Observação
1298975 resultados para Observação
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 32596 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2008/0163515-8 de T5 - QUINTA TURMA
... observação dos preceitos inscritos nos arts. 33, § 2º, "b", e § 3º, do CP. (Precedentes) ... III - "A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do ...
-
Acórdão nº HC 147599 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Na hipótese dos autos, inexiste o alegado defeito da peça acusatória, na medida em que, conforme escorreita observação do acórdão impugnado, a denúncia descreve, com todos os elementos indispensáveis, a existência de crime, em tese, bem como a respectiva autoria, ...
-
Acórdão nº 1999/0051624-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A análise do recurso especial demanda a observação de todos os seus requisitos de cabimento, sejam intrínsecos ou extrínsecos, daí porque caso o especial provenha de agravo de instrumento ...
-
Acórdão nº HC 198576 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... a assertiva de que em liberdade o agente voltará à prática de atos ilícitos, quando respaldada na constatação objetiva, calcada na observação de condutas anteriores do agente, revelando a sua reiteração, como neste caso ... 6.Parecer do MPF pela denegação do writ ...
-
Acórdão nº 2006/0208682-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... érsia essencial dos autos restringe-se aos seguintes aspectos: a) suposta intempestividade do recurso especial da ora embargada; e, b) observação dos limites de devolutividade recursal ... 2. Os embargos declaratórios são cabíveis unicamente para a modificação do julgado que se ...
-
Acórdão nº 2007/0092291-6 de T6 - SEXTA TURMA
... , a conclusão deve ser a mesma com relação ao paciente, haja vista que a decisão do magistrado foi idêntica para ambos, sem qualquer observação de caráter pessoal que os diferenciasse ... 2. Ordem concedida para, confirmando a liminar, garantir que o paciente aguarde solto o trânsito em ...
-
Acórdão nº HC 172927 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... do regime prisional fixado ao réu, bem como de eventual substituição da pena, devendo, contudo, ser ressaltada a necessidade de observação do disposto na Súmula n.º 440⁄STJ na avaliação a ser realizada ... VI.Deve ser cassado o acórdão recorrido, bem como a sentença ...
-
Acórdão nº 2006/0042773-3 de T6 - SEXTA TURMA
... OBSERVÂNCIA DOS INTERSTÍCIOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA N. 7⁄STJ) ... 1. Imprescindível a observação dos interstícios, nas contribuições dos trabalhadores autônomos, para fins de cálculo da RMI do benefício pretendido ... 2. Tendo o Tribunal ...
-
Acórdão nº 2008/0000331-0 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVANTES QUE REPISAM OS ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS NO RECURSO ESPECIAL. OBSERVAÇÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO DE FIXAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conforme registrado no decisum combatido, a pena-base foi fixada com espeque nas circunstâncias judiciais do art. 69 do Código Penal Militar, havendo sido realizado o...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVANTES QUE REPISAM OS ARGUMENTOS JÁ APRESENTADOS NO RECURSO ESPECIAL. OBSERVAÇÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO DE FIXAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1.Conforme registrado no decisum ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1375963 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 157 do Código Penal ... 3. Não há falar em falta de observação do princípio tempus regit actum, pois, no caso, a questão não se refere a insurgência sobre aplicação de lei nova, ou de ultra-atividade de lei ...
-
Acórdão nº 2007/0007850-9 de T4 - QUARTA TURMA
... I - Por ter ocorrido a transferência da res (bens fungíveis e consumíveis) na situação em tela, aliada à necessidade de observação das regras do mútuo na hipótese em tela, mesmo sendo tal depósito tido como irregular e estar vinculado a outro título, a prisão do depositário ...
-
Acórdão nº 2010/0038637-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Agravo regimental parcialmente provido, com a observação de que o Paciente deve permanecer no regime semiaberto até a conclusão do julgamento do agravo em execução pelo Tribunal de origem ... Vistos, ...
-
Acórdão nº HC 109039 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... comprovação de que teria ocorrido prejuízo ao erário, sendo suficiente a ocorrência de dispensa irregular de licitação ou a não observação das formalidades legais, consoante a reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, que também afasta a necessidade de dolo específico ...
-
Acórdão nº 2009/0020117-0 de T5 - QUINTA TURMA
... observação dos preceitos inscritos nos artigos 33, § 2º, alínea b, e § 3º, do CP. (Precedentes) ... VI - "A opinião do julgador sobre a gravidade em ...
-
Acórdão nº 2006/0107496-2 de T5 - QUINTA TURMA
... observação dos preceitos inscritos nos arts. 33, § 2º, "b", e § 3º, do CP. (Precedentes) ... III - "A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do ...
-
Acórdão nº 2007/0077671-0 de T5 - QUINTA TURMA
... observação dos preceitos inscritos nos artigos 33, § 2º, alínea c, e § 3º, do CP. (Precedentes) ... IV - Assim, atendidos os requisitos constantes do art ...
-
Acórdão nº 2007/0112382-0 de T5 - QUINTA TURMA
... observação dos preceitos inscritos nos artigos 33, § 2º, alínea b, e § 3º, do CP (Precedentes) ... IV - "A opinião do julgador sobre a gravidade em ...
-
Acórdão nº 2008/0030133-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVA LÍVIDA QUANTO AOS CUIDADOS DISPENSADOS PELO ACUSADO. DEVIDA OBSERVAÇÃO DAS REGRAS TÉCNICAS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. DESNECESSIDADE DE PROFUNDA ANÁLISE DA PROVA PARA SE CONSTATAR A INEXISTÊNCIA DE CULPA, EM ...
-
Acórdão nº 2007/0070446-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de serviços de laboratório e radiologia, serviços de cirurgia e/ou parto, bem como registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento dos casos” ... 3. A clínica que explora serviços de laboratório de análises clínicas que não comprova possuir os requisitos ...
-
Acórdão nº 2007/0189085-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de serviços de laboratório e radiologia, serviços de cirurgia e/ou parto, bem como registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento dos casos” ... 3. A empresa que explora serviços de assessoria clínica nas áreas de farmácia e bioquímica que não comprova ...
-
Acórdão nº 2008/0201398-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 8. Na hipótese dos autos, porém, inexiste o alegado defeito da peça acusatória, na medida em que, conforme escorreita observação do acórdão impugnado, a denúncia descreve, com todos os elementos indispensáveis, a existência, em tese, da autoria e materialidade dos delitos, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1130-88.2010.5.02.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTA CAUSA PARA DEMISSÃO - CARACTERIZAÇÃO A instância a quo consignou que nenhuma das testemunhas trazidas a juízo pelo Reclamado declarou ter presenciado o ato denunciado. O v. acórdão destacou que a acusação do Reclamado amparou-se na observação de outra empregada, que teria visto o Reclamante -em atitude suspeita-, guardando chocolates em seu armário, por meio do...
... O v. acórdão destacou que a acusação do Reclamado amparou-se na observação de outra empregada, que teria visto o Reclamante "em atitude suspeita", guardando chocolates em seu armário, por meio do sistema interno de TV ... -
Acórdão nº 2010/0044319-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARTIGO 168, INCISO I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. JUROS MORATÓRIOS. PENALIDADE PECUNIÁRIA. INCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. FIXAÇÃO. OBSERVAÇÃO DOS LIMITES DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DO...
... JUROS MORATÓRIOS. PENALIDADE PECUNIÁRIA. INCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA VENCIDA. FIXAÇÃO. OBSERVAÇÃO DOS LIMITES DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVA ... -
Acórdão nº 2006/0108031-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo improvido com observação ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal ...