oficio juiz direito
2544831 resultados para oficio juiz direito
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Acórdão nº 2012/0221262-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... Hipótese em que, embora o Juiz de primeiro grau tenha sopesado ... direito ...
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Acórdão nº 2015/0303240-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE...
... CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM ... CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO ... CPP, que o Juiz deve decidir, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34100-75.2006.5.11.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA. A matéria pertinente à transcendência ainda depende de regulamentação no âmbito desta Corte Superior, de modo que não se pode invocá-la, neste momento, como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista. Não conhecido. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte,...
... PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... Cabe ao juiz, de ofício ou a ... -
Acórdão nº 2015/0135736-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 3. Na espécie, o Juiz sentenciante considerou como circunstância ... restritiva de direito" é concedido quando atendidos os \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0036776-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. OMISSÃO SOBRE A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ART. 387, § 1º, DO CPP. OFENSA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira
... ofício. ... , § 1º, do CPP que o juiz deve decidir, por ... vedado o direito ... -
Acórdão nº 2016/0090579-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO, APÓS OFERECIDA A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO, EX OFFICIO, DE QUE O AUTOR PROMOVA A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. POSSIBILIDADE. ART. 47 DO CPC/1973. NORMA DE CARÁTER DE ORDEM PÚBLICA....
... norma de ordem pública, cabendo ao juiz determinar, ... da relação jurídica de direito material ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... o art. 387, § 1º, do CPP, que o Juiz deve decidir, ... em deferir ao condenado o direito de ...
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Acórdão nº 2014/0092252-6 de T5 - QUINTA TURMA
... a concessão da ordem, de ofício" ... 2. A dosimetria da pena está\xC2" ... , quando malferida alguma regra de direito ... juiz, na ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... 257/2016, determina que Poderá o juiz substituir ... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ...
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Acórdão nº 2011/0152952-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. PRETENSÃO LEGÍTIMA E PASSÍVEL DE DISCUSSÃO JUDICIAL. REGRA. MORAL E DIREITO. SEPARAÇÃO. MUTAÇÃO DOS...
... DIREITO. SEPARAÇÃO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... Juiz sentenciante, ao afastar o crime ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CONHECIDO. CONCEDIDA ORDEM DE OFÍCIO. ... prisional, assegurado o direito de defesa, a ser ... quantum de perda dos dias remidos, o Juiz e o eg. ...
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Lei nº 10.352 de 26/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFERENTES A RECURSOS E AO REEXAME NECESSARIO.
... respectivas autarquias e fundações de direito público; ... II – que julgar procedentes, no ... § 1º Nos casos previstos neste artigo, o juiz ordenará a remessa dos autos ao tribunal, haja ... o agravado, na mesma oportunidade, por ofício dirigido ao seu advogado, sob registro e com ...
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Acórdão nº 2015/0220402-3 de T6 - SEXTA TURMA
... momento o Juiz" do processo mencionou o fato de\xC2" ... 4. Ordem concedida de ofício, para assegurar aos pacientes o ... direito ...
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Acórdão nº 2015/0075572-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. INICIATIVA INSTRUTÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. COMPATIBILIDADE. LIMITES. PODER RESIDUAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A estrutura acusatória do processo penal pátrio impede que se sobreponham em um mesmo...
... JUIZ ... soberano de dizer o direito ... o Juiz determinou, de ofício", a oitiva de pessoas a que as testemunhas\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0191996-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. AUMENTO EXACERBADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. (3) REGIME INICIAL FECHADO. PENA-B
... JUIZ ... SUBJETIVO. ... CONHECIDO. ORDEM DE OFÍCIO ... direito ... -
Acórdão nº HC 160783 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. RESSALVA DO ENTENDIMENTO ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO" ... 1. É imperiosa a necessidade de racionaliza\xC3" ... manifesta, relativa à matéria de direito, cuja constatação seja evidente e independa de ...
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Acórdão nº 2016/0138200-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , entretanto, determina que Poderá o juiz ... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ... ofício ...
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Acórdão nº 2010/0121722-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO ... questões de fato e de direito relacionadas a ... Juiz ...
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Acórdão nº 2016/0238417-1 de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO ... direito ... da Lei n. 12.736/2012, o Juiz" processante, ao proferir ... sentença\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0334615-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME SEMIABERTO E NEGADO DIREITO DE ... Juiz ... concedida de ofício ...
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Acórdão nº 2016/0075979-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... juiz de ... que o reconhecimento do direito ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ... juiz poderá, de ofício, ... direito" processual e, por conseguinte, tem\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0136383-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO. DESCABIMENTO DA ANÁLISE DE LEI ESTADUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 280 DO STF. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DO PARANÁ DESPROVIDO. 1. O tribunal de origem rechaçou a pretensão do Estado, ao fundamento de que embora
... haja discricionariedade do Juiz Diretor do Fórum ... ofício, o art. 115 da Lei de Organização ... por demandar o exame de direito local, medida vedada nesta via ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. IMPETRAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM WRIT ORIGINÁRIO. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CAUTELAR NÃO APONTOU FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. As Turmas integrantes da Terceira Seção desta Corte, na esteira do preceituado na Súmula 691/STF, têm...
... não conhecido. Ordem concedida de ofício para assegurar à ... penal, podendo o Juiz ... -
Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUISIÇÃO. RÉU PRESO. DIREITO ... PRESENÇA. ... INEXISTÊNCIA. ... 6. No caso, o Juiz ... ofício ...