Observação
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Acórdão nº 2014/0292807-0 de T5 - QUINTA TURMA
... em local conhecido como ponto de venda de drogas e após ... certo período de observação policial do movimento típico do ... narcotráfico realizado pelos réus -, são fatores que indicam a ...
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Acórdão nº 2010/0038475-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO AGRÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO AGRÁRIO. CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os contratos de direito agrário são regidos tanto por elementos de direito privado como por normas de caráter público e social, de observação obrigatória e, por isso, irrenunciáveis,...
... direito privado como por normas de caráter público e social, de ... observação obrigatória e, por isso, irrenunciáveis, tendo como ... -
Acórdão nº 2015/0167489-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... julgamento do REsp n. 1.101.726/SP, submetido ao rito do artigo 543-C do CPC, ... segundo é pela necessária a observação da sistemática contida na Lei n. 8.880/94 ...
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Acórdão nº 2016/0024890-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de drogas, é necessária a observação da presença dos requisitos ... autorizadores dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal ...
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Acórdão nº 2010/0061824-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS QUE SE INICIA COM A CITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA A EXECUÇÃO. ENTENDIMENTO FIRMADO COM O ESCOPO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL E SEGURANÇA JURÍDICA A...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AOS ... SÓCIOS. NECESSIDADE DE OBSERVAÇÃO" DO PRAZO PRESCRICIONAL DE ... CINCO ANOS QUE SE INICIA COM A CITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA A ... EXECU\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0165345-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... segundo a qual é necessária a observação da sistemática contida na Lei n. ...
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Acórdão nº 2010/0079708-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 344 DO CP. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CRIME CONTINUADO. TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO PRIMEIRO FATO IMPUTADO. DOSIMETRIA DO SEGUNDO FATO IMPUTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO PARCIAL. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À REINCIDÊN
... julgamento dos embargos declaratórios, razão pela qual não há interesse recursal ... neste ponto. ... 5. Em observação aos ditames do artigo 33, §§ 2º e 3º e do art. 59, ambos do ... -
Acórdão nº 2013/0001949-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 157, § 2º, I E II E ART. 307, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. PRAZO RECURSAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... observação" do Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0079533-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. RAZOABILIDADE DA DEMORA. 1. A demora na instrução que dura pouco mais de um ano, a qual se apura a prática de homicídio triplamente qualificado e de homicídio tentado, com dois réus, expedição de cartas precatórias e adiamentos da audiência não...
... conta que os prazos processuais não são de peremptória observação, ... erigindo-se apenas como parâmetro, utilizado pelos Tribunais para aferir a ... -
Acórdão nº 2014/0230620-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. TUMOR SUPRARRENAL. INTERNAÇÃO IMEDIATA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Ordinário contra a União Federal e outros, interposto contra decisão que indeferiu a petição...
... Janeiro onde a recorrente reside, fazendo também a observação" de que o ... tratamento não pode ser diferenciado por conta desta ação judicial,\" \"O mesmo ... se pode afirmar do\xC2" ... - Acórdão nº 2013/0293519-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0136799-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO NÃO ADMITIDO POR AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMAS. REGRA PROCESSUAL. SIMILITUDE. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência reiterada desta Corte Superior, a comprovação da divergência...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... IV - as entidades conveniadas deverão informar a produção na forma estabelecida pelo Ministério da Saúde, com observação" de não geração de créditos ... § 5.A participação das entidades de saúde ou de educação em projetos de apoio previstos neste artigo n\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... Concluindo a instância ordinária, com base na prova colhida, da prática do crime de corrupção ativa qualificada, observação diversa ensejaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que não é possível de ser feito, em razão do contido no verbete n. 7 da ...
- Portaria, Instrução Normativa Nº 01/2022 Dispõe sobre a atuação das Equipes de Observação Criminológicas -
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Acórdão nº 2005/0191020-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... OBSERVAÇÃO ... I - Não se configura omissão, ensejadora de Embargos de Declaração, no caso de, julgado Conflito de Competência, ocorrer a extinção, ...
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Acórdão nº 2007/0043399-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO AUTÔNOMA DE HONORÁRIOS EXTINTA. AUTONOMIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO AFETADA. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO ... I – Os honorários advocatícios judiciais, na sistemática originária do Código de Processo Civil, tinham por finalidade compensar a ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de mitigação e adaptação, incluindo a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações; ... XI - o aperfeiçoamento da observação sistemática e precisa do clima e suas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23900-92.2004.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL EM QUE SE DETERMINOU A OBSERVAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 6 DA SBDI-1 - ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO - COISA JULGADA - VIOLAÇÃO. Embora tenha sido reconhecido, nos embargos de declaração, que no comando executado fora determinada a observação da Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1 do TST, convertida posteriormente
... A C Ó R D Ã O ... 4ª TURMA VMF/gor/hz/drs ... RECURSO DE REVISTA ... - EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL EM QUE SE DETERMINOU A OBSERVAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 6 DA SBDI-1 - ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO - COISA JULGADA ... - VIOLAÇÃO. Embora ... -
Acórdão nº 2013/0299949-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NO URUGUAI. CONTRATO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve regular citação no processo alienígena. A sentença estrangeira...
... estrangeira ... 5. Homologação de sentença estrangeira deferida, com observação ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2013/0001502-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O entendimento parte da constatação de que a norma punitiva deve ser aplicada ... mediante a observação do potencial lesivo da conduta praticada ao controle ...
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Acórdão nº 2014/0126660-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DE ATRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA EXPLÍCITO OU IMPLÍCITO. AUSÊNCIA DE DECISÕES DE DOIS OU MAIS JUÍZOS DECLARANDO- SE COMPETENTES OU INCOMPETENTES PARA DIRIMIR A CONTROVÉRSIA (CONFLITO EXPLÍCITO). AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DE DOIS OU MAIS...
... OBSERVAÇÃO" DO DISPOSTO NO ... ART. 115, I, II e III, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. CONFLITO DE ... ATRIBUIÇÕES.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0117077-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Faz-se indispensável a criteriosa observação dos preceitos inscritos nos artigos ... 33, § 2º, alínea b, e § 3º, do CP (precedentes) ...
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Acórdão nº 2013/0411393-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS FURTO. CRIME IMPOSSÍVEL. SISTEMA DE VIGILÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DIMINUTO VALOR. RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. PREPONDERÂNCIA SOBRE A REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A existência de sistema de vigilância ou a observação dos passos do
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Acórdão nº 2015/0281193-4 de T5 - QUINTA TURMA
... Faz-se indispensável a criteriosa observação" dos preceitos inscritos nos artigos ... 33, § 2º, alínea b, e § 3º, do CP. (Precedentes) ... V - Nos termos\xC2" ...