oficio juiz direito
2544831 resultados para oficio juiz direito
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Acórdão nº 2014/0107336-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 2. No caso dos autos, o Juiz ... para pior garante ao recorrente o direito de ...
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Acórdão nº 2016/0069570-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DO DELITO. HEDIONDEZ. DIREITO AO REGIME ... OFÍCIO". ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal\xC2" ... 8. Hipótese em que o Juiz ...
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Acórdão nº 2015/0144934-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. TENTATIVA DE FURTO DE UMA GARRAFA DE WHISKY AVALIADA EM R$ 32,00 DE PESSOA JURÍDICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. APLICAÇÃO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignific
... EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... Direito ... da conduta, reconhecida pelo Juiz" de primeiro grau ... 4. Habeas corpus \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0271511-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSIDERAÇÃO DE CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR AO NARRADO DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1
... DE OFÍCIO" ... 1. A individualização da pena,\xC2" ... Direito" Sancionador e está prevista, tamb\xC3" ... 3. O juiz ... -
Acórdão nº 2015/0134006-8 de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO ... confere ao juiz ... art. 155 do CP, como entender de direito ...
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Acórdão nº 2016/0016824-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONHECIDO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO. ... direito ... 5. In casu, o Juiz ...
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Acórdão nº 2015/0073996-2 de T6 - SEXTA TURMA
... OFÍCIO ... 2. Cabe ao juiz ... tiveram assegurado o direito de recorrer soltas, devem ser colocadas ...
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Acórdão nº 2015/0266438-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE OFÍCIO. ... para a incidência do direito" penal, afastando a tipicidade do \xC2" ... Juiz processante, ao proferir sentença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1238/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2003
... , modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz má-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de ...
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Acórdão nº 2014/0300528-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A PERSECUÇÃO CRIMINAL. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
... NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ... ofício" ... 2. Prescreve o art. 387, § \xC2" 1º, do CPP, que o juiz deve decidir, por ... -
Acórdão nº 2016/0252157-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , entretanto, determina que Poderá o juiz ... fraternidade não exclui o direito e vice-versa, mesmo porque a ... informou, por ofício ...
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Acórdão nº 2012/0105524-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO POLICIAL. COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE DETENTOR DE FORO ESPECIAL NA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. CONSTATAÇÃO FORTUITA NO TÉRMINO DO INQUÉRITO POLICIAL. PARALISAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES....
... de outros crimes, da competência do juiz" federal ... Documento: 44613411 - EMENTA /\xC2" ... e contrário ao melhor direito ... que concedia a ordem de ofício ... -
Acórdão nº 2014/0048892-0 de T6 - SEXTA TURMA
... destinadas ao juiz"\", que sempre as poderia produzir \xC2" de ofício. Trata-se de ... pela unidade do direito" federal e constitucional. Não foi \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-50.2006.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 219, § 5º, do CPC, segundo o qual o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição, por ser ... ível com os princípios que regem o Direito do Trabalho ... ADICIONAL DE RISCO. PORTUÁRIOS ...
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Acórdão nº 2010/0214940-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO A OUTRA COMARCA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DIREITO NÃO ABSOLUTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. APENADO DE ALTA PERICULOSIDADE E...
... DIREITO NÃO ... ão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a ... juiz ... - Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
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Acórdão nº 2012/0186877-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DO DIREITO ... OFÍCIO. ... violência urbana ... 3. O juiz ...
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Acórdão nº 2014/0186758-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSIDERAÇÃO DE CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR AO NARRADO NA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA....
... 4. O Juiz ... - Acórdão nº 2014/0293940-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0243869-4 de T6 - SEXTA TURMA
... para pior garante ao recorrente o direito de ... Juiz sentenciante, ...
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Acórdão nº 2014/0112308-5 de T5 - QUINTA TURMA
... OFÍCIO" EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO\xC2" ... JUSTIFICATIVAS PARA A NEGATIVA DO DIREITO" DE O ... RÉU RECORRER EM LIBERDADE.\xC2" ... que o Juiz ...
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Acórdão nº 2013/0128627-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MENÇÃO À HEDIONDEZ E GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. 1....
... DIREITO" DE ... RECORRER EM LIBERDADE. MENÇ\xC3" ... 2. Dado o mandamento legal de o juiz" fundamentar a decretação ou ... manutenç\xC3" ... concedida de ofício ... -
Acórdão nº 2010/0130564-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. VIOLAÇÃO AO ART. 557, § 1º, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ART. 285-A DO CPC. IMPROCEDÊNCIA
... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. \xC2" ... DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELAS ... ser conhecidas de ofício pelo juiz. Assim, tendo o ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... partes ou examináveis de ofício. Precedentes: REsp ... direito ... art. 174 do CTN) ou ao despacho do juiz que ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... único, do CPC/2015), verificando o juiz que a petição inicial não preenche os ... direito ... legais, emendando, de ofício ...