o significa pro rata die
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... e Aurélio Buarque de Holanda ("Médio Dicionário Aurélio"), significa dar graças, mostrar-se reconhecido ... Na linguagem popular, ... 1% ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. INCORPORAÇÃOIMOBILIÁRIA. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ENTREGA. ATRASO. ALTERAÇÃO.CRONOGRAMA. RESOLUÇÃO JUDICIAL. CONTRATO. OPÇÃO. ADQUIRENTE. STATUSQUO ANTE. RETORNO. RESTITUIÇÃO. VALORIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. NÃOINTEGRAÇÃO. VIOLAÇÃO. LEI FEDERAL. AFASTAMENTO. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... do Brasil; Novo Contrato de Concesso : significa o novo contrato de concesso, a ser celebrado entre a ANEEL e a CEEE-G, ... de energia indicado no item 6.7.1 acima dever ser atualizado, pro rata die , pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidao e de Custdia - ...
- Legislação Complementar
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Acordao N° 1243134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Civil. Consumidor. Rescisão contratual. Promessa de compra e venda. Imóvel. Atraso. Entrega. Caso fortuito. Força maior. Inexistência. Devolução. Quantia paga. Totalidade. Culpa exclusiva da construtora. Súmula nº 543. Stj. Lucros cessantes. Fixação. Termo final. Data da antecipação de tutela. Rescisão. Multa contratual. Moratória. Cumulação. Impossibilidade. Honorários. Mínimo legal. 1. A...
... quarenta e quatro reais) mensais ou pro rata die, referente ao período compreendido entre o primeiro ... dia após a ... 1059, do Código, diremos que ele não significa que se pagará ... aquilo que for razoável (ideia quantitativa) e sim que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal, 7ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0011969-58.2016.4.02.0000), 10-11-2017
... CEF ao pagamento das ... diferenças de correção monetária pro rata die dos resíduos das ... contas vinculadas dos substituídos ... do ... autorização expressa dos substituídos, não significa que deva ser coletiva ... a execução de título ... formado em ação ...
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Da Liquidação no Processo do Trabalho
... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die , ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1377-25.2015.5.07.0013)
RECURSO DE REVISTA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. TESE VINCULANTE DO STF. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 58 E 59 EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59 e Ações Diretas de...
... aplicados ... pro rata die ... , na forma como explicitado no art. 39 da Lei 8.177/91 ... Isso significa dizer que, sob a ótica ... do STF, antes do seu pronunciamento ... -
Acórdão nº 1.0702.12.035671-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA - HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO OFICIAL - EXCESSO DECOTADO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - COISA JULGADA - IMUTABILIDADE - OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS TRAÇADOS NO TÍTULO JUDICIAL - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES ARBITRADOS - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A...
... civil-processual)"; f) a apurao dos juros ocorreu de forma diria (pro rata die), malgrado a sua fixao tenha se dado por ms; g) em relao s parcelas ... Significa isto dizer que, formada a coisa julgada, tornadas irrelevantes quaisquer ... -
Leis
... Federal e Territórios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata ; ... III - Municípios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata ... olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção ...
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Acordão da , 30-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VERBA HONORÃRIA. MANDATO. REVOGAÇÃO. ADVOGADOS DESTITUÃDOS. LEGITIMIDADE. AUSÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÃCIO.1. Havendo a revogação do mandato no curso da demanda, resta ao advogado destituÃdo pleitear os valores que entende fazer jus a tÃtulo de verba honorária de sucumbência mediante o ajuizamento de ação...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1116/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
... ícios e, ainda, determinou a incidência da correção monetária pro rata die a partir do mês da prestação dos serviços, interpõe o ... rata die, a contar da data do efetivo pagamento da obrigação, significa que a atualização da moeda deve ocorrer a partir do mês trabalhado ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Código sobre os documentos obrigatórios dessa petição não significa dizer que a parte está impedida de requerer o traslado de outras peças ... ês e contados da data do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, mesmo que não explicitados na sentença ... Por força do ...
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Acórdão Nº 3475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... valores que deverão ser apurados pro rata die desde a omissão ... até a efetiva habilitação dos leitos de ... administrativa. Isso significa que a intervenção jurisdicional, justificada pela ... ocorrência de ...
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Correção monetária
... A expressão “capitalizado” significa que os juros aplicados vão se agregando ao capital, tornam-se o próprio ... , continuou e continua a ser diária, o que obriga a utilizar a TR pro rata die (proporcional ao número de dias), quando é necessário obter um ...
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Liquidação de Sentença no Processo do Trabalho
... significa fato que veio depois, mas sim fato determinado de forma genérica em ... ao mês, contados do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou no termo de ...
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Liquidação de sentença no processo trabalhista
... mora, na justiça especializada adota-se a taxa de 1% ao mês, pro rata die (art. 39, § 1º, da Lei n. 8.177/91). Na área cível, o art. 406 do ... Arbitrar, aqui, não significa julgar, mas sim estimar um valor dentro do bom senso, desde que não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 43300-30.2006.5.05.0101)
... Agir com culpa, diz Antunes Varela, significa atuar de forma reprovável, o que corresponde ... à conduta que, pela ... 39 da Lei nº. 8.177/91, são devidos a razão de 1% ao mês, pro rata die, desde a data do ajuizamento da ação, in casu, no dia 12/08/2005 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001670-70.2016.5.07.0009), 2017-02-24
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000194-94.2016.5.07.0009), 2017-02-20
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000942-29.2016.5.07.0009), 2016-09-30
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001856-93.2016.5.07.0009), 2017-06-23
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001835-20.2016.5.07.0009), 2017-09-19
... resolve numa indenização propriamente, já que indenização significa eliminação do prejuízo e das suas conseqüências, o que não é ... Juros de mora na forma da Lei 8.177/91, 1,0% ao mês, simples e pro rata die, contados do ajuizamento da presente reclamatória ... Aplicam-se ...