oficio juiz direito
2695319 resultados para oficio juiz direito
- Acórdão nº 2014/0293940-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0186877-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DO DIREITO ... OFÍCIO. ... violência urbana ... 3. O juiz ...
-
Acórdão nº 2014/0186758-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSIDERAÇÃO DE CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR AO NARRADO NA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA....
... 4. O Juiz ... -
Acórdão nº 2011/0243869-4 de T6 - SEXTA TURMA
... para pior garante ao recorrente o direito de ... Juiz sentenciante, ...
-
Acórdão nº 2014/0112308-5 de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO" EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO\xC2" ... JUSTIFICATIVAS PARA A NEGATIVA DO DIREITO" DE O ... RÉU RECORRER EM LIBERDADE.\xC2" ... que o Juiz ...
-
Acórdão nº 2013/0128627-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MENÇÃO À HEDIONDEZ E GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. 1....
... DIREITO" DE ... RECORRER EM LIBERDADE. MENÇ\xC3" ... 2. Dado o mandamento legal de o juiz" fundamentar a decretação ou ... manutenç\xC3" ... concedida de ofício ... -
Acórdão nº 2010/0130564-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. VIOLAÇÃO AO ART. 557, § 1º, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ART. 285-A DO CPC. IMPROCEDÊNCIA
... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. \xC2" ... DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELAS ... ser conhecidas de ofício pelo juiz. Assim, tendo o ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... partes ou examináveis de ofício. Precedentes: REsp ... direito ... art. 174 do CTN) ou ao despacho do juiz que ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... único, do CPC/2015), verificando o juiz que a petição inicial não preenche os ... direito ... legais, emendando, de ofício ...
-
Acórdão nº 2014/0163194-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO PARA APELAR EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. PERICULOSIDADE DO RÉU E REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL
... ão em que se concede a ordem de ofício ... direito ... o juiz ... -
Acórdão nº 1.0106.19.000437-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RÉU - MUNICÍPIO DE BOM REPOUSO/MG - COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - LEI N.º 12.153/2009 E RESOLUÇÃO N.º 700/2012 - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DE ORIGEM - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - REMESSA PARA O JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.
-
Acórdão nº 2012/0064634-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO ... questões de fato e de direito relacionadas a ... o juiz ...
-
Acórdão nº 2013/0390525-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DE NULIDADE OU VIOLAÇÃO AO JUIZ" NATURAL. ... NEGATIVA DO DIREITO DE\xC2" ... da concessão da ordem de ofício nos casos ...
-
Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... DIREITO À ALIMENTAÇÃO ... Da comercialização de ... e do Adolescente, poderá ser solicitado ao juiz competente as medidas adequadas para a sua ... de autorização judicial, expedida de ofício ...
-
Acórdão nº HC 262233 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PENAL. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS ... , se for o caso, deferir-se a ordem de ofício, em caso de flagrante ilegalidade ... 3.O habeas ... 11.343⁄06 é expresso no sentido de que o "juiz, na fixação das penas, considerará, com ...
-
Acordao N° 1398780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Partilha de débitos. Exigência da existência de passivo quando da dissolução da sociedade conjugal. Partilha de débito junto a instituição de pós-graduação. Possibilidade. Capacitação profissional de membro da família. Reversão em benefício do núcleo familiar. Partilha de saldo do fgts. Possibilidade. Precedentes do stj....
... de Serviço – FGTS se consubstancia em direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, ... ou fato superveniente, ou quando competir ao juiz conhecer delas de ofício ... ou, ainda, por ... -
Acórdão nº 2016/0044796-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre o qual se deveria pronunciar o juiz de ofício ... direito ...
-
Acórdão nº 2015/0241196-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... das questões de direito" examinadas nos acórdãos confrontados '[é]\xC2" ... em primeiro lugar, de ofício ... o qual o juiz ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... "Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário." ... -se no sentido de que é possível ao juiz, de ...
-
Acórdão nº 2015/0205360-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ão em que se concede a ordem de ofício. ... a instrução criminal não tem direito a apelar em liberdade quando ...
-
Acórdão nº 2014/0260981-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ofício" ... 2. Prescreve o art. 387, § \xC2" 1º, do CPP, que o juiz deve decidir, por ... processo solto pode ser negado o direito" ... de recorrer em liberdade, desde\xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0215335-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FURTO. HABITUALIDADE DELITUOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VÍCIO NA FIXAÇÃO DA PENA. INEXISTÊNCIA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA NÃO INDICADA PELA DEFESA. FIXAÇÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. O Superior...
... ofício ... ça quando, na dosimetria da pena, o juiz ... restritivas de direito". ... 7 . Habeas corpus não conhecido.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0026077-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE CONDENADO. JUIZ DEFERIU O APELO EM LIBERDADE. APELAÇÃO MINISTERIAL PROVIDA. RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA. PACIENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODO O CURSO DO PROCESSO E QUE, CITADO POR EDITAL, NÃO...
... JUIZ DEFERIU O APELO EM LIBERDADE. ... permitir a concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ... ilegalidade ... , incongruente seria conferir-lhe o direito ... -
Acórdão nº 2015/0202201-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ROUBO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. NOTÍCIA DE ENVOLVIMENTO...
... o art. 387, § 1º, do CPP, que o Juiz deve decidir, ... em deferir ao condenado o direito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20096/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2002
PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. Tratando-se de direito patriomonial, a prescrição deve ser argüida em contestação, sendo defeso ao Juiz conhecê-la de ofício, a teor do art. 166 do CC. Nesse sentido, encontra-se também o teor do Enunciado nº 153: "Não se conhece de prescrição não argüida na instância ordinária." Recurso conhecido e provido.
... PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO". Tratando-se de direito patriomonial, a prescriç\xC3" ... argüida em contestação, sendo defeso ao Juiz conhecê-la de ofício, a teor do art. 166 do CC ...