Observação
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Acórdão nº 2008/0201398-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 8. Na hipótese dos autos, porém, inexiste o alegado defeito da peça acusatória, na medida em que, conforme escorreita observação do acórdão impugnado, a denúncia descreve, com todos os elementos indispensáveis, a existência, em tese, da autoria e materialidade dos delitos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-88.2010.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO - CARACTERIZAÇÃO A instância a quo consignou que nenhuma das testemunhas trazidas a juízo pelo Reclamado declarou ter presenciado o ato denunciado. O v. acórdão destacou que a acusação do Reclamado amparou-se na observação de outra empregada, que teria visto o Reclamante -em atitude suspeita-, guardando chocolates em seu armário, por meio do...
... O v. acórdão destacou que a acusação do Reclamado amparou-se na observação de outra empregada, que teria visto o Reclamante "em atitude suspeita", guardando chocolates em seu armário, por meio do sistema interno de TV ... -
Acórdão nº 2010/0044319-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 168, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. JUROS MORATÓRIOS. PENALIDADE PECUNIÁRIA. INCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. FIXAÇÃO. OBSERVAÇÃO DOS LIMITES DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DO...
... JUROS MORATÓRIOS. PENALIDADE PECUNIÁRIA. INCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. FIXAÇÃO. OBSERVAÇÃO DOS LIMITES DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão nº 2006/0108031-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo improvido com observação ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal ...
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Acórdão nº 2007/0030215-3 de T5 - QUINTA TURMA
... observação dos preceitos inscritos nos arts. 33, § 2º, "b", e § 3º, do CP. (Precedentes) ... IV - "A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do ...
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Acórdão nº 2006/0258998-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 9.069/95. CONVERSÃO DO CONTRATO PARA REAIS ... 1. Valores pagos pela União, atendendo ao que foi apresentado pela contratada, sem observação das normas contratuais e do art. 23, § 1º, da Lei n. 9.069, de 1995, norma de ordem pública ... 2. Inexistência do expurgo da expectativa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-47.2010.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. FEPASA. CPTM. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Colenda Corte é no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da não observação da igualdade de vencimentos entre o pessoal da ativa e os aposentados. Inteligência da Súmula nº 327....
... é no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da não observação da igualdade de vencimentos entre o pessoal da ativa e os aposentados. Inteligência da Súmula nº 327 ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-47.2010.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. FEPASA. CPTM. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Colenda Corte é no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da não observação da igualdade de vencimentos entre o pessoal da ativa e os aposentados. Inteligência da Súmula nº 327....
... é no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da não observação da igualdade de vencimentos entre o pessoal da ativa e os aposentados. Inteligência da Súmula nº 327 ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-47.2010.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. FEPASA. CPTM. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Colenda Corte é no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da não observação da igualdade de vencimentos entre o pessoal da ativa e os aposentados. Inteligência da Súmula nº 327....
... é no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da não observação da igualdade de vencimentos entre o pessoal da ativa e os aposentados. Inteligência da Súmula nº 327 ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-374-47.2010.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. FEPASA. CPTM. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Colenda Corte é no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da não observação da igualdade de vencimentos entre o pessoal da ativa e os aposentados. Inteligência da Súmula nº 327....
... é no sentido de que se aplica a prescrição parcial ao pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes da não observação da igualdade de vencimentos entre o pessoal da ativa e os aposentados. Inteligência da Súmula nº 327 ... Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-84.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. A egrégia Corte Regional emitiu pronunciamento acerca das matérias suscitadas pelo reclamado, ainda que em sentido contrário ao pretendido. A manifestação contrária aos interesses da parte não se confunde com omissão do órgão jurisdicional. 2. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. A questão
... confronto de teses não abarcam ambos os fundamentos pelos quais o Tribunal Regional decretou a nulidade da dispensa, quais sejam: a) a observação dos procedimentos previstos em norma interna para despedida de empregado; e b) a necessidade de ato motivado para sua validade. Incidência da ... -
Acórdão nº 2007/0063898-6 de T5 - QUINTA TURMA
... observação dos preceitos inscritos nos arts. 33, § 2º, "b", e § 3º, do CP. (Precedentes) ... V - "A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do ...
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Nasa lança novo satélite de observação da Terra
O Globo RIO - A Nasa lançou com sucesso na tarde desta segunda-feira um novo satélite de observação da Terra. Batizado LDCM, o equipamento dará continuidade à série de dados de mais de 40 anos do programa Landsat, parceria entre a agência espacial am...
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Acórdão nº 2009/0065290-4 de T5 - QUINTA TURMA
... oportuno, qual seja, quando da leitura e explicação dos critérios pelo Presidente do Júri, não tendo sido consignada qualquer observação em ata, o que implica em preclusão ... VI. As qualificadoras só podem ser excluídas quando, de forma incontroversa, mostrarem-se absolutamente ...
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Acórdão nº 2007/0247955-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de serviços de laboratório e radiologia, serviços de cirurgia e/ou parto, bem como registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento dos casos." ... 6. Posteriormente, foi editada a IN RFB 791/07, atualmente em vigor, que, alterando a redação do indigitado art ...
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Acórdão nº 2005/0191838-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 4.- Acórdão a que remontam os Embargos confirmados ... 5.- Agravo Regimental improvido, com observação de que o teor do Acórdão dos Embargos foi, em atenção ao desfazimento de dúvidas, ratificado pelos integrantes da Turma Julgadora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37200-79.2009.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. AUSÊNCIA. VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a autenticação bancária com o valor depositado é requisito essencial para a demonstração do depósito recursal efetuado, uma vez que sem essa não se mostra possível a observação do correto recolhimento. Precedentes.
... depositado é requisito essencial para a demonstração do depósito recursal efetuado, uma vez que sem essa não se mostra possível a observação do correto recolhimento. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 2598 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1084961 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1204380 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em exame, possam ser somados aos débitos ali veiculados a fim de se verificar o limite de valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a observação de que se a Corte de Origem consignou após tal averiguação que o valor consolidado dos débitos corresponde ao limite legal, não há como ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 335 ... Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial ... ARTIGO 336 ...
- Indeferido Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995. Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
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Acórdão nº 2007/0141714-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDOS COM A OBSERVAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PEDIDOS DE BENEFÍCIOS EM ANDAMENTO PERANTE A VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRIT NÃO ...
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Acórdão nº HC 173267 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , resta prejudicado o pleito de abrandamento do regime prisional fixado ao réu, devendo, contudo, ser ressaltada a necessidade de observação do disposto na Súmula n.º 440⁄STJ na avaliação a ser realizada ... VIII.Deve ser cassado o acórdão recorrido, bem como a sentença ...
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Acórdão nº 2006/0272596-4 de T5 - QUINTA TURMA
... observação dos preceitos inscritos nos artigos 33, § 2º, alínea b, e § 3º, do CP (Precedentes) ... IV - "A opinião do julgador sobre a gravidade em ...