obrigação solidária
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Acórdão nº 2015/0103707-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ARRENDANTE. SÚMULA ... é responsável solidária para o adimplemento da obrigação tributária ...
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Acórdão nº 2013/0023125-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. MERO INADIMPLEMENTO DE TRIBUTO. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO-GERENTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 430/STJ. 1. "O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente" (S&#
... 1. "O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não ... solidária do sócio-gerente" ... (Súmula 430/STJ) ... -
Acórdão nº 2009/0247200-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535/CPC. INEXISTÊNCIA. MERO INADIMPLEMENTO DE TRIBUTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 430/STJ. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMOSSIBILIDADE. ÓBICE DA...
... obrigação tributária pela sociedade não ... solidária" do sócio-gerente \" ... (Súmula 430/STJ) ... 3. A altera\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0178833-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inadimplemento da obrigaçãosolidária do Sócio-Gerente. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1436-17.2010.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. MULTA COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIFICAÇÃO DA CTPS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126 e 296 do c. TST, do art. 896, § 4º, da CLT, e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/pc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. MULTA COMINATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIFICAÇÃO ... -
Acórdão nº 2010/0166666-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO E DA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA AUTORIZADORA DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS, NOS TERMOS DO ART. 135 DO CTN. ACÓRDÃO CONSONANTE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇ
... 1. O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não ... solidária" do sócio-gerente (Súmula 430/STJ). ... 2. O Tribunal\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0088389-2 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA POR EMPRESA SUB-CONTRATADA. CONSTRUÇÃO DE FERROVIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONTRATANTE. BASE CONTRATUAL. REEXAME. SÚMULA 5/STJ. OMISSÃO. INEXISTENTE. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1307965/TO, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2010, DJe 29/11/2010)
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO CONTRAÍDA POR EMPRESA SUB-CONTRATADA. CONSTRUÇÃO DE FERROVIA. ILIDADE SOLIDÁRIA DA CONTRATANTE. BASE CONTRATUAL. REEXAME. SÚMULA 5⁄STJ. OMISSÃO ... -
Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (CF/88 ATÉ A LEI 9.711/98). RESPONSABILIDADE PESSOAL DO TOMADOR DO ... 1. O sujeito passivo da obrigação tributária, que compõe o critério pessoal inserto no conseqüente da ...
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Acórdão nº 2014/0295820-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DA AGRAVANTE PELA RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA PELOS DANOS AMBIENTAIS. INCIDÊNCIA DOS VERBETES SUMULARES N. 5 E 7 DESTA CORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS PARA IMPUTAR A...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO REGIMENTAL EM ... RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDARIA PELOS DANOS ... -
Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (CRFB/88 ATÉ A LEI 9.711/98). RESPONSABILIDADE PESSOAL DO TOMADOR DO ... interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal (inciso I) e entre as pessoas expressamente designadas por lei ...
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Acórdão nº 892590 de Primeira Turma, 30 de Septiembre de 2016
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MEDICAMENTO. FORNECIMENTO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. ENTES FEDERATIVOS. PRECEDENTES. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o fornecimento gratuito de tratamentos e medicamentos necessários à saúde de pessoas hipossuficientes é obrigação solidária de todos os entes federativos,...
... (DIREITO À SAÚDE, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA) ... RE 626382 AgR (1ªT), RE 855178 RG ... (REPERCUSSÃO GERAL, ... -
Acórdão nº 953711 de Primeira Turma, 3 de Octubre de 2016
... (DIREITO À SAÚDE, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA) ... RE 626382 AgR (1ªT), RE 855178 RG ... (REPERCUSSÃO GERAL, ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (CRFB/88 ATÉ A LEI 9.711/98). RESPONSABILIDADE PESSOAL DO TOMADOR DO ... interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal (inciso I) e entre as pessoas expressamente designadas por lei ...
- Acórdão nº 963221 de 2ª Turma, 17 de Noviembre de 2016
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Acórdão nº 806607 de Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2016
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MEDICAMENTO. FORNECIMENTO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. ENTES FEDERATIVOS. PRECEDENTES. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o fornecimento gratuito de tratamentos e medicamentos necessários à saúde de pessoas hipossuficientes é obrigação solidária de todos os entes federativos,
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Acórdão nº 955758 de Primeira Turma, 17 de Noviembre de 2016
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MEDICAMENTO. FORNECIMENTO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. ENTES FEDERATIVOS. PRECEDENTES. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que o fornecimento gratuito de tratamentos e medicamentos necessários à saúde de pessoas hipossuficientes é obrigação solidária de todos os entes federativos,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5017396-63.2018.4.04.7003),13-02-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO REGISTRADO NA ANVISA. HEMATINA HUMANA (NORMOSANG). POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO ATIVO APROVADO PELA ANVISA. AUSÊNCIA DE TRATAMENTO EXPERIMENTAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. LEGITIMIDADE E SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERADOS. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Excepcionalmente, é possível o fornecimento de fármacos não...
... da União, frente à decisão que condenou de forma solidária o Estado do Paraná e União. Pugna, portanto, pela reforma da r ... , o Distrito Federal ou o Município, se vejam livres da obrigação que lhes foi imposta constitucionalmente, a partir de normas de cunho ... - Acórdão nº 2012/0126842-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AREsp 66124 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... compreensão no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração legal para fins de ... ária pela sociedade não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente" ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 19-F ... A obrigação do INSS de promover a instrução de requerimentos e a comprovação de ... SEÇÃO II Da retenção e da responsabilidade solidária ... ARTIGO 219 ... A empresa contratante de serviços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... o exercício de 2009, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal da União e as de funcionamento dos órgãos e ... a omissão, quando existir divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou entidade devedora e de seu titular ou dirigente ... § ...
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Acórdão nº 2014/0020240-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOLIDÁRIA DA UNIÃO. § 4º DO ART. 20 DO CPC. ... ária da União quanto ao cumprimento da obrigação e ...
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Acórdão Nº 1293519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... REPERCUSSÃO GERAL). DIREITO CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO ... OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS ... E DE CLÁUSULAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225800-96.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos termos dos artigos 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93, 265, 275 e 283 ... édito somente de um ou de alguns dos devedores, remanescendo a obrigação solidária a todos os outros, nos casos em que o pagamento for parcial. É ...
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Acórdão nº 2014/0242268-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOLIDÁRIA. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. ... é responsável solidária para o adimplemento da obrigação tributária ...