser calculada pro rata die. E quanto ao índice de correção a ser adotado, não é possível a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001007-79.2015.5.06.0011), 31-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO APÓS APOSENTADORIA. RESTABELECIMENTO DEVIDO. Considerando que quando a autora foi admitida encontrava-se vigente a regra interna que autorizava a extensão do pagamento do auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas, é pacífico o entendimento do TST no sentido de que a supressão do benefício em 1995 apenas atingiria...
... Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de ... TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, " pro rata die" , desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento (art. 883 da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001689-47.2014.5.07.0009), 2016-08-09
... Possibilidade jurídica do pedido significa dizer que o ordenamento jurídico traz em seu bojo norma positivada capaz ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1000179-16.2016.5.02.0311)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE - INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DE 1% FIXADOS PELO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DO IPCA-E - INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO NA QUESTÃO DOS JUROS MORATÓRIOS EM RAZÃO DA DISCUSSÃO SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA - ELEMENTOS DE ATUALIZAÇÃO QUE SEMPRE DEVEM SER CONSIDERADOS CONJUNTAMENTE - AUSÊNCIA DE
... pro rata die ... , ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ... significa aplicar a expressão ... "juros e correção monetária na forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001103-14.2017.5.06.0015), 27-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PERCEPÇÃO SIMULTÂNEA DA FUNÇÃO GRATIFICADA COM O ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. POSSIBILIDADE.Na trilha de outros julgamentos, também lavrados por esta Relatoria, assim como o Juízo a quo, decidi pela impossibilidade de percepção simultânea da gratificação da função de caixa com a parcela denominada "quebra de caixa", por restar convencido, após...
... ') conter valores em datas posteriores a janeiro de 2004 não significa que a ré venha pagando tal parcela indistintamente, até porque, por ... Juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die , desde o ajuizamento da ação até o efetivo pagamento, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000084-65.2015.5.06.0007), 03-04-2017
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO ÍLÍCITA RECONHECIDA EM ACÓRDÃO ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO DAS QUESTÕES CORRELATAS JÁ DECIDIDAS. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. ART. 836 DA CLT. Quanto às matérias relativas à licitude da terceirização, validação do contrato existente entre a reclamante e a Contax Mobitel S/A e afastamento do vínculo empregatício reconhecido com o Banco Santander, já houve sua...
... demanda, de acordo com o artigo 39, § 1º da Lei nº 8.177/91 e pro rata die ... A reclamada CONTAX-MOBITEL S/A, de sua vez, requer, ... ção, ainda que se trate de decisão meramente interlocutória, significa ser impossível, portanto, em grau recursal, decidir-se novamente sobre a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001924-40.2016.5.07.0010), 2018-03-20
... Ocorre que isso não significa, nos termos do ditame do STF, que nunca sejam responsabilizados. Isso ... Custas em dois por cento do valor da condenação, pro rata, sendo que o Município é isento do pagamento das custas por expressa ...
-
Legislação Complementar
... , inclusive quanto aos critérios de cálculo da remuneração pro rata , quando for o caso ... Art. 4º O inciso VIII do art. 20, e o art. 21 ... ao maior impacto da pandemia; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou locais de trabalho que ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1140467 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE PARCELAMENTO ANTES DE SESSENTA DIAS DA DECISÃO QUE RECONHECEU O DÉBITO. EXCLUSÃO DA MULTA E DOS JUROS DE MORA. PRECEDENTES. 1. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a incidência da multa moratória pro rata die independe da ocorrência do parcelamento do débito, posto que esta decorre de simples atraso,...
... Tribunal de Justiça de que a incidência da multa moratória pro rata die independe da ocorrência do parcelamento do débito, posto que esta ... Explico melhor, o pagamento de uma parcela, com efeito, não significa o pagamento de uma competência tributária, mas sim o pagamento de uma ... -
Acórdão nº 2009/0093412-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE PARCELAMENTO ANTES DE SESSENTA DIAS DA DECISÃO QUE RECONHECEU O DÉBITO. EXCLUSÃO DA MULTA E DOS JUROS DE MORA. PRECEDENTES. 1. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a incidência da multa moratória pro rata die independe da ocorrência do parcelamento do débito, posto que esta decorre de simples atraso,...
... Tribunal de Justiça de que a incidência da multa moratória pro rata die independe da ocorrência do parcelamento do débito, posto que esta ... Explico melhor, o pagamento de uma parcela, com efeito, não significa o pagamento de uma competência tributária, mas sim o pagamento de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000176-05.2018.5.06.0018), 02-04-2019
Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS.INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 12.546/2011. Ainda que a reclamada, em tese, possa ser beneficiada com o disposto na Lei nº 12.546/2011, tal lei é de fomento à atividade econômica, buscando desonerar os custos de empresas, inclusive aqueles que decorrem de folha de pagamento e busca a manutenção do nível de emprego, sendo inviável sua...
... Eventual diferença verificada na liquidação não significa que houve sucumbência, eis que houve êxito quanto ao deferimento do ... rata die, Lei 8.177/91. Se existente a condenação em danos morais, aplica-se ... -
Legislação Complementar
... , inclusive quanto aos critérios de cálculo da remuneração pro rata , quando for o caso ... Art. 4º O inciso VIII do art. 20, e o art. 21 ... ao maior impacto da pandemia; g) “acomodação razoável” significa toda modificação ou ajuste relativo a postos ou locais de trabalho que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-57.2015.5.06.0145), 13-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS INTERVALARES. INTRAJORNADA E INTERJORNADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340 DO TST. BASE DE CÁLCULOS. REMUNERAÇÃO GLOBAL AUFERIDA. As horas extras decorrentes da supressão da pausa intrajornada e do intervalo interjornada do empregado que recebe remuneração mista, deverão ser quitadas nos moldes do art. 71, § 4º, da CLT , em conformidade com a diretriz perfilhada pela...
... significa que deve ser apurado com base na remuneração global, o que inclui as ... 200 do TST, à razão de 1% ao mês, não capitalizados, pro rata die, consoante o art. 39, § 1º, da Lei n. 8.177/91." ... Na espécie, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000530-98.2016.5.07.0009), 2017-06-28
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001965-10.2016.5.07.0009), 2017-05-04
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000402-78.2016.5.07.0009), 2016-09-09
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000322-85.2014.5.07.0009), 2017-10-20
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die , contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000086-31.2017.5.07.0009), 2017-06-28
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001438-92.2015.5.07.0009), 2016-09-02
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...