ofício-circular nº 7
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007631920174058302), 03-08-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Recurso de Apelação de Nelson Alfredo de Souza e da empresa Nelson A. de Souza Produções - ME, e, também, de Miguel Gomes de Freitas e Raimunda Fernandes da Silva Souza, ante sentença que os condenou pela prática da conduta alojada no inc. VIII, do art. 10, da Le i8.429, de 1992, e, ainda, condenou o demandado, também apelante, Miguel Gomes de Freitas,...
... a orientação aos municípios pernambucanos, por meio de ofício circular, ocorreu apenas em 05/07/2017, citando, a propósito, decisões deste ... festas. Um, o Convênio [Siconv] 717.489, Passira Fest, ocorrida em 7, 8 e 9 de dezembro de 2009; o outro, o Convênio [Siconv] 737.601, ... -
Utilização do farol baixo nas rodovias
... componentes do Sistema Nacional de Trânsito, por meio do Ofício circular n. 7/2016, de 06/07/16 (sem publicação oficial), que assim conclui: ...
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Acórdão, Processo nº 5015445-49.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-12-2022
... do Ministério da Economia editou, em 27.04.2021, o Ofício Circular SEI n. 1379/2021/ME (doc. 07), no qual definiu, em seu item 3, que “Caso ... Precedente ... 7. Agravo de instrumento parcialmente provido.” (TRF 3ª Região, 1ª ...
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Decisão Monocrática nº 50074721620218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-07-2022
... 12.153/2009, da Resolução n. 1.083/2015 do COMAG e do Ofício-Circular n. 062/2015 da CGJ. ... Outrossim, houve o julgamento do IRDR 20 por ... DISTO A AUTORA SE PROPÕE A PAGAR, CONFORME INFORMAÇÕES DO EVENTO 7). EVIDENTE, PORTANTO, SEJA RECONHECIDA DE OFÍCIO A COMPETÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003387120124058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800338-71.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ana Paula Borges De Oliveira e outro APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e outros ADVOGADO: Felipe Borba Britto Passos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos...
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Decisão Monocrática nº 50440582720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 15-03-2022
... 12.153/2009, da Resolução n. 1.083/2015 do COMAG e do Ofício-Circular n. 062/2015 da CGJ ... EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DECLARADA A ...
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Decisão Monocrática nº 50004484620178210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 11-03-2022
... 12.153/2009, da Resolução n. 1.083/2015 do COMAG e do Ofício-Circular n. 062/2015 da CGJ ... EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DECLARADA A ...
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Decisão Monocrática nº 50032626820208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... 12.153/2009, da Resolução n. 1.083/2015 do COMAG e do Ofício-Circular n. 062/2015 da CGJ ... EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DECLARADA A ...
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Decisão Monocrática nº 50013331720218210094 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 05-10-2022
... 12.153/2009, da Resolução n. 1.083/2015 do COMAG e do Ofício-Circular n. 062/2015 da CGJ ... EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DECLARADA A ...
- Acórdão Nº 0309593-31.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-11-2021
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040546-97.2020.8.19.0000 (Cível), 12-08-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERE LEVANTAMENTO, PELAS EXEQUENTES, DO VALOR DEPOSITADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. CRÉDITO EXEQUENDO. FATO GERADOR ANTERIOR AO PEDIDO DE SOERGUIMENTO. NATUREZA CONCURSAL. SUJEIÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 49 DA LEI 11.101/2005. PROSSEGUIMENTO DO FEITO ATÉ
... Juízo Empresarial, onde tramita a recuperação ... 7. Recurso provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo ... malote digital, nos termos do Ofício-Circular nº 039-2017- ... CGJ. ( ... ).” ... No caso dos autos, denota-se que a ... -
Decisão Monocrática nº 50123987420208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 20-02-2022
... 12.153/2009, da Resolução n. 1.083/2015 do COMAG e do Ofício-Circular n. 062/2015 da CGJ ... EM DECISÃO MONOCRÁTICA, DECLARADA A ...
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Acórdão, Processo nº 5021681-81.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2021
... do Ministério da Economia editou, em 27.04.2021, o Ofício Circular SEI n. 1379/2021/ME (doc. 07), no qual definiu, em seu item 3, que “Caso ... 7. Neste contexto, verifica-se que em processos administrativos é ...
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PORTARIA Nº 142, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022
... º 9.527, de 10 de dezembro de 1997;CONSIDERANDO, ainda, o Ofício Circular n° 7/2021-GAB-REIT/IFMA, o Ofício Circular n° 8/2021-GAB-REIT/IFMA, a ...
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PORTARIA Nº 39, DE 2 DE MARÇO DE 2023
... º 9.527, de 10 de dezembro de 1997;Considerando, ainda, o Ofício Circular n° 7/2021-GAB-REIT/IFMA, o Ofício Circular n° 8/2021-GAB-REIT/IFMA, a ...
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EDITAL Nº 139, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
... º 9.527, de 10 de dezembro de 1997;CONSIDERANDO, ainda, o Ofício Circular n° 7/2021-GAB-REIT/IFMA, o Ofício Circular n° 8/2021-GAB-REIT/IFMA, a ...
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EDITAL Nº 138, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
... º 9.527, de 10 de dezembro de 1997;CONSIDERANDO, ainda, o Ofício Circular n° 7/2021-GAB-REIT/IFMA, o Ofício Circular n° 8/2021-GAB-REIT/IFMA, a ...
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EDITAL Nº 137, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
... º 9.527, de 10 de dezembro de 1997;CONSIDERANDO, ainda, o Ofício Circular n° 7/2021-GAB-REIT/IFMA, o Ofício Circular n° 8/2021-GAB-REIT/IFMA, a ...
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EDITAL Nº 139, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
... º 9.527, de 10 de dezembro de 1997;CONSIDERANDO, ainda, o Ofício Circular n° 7/2021-GAB-REIT/IFMA, o Ofício Circular n° 8/2021-GAB-REIT/IFMA, a ...
- Decisão Monocrática Nº 5019253-11.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
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Sentença nº 1001169-10.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... 47, de 7 de julho de 2023 conforme OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT N. 25/2023.Após ...
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Sentença nº 1000938-80.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... 47, de 7 de julho de 2023 conforme OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT N. 25/2023.Após ...
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Sentença nº 1000462-42.2023.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... 47, de 7 de julho de 2023 conforme OFÍCIO CIRCULAR TST.CGJT N. 25/2023.Após ...