Obstrução da justiça
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0133709-65.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO - IMPEDIR OU EMBARAÇAR INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (ELAINE, BRUNO, JOSÉ MÁRCIO E JOSINALDO LUCAS FREITAS) E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (RONNIE LESSA) - ART. 2º, §1º, DA LEI 12.850/13 E ART. 16, CAPUT, DA LEI 10826/03 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENAS DE 04 ANOS DE RECLUSÃO, REGIME ABERTO, E 12 DIAS-MULTA, SUBSTINTUINDO-SE A PENA CORPORAL POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
... Criminal da Comarca da Capital, uma vez que o crime de ... obstrução da Justiça teria se consumado no bairro Pechincha, ... com a retirada da ... - Câmara lê relatório que pede arquivamento da segunda denúncia contra Temer
- Moraes derruba decisão de juiz de Minas e ordena 'imediata desobstrução' de via usada por manifestantes em BH
- Governo admite que votação da reforma da Previdência não deve ser concluída este semestre
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Acórdão nº 0015632-66.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 27 de Febrero de 2015
... Silva, imputando-lhes a prática de Crimes de abuso de autoridade, ... desobediência, obstrução" da atuação da justiça, tráfico de ... influência, formação de quadrilha, corrupção, falsidade ideológica, ... falsidade material, prevarica\xC3" ...
- Votação da PEC do Teto de Gastos fica para a próxima semana na CCJ
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- Acórdão nº0014282-58.2023.8.17.9000 de Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, 24-08-2023
- Temer diz que classe política busca ‘recuperação’ do país
- Janot apresenta nova denúncia contra Lula e Dilma ao STF
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Acórdãos nº 2223016-72.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Marzo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000188661 ACÓRDÃO Vistos, ... processo futuro de improbidade administrativa Obstrução de justiça Ofensa aos princípios da legalidade e ...
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Acórdão nº 1.0000.23.028692-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- DEMOLITÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - USUCAPIÃO - OBSTRUÇÃO DA PASSAGEM - DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Tendo a parte autora direito à servidão de passagem pelo imóvel do réu, a qual foi declarada em ação de usucapião, cabível a demolição das construções que obstruem impedem o exercício do direito.
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Acórdão nº 1.0000.23.028692-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- DEMOLITÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - USUCAPIÃO - OBSTRUÇÃO DA PASSAGEM - DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Tendo a parte autora direito à servidão de passagem pelo imóvel do réu, a qual foi declarada em ação de usucapião, cabível a demolição das construções que obstruem impedem o exercício do direito.
- Delcídio é condenado a pagar indenização de R$ 10 mil a Lula por acusação não comprovada
- Após votação da denúncia, Planalto pune ao menos 6 deputados infiéis
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Acórdão Nº 0020004-36.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... Entendimento em sentido contrário importaria em grave obstrução/limitação ao princípio constitucional de acesso à justiça (artigo ...
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Acórdão nº HC 188982 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... DIPPIMPETRANTE:APOENA CAMERINO DE AZEVÊDO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE :IRAPUÃ CAMERINO DE AZEVEDO ... , as condutas dos denunciados, quando não se evidencia obstrução, nem dificuldade ao exercício da ampla defesa e do contraditório, ...
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Processo nº 0034410-05.2009.8.19.0054 de Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Civil. Obra Em Rodovia. Obstrução Da Entrada e Saída Do Posto de Abastecimento. Danos Materiais e Morais Ao Estabelecimento que Não Se Comprovam. Recurso que Busca Nulidade Da Sentença. Violação À Identidade Física Do Juiz. Princípio que Não É Absoluto. Sem Prejuízo para As Partes. Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Recurso Não Provido.
... RELATOR: DES. PLINIO PINTO COELHO FILHO ... RODOVIA. OBSTRUÇÃO DA ENTRADA ... ABASTECIMENTO. DANOS MATERIAIS ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade ... de ... -
Decisão Monocrática Nº 0285525-86.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INVIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA E DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. OBSTRUÇÃO DO
... DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA ... INVIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA ... DILIGÊNCIAS ... OBSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E ... REGULAR DO PROCESSO. DESNECESSÁRIA A ... INTIMAÇÃO PESSOAL ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acórdão Nº 0052152-32.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INVIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA E DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. OBSTRUÇÃO DO
... JUSTIÇA. INVIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE ... PROMOVIDA E DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA ... OBSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E ... DESNECESSÁRIA ... INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. RECURSO CONHECIDO ... E NÃO PROVIDO. ART. 1013, §3º, I ... 1 ... -
Decisão Monocrática Nº 0209038-07.2023.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INVIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA E DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. OBSTRUÇÃO DO
... INVIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA E ... DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. OBSTRUÇÃO" DO ... DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO ... DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTEN\xC3" ... -
Acórdão Nº 0231302-23.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INVIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA E DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. OBSTRUÇÃO DO
... JUSTIÇA. INVIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE ... PROMOVIDA E DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA ... OBSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E ... REGULAR DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Trata-se de recurso de ... -
Acórdão Nº 0240850-04.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INVIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA E DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. OBSTRUÇÃO DO
... JUSTIÇA. INVIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO DA PARTE ... PROMOVIDA E DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA ... OBSTRUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E ... REGULAR DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Trata-se de recurso de ...