oficio divino

Agravo de instrumento. Preclusão. Rejeição. Habilitação de crédito. Falência. Valor da causa. 1. ?a jurisprudência do superior tribunal de justiça é pacífica no sentido de que, a qualquer tempo e grau de jurisdição, o juiz, pode, de ofício, adequar o valor atribuído à causa na petição inicial quando este não corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, exceto, obviamente, se já...

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0000451-38.2012.8.11.0029 APELANTE: MARCIVAL DIVINO DA SILVA RODRIGUESAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO [ART. 17, CAPUT, DA LEI N. 10.826/2003] – IRRESIGNAÇÃO...

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por vera lúcia da silva contra a seguinte decisão proferida no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido em face de ANA ELISABETH DE ANDRADE FARIAS SANTOS e DIVINO DE OLIVEIRA SALES: ?Os autos tramitam com fim de dar andamento aos atos expropriatórios relativos ao imóvel penhorado localizado à Quadra 2, Conjunto A01, Lote nº 05, Sobradinho/DF, Cep 73.015-121,...

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (executada), contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Gama, que, nos autos do cumprimento de sentença (Processo nº 0701583-63.2021.8.07.0004), movido por ITAVERANI DIVINO LUIZ PEREIRA e ELISANGELA NEVES DE LIRA

APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRIBUIÇÃO, OFERTA E DOAÇÃO DE BENS À ENTIDADE RELIGIOSA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL E PROMESSA DE GRAÇA DIVINA. VULNERABILIDADE PSICOLÓGICA E EMOCIONAL NÃO DEMONSTRADA. NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITO NÃO COMPROVADO. VENDA DE IMÓVEL SEGUIDA DE DOAÇÃO DE ALTA SOMA EM DINHEIRO À IGREJA. HIPÓTESE DISTINTA DA CONTRIBUIÇÃO DENOMINADA DÍZIMO. DOAÇÃO REALIZADA EM...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AFONSO VELEZ DA SILVA e SILVANIA LOPES DE SOUZA VELEZ interpuseram agravo de instrumento da r. decisão (id. 96782281, autos originários) proferida na liquidação de sentença proposta contra RESIDENCIAL SAMAMBAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e BRASAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, in verbis: ?Expeça-se ofício para transferência do valor depositado em favor da parte autora. Em que

• Consultor Jurídico

Opinião: Juiz que não afasta dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Conversão de ofício do rito procedimental de prisão para o da penhora. Impossibilidade. Pagamento parcial do débito que não afasta a possibilidade de prisão. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que determinou a conversão do rito procedimental de prisão para o da penhora. 2. Constitui mera faculdade do credor a...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo: 0079684-39.2018.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: DIVINO DA SILVA BARBOSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO DO ERJ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. AUTOR ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. MUDANÇA NO ENTENDIMENTO DO STF. EMBARGOS REJEITADOS.

INDEFIRO, por ora, o pedido autoral de ID 44591265, visto que o autor não demonstrou, de plano, ter esgotado os meios ordinários de localização do réu DIVINO APARECIDO DE MEDEIROS, nos termos do despacho de minha relatoria proferido ao ID 43466370. Ademais, por prudência, antes de nova análise acerca do pedido de citação por edital do supracitado réu, à diligente Secretaria da 1ª Câmara Cível...

Cuida-se de apelação cível (ID 54574524), interposta pela Ré, CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, em face da sentença extintiva proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga/DF (ID 54574522), nos autos da ação de obrigação de fazer, c/c, indenizatória por danos morais, ajuizada por MARQUES DIVINO PEREIRA. Em suas razões recursais, a Apelante defende, em suma, a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REGULAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES PELO SUSFÁCIL/MG - COMPETÊNCIA - DANO LOCAL - ART. 93, I, DO CDC - PREVENÇÃO - ART. 2º DA LEI Nº. 7.347/85 - LITISPENDÊNCIA PARCIAL - TRÍPLICE IDENTIDADE - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CUMULAÇÃO DE AÇÕES - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - VEDAÇÃO ART. 327,§1º,II, CPC - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0008329-59.2005.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: ARI RODRIGUES CARNEIRO, JUSTINA FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO SILVA BARBOSA, MARIA LUCIA DE ARAUJO, MARILENE MARQUES DOS SANTOS, DIVINO JOSE RIBEIRO,...

Vistos e etc. O feito encontra-se em fase de recurso especial. Por meio do despacho de ID 27384764, em observância ao artigo 87, inciso XVIII, do RITJDFT, o Excelentíssimo Presidente deste e. TJDFT determinou o retorno dos autos à esta instância recursal para apreciação da petição de ID 27162269. Considerando a aposentadoria do eminente Desembargador José Divino, relator originário, os autos...

Vistos etc. Em decisão de id 23855657, da lavra do em. Desembargador Jose Divino de Oliveira, foi deferida a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização do cálculo dos valores executados, ?observada a correção monetária pela variação do INPC até 30/06/2009, e IPCA-E, posteriormente?. Apresentados os cálculos elaborados pela Contadoria (id 26404565), as partes foram intimadas para se...

Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Acórdão que majorou os honorários advocatícios para 11% sobre o valor da causa. Ausência de impugnação em momento oportuno. Excesso de execução. Inocorrência. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnaç

Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de alimentos. Penhora. Auxílio emergencial. Covid-19. Natureza de renda. Constrição. Possibilidade. Art. 838, §2º, cpc. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida em cumprimento de sentença de alimentos, que indeferiu o pedido de expedição de ofício à caixa econômica federal, bem como ao banco do brasil, a...

Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Consulta sisbajud. Empresa em recuperação judicial. Possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença em face dos sócios. 1. Não é compatível com as decisões pretéritas (que admitiram o prosseguimento do cumprimento de sentença em relação aos sócios) a decisão que considera a impossibilidade de realização de penhora de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRELIMINAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PARTICIPAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. MUNICÍPIO DE DIVINO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE ENFERMEIRO. REMUNERAÇÃO. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO. ARTIGO 138, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 07/06. ADICIONAL POR PRESTAÇÃO DE...