oi telemar serviços
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Acórdão Nº 0020279-32.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
INTERVALO DO ART. 384 DA CLT . Nos termos da orientação contida na Súmula nº 65 deste Tribunal, a regra do artigo 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição de 1988.
... REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO ... foi admitida em 15/12/2015 pela ARM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. na função de atendente de controle (cfe. contrato de ... -
Anatel proíbe operadoras de limitar capacidade da internet banda larga
Anatel proíbe operadoras de limitar internet banda larga
... ões (Anatel) proibiu liminarmente, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou ... S.A., Sky Serviços de Banda Larga Ltda, Telefônica Brasil S.A, Telemar Norte Leste S.A, TIM Celular S.A., Sercomtel S.A Telecomunicações e OI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000401-49.2014.5.06.0023), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na...
... CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE ... clientes, como o Banco Santander, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, Correios e Telégrafos, etc., que contratam uma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015236-85.2020.8.19.0066 (Criminal), 09-07-2021
PROCESSO Nº: 0015236-85.2020.8.19.0066 RECORRENTE: EDUARDO EUGENIO CORREA RECORRIDOS: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OI MÓVEL S/A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelas rés, consubstanciada em cobranças indevidas de plano de telefonia em desacordo com a oferta. O autor formulou os seguintes pedidos: 1)...
... RECORRENTE ... : LUCIANE CARREIRO VIEIRA ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : OI MÓVEL S/A ... : PAULO ELISIO DE SOUZA ... : ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1359-75.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... GMMGD/fmp/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA. RECURSO DE REVISTA ... 1. DESERÇÃO DO RECURSO ... Não se ignora que, não só a OI Telemar, como todas as demais operadoras, atrelam as suas vendas de linhas à ...
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Acórdão Nº 0800170-29.2018.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-12-2020
... 7525RECORRIDO(A) : TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): RMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB/MA N ...
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Acórdão nº 1.0153.16.004466-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO DO CONSUMIDOR - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - APELAÇÃO - MULTAS ADMINISTRATIVAS - DECISÃO MOTIVADA E PRECEDIDA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INFRAÇÕES À NORMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DEFINIÇÃO DO VALOR DA MULTA - MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO - REDUÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.- Mostra-se legítima, no caso, as...
... improcedente a ao declaratria de nulidade de dbito promovida por Telemar Norte Leste S/A contra o Municpio de Cataguases ... -
Acórdão Nº 0800402-46.2015.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de São Luis, 02-05-2019
... 8.10.0009ORIGEM : 4 JUIZADO ESPECIAL CVEL DE SO LUSRECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO : ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOSRECORRIDO : ELIETE ...
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Processo nº 0036146-80.2015.8.19.0205 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Abril de 2017
... : EMERSON OLIVEIRA DOS SANTOS ... : JOÃO JOAQUIM PINTO ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... : RICARDO MAGALHÃES PINTO ...
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Acórdão Nº 0000366-70.2013.5.04.0382 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
EMENTA PRECLUSÃO TEMPORAL. ART. 879, § 2º, DA CLT. CONCORDÂNCIA TÁCITA. Sendo a parte intimada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, a ausência de impugnação oportuna traduz concordância tácita com os cálculos apresentados, levando à preclusão temporal.
... AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OI S.A. - EM RECUPERACAO ... Juíza Lúcia Rodrigues de Matos, a primeira executada, Serede - Serviços de Rede S.A., interpõe agravo de petição (Id 7f4d56b, pág. 7-22) ... -
Acórdão Nº 0020998-47.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021
... incluir no polo passivo da ação a primeira reclamada, SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A. No mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao ... registro expresso de que a terceira ré, juntamente com a empresa Telemar Norte Leste S.A., corresponde a uma das acionistas detentoras das ações ...
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Acórdão Nº 0020291-46.2017.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-07-2021
EMENTA ASSÉDIO MORAL. CONDUTA ABUSIVA DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. QUADRO DEPRESSIVO LEVE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, NORMAS INTERNACIONAIS E DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NA RELAÇÃO DE TRABALHO. CONVENÇÃO 155 DA OIT. CONVENÇÃO 190 DA OIT. DANO MORAL IN RE IPSA. 1. A normativa internacional e...
... improcedentes os pedidos formulados em face de REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S.A e parcialmente procedentes os pedidos formulados em face de ... - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, recorrem as rés ... OI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001311-88.2014.5.06.0019), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. Nos moldes do que preceitua a Súmula nº 331, do TST, o vínculo de emprego só se forma diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a subordinação direta. Este é o caso dos autos, posto que a reclamante exercia...
... diretamente com a empresa tomadora quando a prestação dos serviços for realizada em sua atividade-fim ou quando existentes a pessoalidade e a ... como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, Correios e Telégrafos etc., e que tais clientes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001408-59.2016.5.06.0006), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ... vários clientes, como o Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, Correios e Telégrafos, etc., que contratam uma ... -
Acórdão Nº 0020395-33.2016.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... LTDA., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RELATOR: CARLOS HENRIQUE ... Ltda.) para prestar serviços em favor da segunda e terceira rés (OI S.A e Telemar Norte Leste S.A., ...
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De joia a um verdadeiro fardo para companhias
... Dessa forma, companhias como Oi (antiga Telemar) e Telefnica, dona da Vivo, precisam fazer investimentos obrigatrios para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000495-26.2015.5.06.0002), 08-02-2017
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização de mão de obra, vez que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, é de ser reconhecido o vínculo empregatício diretamente com a mesma, nos termos da Súmula n.º 331, item I, do TST. Aplicação do disposto no art. 9.º da CLT, declarando-se...
... ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização de mão de obra, vez que ... vários clientes, como o Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, Correios e Telégrafos, etc., que contratam uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000577-11.2016.5.06.0006), 14-11-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária
... EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO A NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ... vários clientes, como o Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, Correios e Telégrafos, etc., que contratam uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000139-61.2016.5.06.0013), 17-12-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. OSupremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão...
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ... vários clientes, como o Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, Correios e Telégrafos, etc., que contratam uma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017457-79.2020.8.19.0021 (Criminal), 07-10-2020
Sessão dia 07/10/2020 Processo: 0017457-79.2020.8.19.0021 Recorrente: MARISA FERREIRA Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A VOTO A r. sentença merece reforma. A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois presentes os requisitos objetivo e subjetivo dos artigos 2o e 3o do Código de Defesa do Consumidor. No caso em tela, a parte autora afirma ter contratado os...
... RECORRENTE ... : ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA ... Relator : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012773-44.2017.8.19.0045 (Criminal), 15-02-2019
RECORRENTE: REJANE MARIA FERREIRA GOMES RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A Ementa: Ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais. Autora que contratou plano promocional no valor de R$ 169,90/mês, válido por 12 meses. Ré que descumpre o contrato e passa a efetuar aumentos gradativos 5 meses após a contratação. Sentença de improcedência. Inconformismo da Autora....
... RECORRENTE ... : ALINE AMANDA LOPES SPIES ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ... : ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048398-81.2016.8.19.0205 (Criminal), 28-01-2019
VOTO Na origem, trata-se de ação indenizatória em que a autora alegou que seus serviços contratados com a ré foram interrompidos sem justo motivo. Informa, ainda, que tentou resolver os problemas de forma administrativa, porém, nada foi resolvido. Requer indenização por danos morais. Citada, a ré apresentou contestação afirmando a regularidade de seus serviços, afastando, ainda, o dever de...
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Processo nº 0241814-44.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Junio de 2017
... : CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) ... : ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR ... : ...
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Acordão nº 20150877905 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Octubre de 2015
... : LUIZ FERNANDO SANTOS RODRIGUES RECORRIDOS: CMF MÍDIA TELECOM E SERVIÇOS (6ª reclamada) TELEMAR NORTE LESTE S/A –“OI” (7ª reclamada) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1475-96.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. VÍNCULO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos constitucionais invocados, nos termos do art. 896, §6º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista....
... CALL CENTER. VÍNCULO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MULTA POR EMBARGOS ... TELEMAR NORTE LESTE S.A ... Agravo de instrumento interposto com o fim de ...