oficio divino
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Acordao N° 1681293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizado especial de fazenda pública. Processo civil e tributário. Recurso inominado. Tese recursal não deduzida perante o juízo de origem. Inovação indevida. Não conhecimento. Violação ao art. 506 do cpc. Inexistência. Iptu. Sujeito passivo. Proprietário. Reintegração de posse. Dever de comunicação. Adquirente. Recurso conhecido em parte e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto...
... Preliminar de não ... conhecimento parcial suscitada de ofício e acolhida ... IV. Não há violação ao art. 506 do CPC em razão do ... /2007.” (Acórdão n.1082064, 07050197820178070001, Relator: JOSÉ DIVINO 6ª Turma ... Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: ... -
Sentença com número 5273310-87.2020.8.09.0051 da Goiânia - 4ª UPJ das Varas Cíveis e Ambientais, 29-09-2023
... HONORÁRIOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REFORMA ... DE OFÍCIO. 1. A autorização e cobertura de exame é imprescindível na tentativa ... Des(a). SILVÂNIO DIVINO DE ... ALVARENGA, 1ª Câmara Cível, julgado em 14/07/2022, DJe de ...
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Acordao N° 1384698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Direito administrativo. Energia elétrica. Controvérsia sobre a existência de contrato. Cobrança de débitos. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Dano moral. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória de inexistência de débitos e condenatória de indenização por...
... DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível). A autora teve seu score afetado em ... inadimplentes em virtude de débitos protestados junto ao 3º Ofício" de Notas, Registro Civil, Protesto, ... Títulos e Documentos e Pessoa Jur\xC3" ... -
Decisão com número 0039969-85.2013.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 26-10-2023
... pode ser conhecida de ofício" pelo juiz, independentemente de pedido ou recurso da parte, e ... a altera\xC3" ... 84.2011.8.09.0093, Rel. Des(a). SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, 1ª Câmara Cível, ... julgado em 18/04/2022, DJe de ...
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Decisão com número 0259711-78.2014.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 13-12-2023
... pode ser conhecida de ofício" pelo juiz, independentemente de pedido ou recurso da parte, e ... a altera\xC3" ... 84.2011.8.09.0093, Rel. Des(a). SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, 1ª Câmara Cível, ... julgado em 18/04/2022, DJe de ...
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Capital - 4� vara de fam�lia
... no ID 320084773, no sentido de oficiar à Empresa Empregadora - DIVINO PANIFICACAO ARTESANAL LTDA (DIVINO PÃO), no sentido de proceder aos ... remuneração posterior do Alimentante, a contar do protocolo do ofício, sob pena de crime de desobediência. Intime-se a parte Autora para ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... devedores contumazes estarão sujeitos a regime espe- cial “de ofício” para cumprimento das obrigações tributárias, na forma e condições ... Estabelecimentos Comerciais a In- dustriais: Ficções que Tangem o Divino ou que T ocam o De- moníaco? In: MACEDO, Alberto et al. Direito ...
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Acórdão nº 0001199-9/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Septiembre de 2010
... FALSIFICAÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR ... OFÍCIO EXPEDIDO POR DIRETORA DO ... COLÉGIO PÚBLICO EM QUESTÃO ... ATESTANDO A ... 51 - documento subscrito pela ... Diretora do Colégio Estadual Divino Mestre, ... que atesta que o documento apresentado pelo impetrante - ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... 12 cm -21 1508287 - 1 ... EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ... Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº ... XLR 125 Ano Fab.:2002 Prop.: Manoel Divino Sales Barbosa / Lote: ... 201 Placa: KEK0452 Chassi: 9BWCA05Y01T118371 ...
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Decisão com número 0363151-96.2011.8.09.0051 da Goiânia - 7ª Vara Cível, 25-01-2023
... até mesmo de ofício", a qualquer tempo e grau de jurisdição, ... não se sujeitando a preclus\xC3" ... Des(a) ... SILVÂNIO DIVINO DE ALVARENGA, 1ª Câmara Cível, julgado em ... 10/10/2022, DJe de ...
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Acórdão nº 1.0220.17.001741-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MUNICÍPIO DE DIVINO - DROGARIA - PACTUAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - NOTA FISCAL ASSINADA PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE - COMPROVAÇÃO DO FORNECIMENTO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO.- A ação monitória se constitui em um procedimento que visa o pagamento de soma em dinheiro, entrega de
... V O T O Trata-se de apelao cvel interposta pelo Municpio de Divino contra a sentena de f. 104/107, proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara ... -
Parte geral
... dificultar a defesa do aderente em juízo, pode o juiz declinar de ofício de sua competência, reconhecendo a ineficácia da cláusula de eleição ... I. Igreja São Marcos Divino ... II. Associação Pública “Venceremos” ... III. Partido ...
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Acórdão Nº 0629947-08.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2023
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONFIGURADO. PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 10 (DEZ) MESES SEM INÍCIO DA INSTRUÇÃO. DELONGA DESARRAZOADA. DEMORA NÃO ATRIBUÍVEL À DEFESA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONHECIDA E
... Comarca de Aracati. Corréu: Divino David Costa Silva. Custos Legis: Ministério ... Público Estadual ... ergástulo preventivo, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP. De ofício, estendo o benefício ao ... corréu Divino David Costa Silva ... -
Acórdão nº 1025063-69.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1025063-69.2021.8.11.0041Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Ana Lucia da Costa MeiraRecorrida(s):Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:28 de março de 2023SÚMULA DE JULGAMENTO...
... ÃO CÍVEL - SENTENÇA ILÍQUIDA - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - SERVIDOR MUNICIPAL - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA - DESCONTO DOS ... 07048787120188070018 DF 0704878-71.2018.8.07.0018, Relator: JOSÉ DIVINO, Data de Julgamento: 06/06/2019, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: ... -
Acórdão nº 1.0220.16.002558-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE ATOS ÍMPROBOS. - Em se tratando de ação civil pública de improbidade administrativa, a decretação da indisponibilidade de bens prescinde da comprovação do periculum in mora - o qual é presumido -, fazendo-se necessária, para tanto, apenas a presença do fumus...
... Juiz de Direito da Vara nica da Comarca de Divino que, nos autos da Ao Civil Pblica por Atos de Improbidade Administrativa ... -
Acórdão nº 1.0220.16.002558-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - POSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE ATOS ÍMPROBOS. - Em se tratando de ação civil pública de improbidade administrativa, a decretação da indisponibilidade de bens prescinde da comprovação do periculum in mora - o qual é presumido -, fazendo-se necessária, para tanto, apenas a presença do fumus...
... Juiz de Direito da Vara nica da Comarca de Divino que, nos autos da Ao Civil Pblica por Atos de Improbidade Administrativa ... -
PORTARIA Nº 206 VSGP, DE 28 de abril de 2022
... Tribunal Pleno deferiu a remoção, de ofício, da servidora Mércia Martins do Amor Divino, nomeada para o cargo de ...
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Sentença com número 0283514-05.2017.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 08-02-2023
... EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU NÃO RECORRENTE ... DE OFÍCIO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PREJUDICADO. DIREITO DE ... RECORRER EM ... Criminal, 20050210004566APR, Relator José Divino de ... Oliveira, DJ 20/10/2006 p. 113) ... Sendo assim, incontestável a ...