oi telemar serviços
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010178-61.2013.5.06.0001), 12-11-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 897-A da CLT. Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar.
... Embargantes : LUIZ ANTONIO GOMES DO MONTE e REDEFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ... Embargados : OS MESMOS e OI MÓVEL S.A. (TELEMAR NORTE LESTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021533-45.2021.8.19.0205 (Cível), 21-06-2022
Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e pedido de tutela de urgência de natureza antecipada. A parte autora alega que em 13/05/2021 efetuou contratação de plano junto a ré TIM, marcando a opção "quero manter meu número da TIM ou trazer meu número de outra operadora e ganhar 4 GB de bônus" e que solicitou a portabilidade de sua linha 21986535192 da empresa OI. Em seguida,
... : GUSTAVO BARBOSA VINHAS ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... : RAFAEL BITTENCOURT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001487-47.2017.5.06.0121), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA. - Apresentando a reclamada cartões de ponto corretamente preenchidos, estes gozam de presunção de validade, cabendo o ônus da prova da irregularidade de marcação e seus registros ao reclamante, a teor do disposto no art. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015, encargo do qual não se desincumbindo o reclamante, de se reputar...
... RECORRIDAS : REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S.A. e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - OI ... ADVOGADOS : ARNALDO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10227-96.2013.5.01.0242)
... Agravante:LÍDER SERVIÇOS" DE INSTALAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ... \xC2" ... que o contrato de prestação de serviços com as operadoras TELEMAR NORTE LESTE S.A. e TNL PCS S.A., conhecidas comercialmente com Oi S/A, foi ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025518-27.2018.8.19.0011 (Cível), 12-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0025518-27.2018.8.19.0011 RECORRENTE: JOSÉ GERALDO CASATI RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A RESUMO DOS FATOS: Insurge-se o autor contra cobranças acima do valor da franquia contratada, sendo mensalmente reiteradas mesmo diante de diversas reclamações. Informa que em razão do descaso, solicitou o cancelamento do serviço em 09/04/2018, quando então...
... RECORRENTE ... : BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : PAULO ELISIO DE SOUZA ... : ANDERSON ELISIO CHALITA ... -
Acórdão Nº 0020004-56.2015.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 18-05-2018
EMENTA PRÊMIO PRODUÇÃO. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Equiparam aos eletricitários os trabalhadores que efetuam instalações de serviços de telecomunicação, sendo devida a inclusão do prêmio produção na base de cálculo do adicional de periculosidade. Adoção da OJ 347 da SDI-1 do TST e da Súmula 191 do TST.
... eletricitários os trabalhadores que efetuam instalações de serviços de telecomunicação, sendo devida a inclusão do prêmio produção na ... e TELEMAR NORTE LESTE S.A., por força do contrato de prestação de serviços e ... -
Processo nº 0043897-54.2016.8.19.0021 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 7 de Abril de 2017
... : CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ... : ROBERTA SOARES BARROZO ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : RICARDO MAGALHÃES PINTO ... : MARCOS ANTONIO ...
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Acórdão Nº 0020908-27.2014.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-11-2020
EMENTA Vínculo de emprego. Não configuração. O depoimento pessoal do próprio reclamante prepondera no sentido de que ele exerceu atividade empresarial na prestação de serviços de instalações de antenas, repassando ordens a seus subordinados. Ausência dos requisitos legais para a configuração do pretendido vínculo de emprego.
... RECORRIDO: ICATEL-TELEMATICA SERVICOS E COMERCIO LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ... RELATOR: DENISE PACHECO ... de que ele exerceu atividade empresarial na prestação de serviços de instalações de antenas, repassando ordens a seus subordinados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010178-61.2013.5.06.0001), 20-10-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. POSSIBILIDADE. ART. 897-A DA CLT. HARMONIZAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAIS. Possível o acolhimento de Embargos de Declaração, com efeito modificativo, a fim de sanar omissão no julgado, à vista de permissivo contido no artigo 897-A, da CLT, que se harmoniza com os Princípios da Economia, Celeridade e Efetividade processuais.
... Embargados : REDEFONE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e OI MÓVEL S.A. (TELEMAR NORTE LESTE S.A.) ... Advogados : Isadora ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801207-74.2021.8.19.0029 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801207-74.2021.8.19.0029 Recorrente: ANA LUCIA GOMES DE SOUZA (a) Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI S.A.) (r) Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... RECORRENTE ... : CIBELLE MELLO DE ALMEIDA ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : ELADIO MIRANDA LIMA ... Relator : MAURO NICOLAU ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1992-70.2015.5.17.0131) 11-10-2017
... W. R. TELECOMUNICAÇÕES, prestava serviços em favor da ora recorrente OI MOVEL ... Em sua contestação, ... a essa franquia, firmado entre a sua empresa e as empresas TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI MÓVEL S.A e OI S/A ... O proprietário da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000261-70.2014.5.07.0028), 2014-07-09
... Ação Trabalhista em face de KLP COMÉRCIO DE TELEFONES e TELEMAR NORTE LESTE S/A. , aduzindo que manteve contrato de trabalho com a ... , a antítese vem representada pela negação da prestação de serviços da autora em favor da TELEMAR, vez que as reclamadas mantinham apenas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012657-09.2018.8.19.0205 (Criminal), 25-03-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0012657-09.2018.8.19.0205 RECORRENTE: LUCIANE RODRIGUES DA CUNHA SILVA RECORRIDO: OI TELEMAR S/A VOTO Narra a autora ter contratado em 30/10/17 os serviços de telefonia fixa e internet velox com velocidade de 15MB, onde pagaria mensalmente o valor de R$129,87. Aduz que no dia 01/11/2017 foi realizado a instalação, apenas, do...
... RECORRENTE ... : MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : MAURICIO RAPOPORT ... : BERNARDO ZUCHEN ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807735-50.2022.8.19.0204 (Cível), 13-07-2023
PROCESSO: 0807735-50.2022.8.19.0204 RECORRENTE/AUTOR: MARIA DAS GRACAS CARMEN DE JESUS DE OLIVEIRA RECORRIDO/RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Magistrado: Dra. Isabela Lobao dos Santos VOTO Adoto o relatório da sentença: "Afirma o autor que recebeu um chip de uma linha móvel da ré, o qual jamais utilizou e que foi surpreendida com a negativação do seu nome em razão de um serviço...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803433-31.2021.8.19.0036 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0803433-31.2021.8.19.0036 Recorrente: ROSANGELA BARBOSA SANTOS DE OLIVEIRA - autora Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... RECORRENTE ... : RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR ... : TELEMAR NORTE LESTE S A ... : GIBRAN MOYSES FILHO ... Relator : MAURO NICOLAU ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006974-51.2019.8.19.0206 (Criminal), 22-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 6974-51.2019.8.19.0206 RECORRENTE: MARIA SELMA OLIVEIRA MAURÍCIO RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A VOTO Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que declarou improcedentes os pedidos autorais. Assiste razão ao recorrente. A ré alega que a cobrança do serviço informado na inicial
... RECORRENTE ... : DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE ... : Telemar Norte Leste S A ... : OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ... : ALEXANDRE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028392-62.2021.8.19.0210 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0028392-62.2021.8.19.0210 Recorrente: OI S.A. (em recuperação judicial) Recorrido: VIRGÍNIA DE ALMEIDA FIRMINIO Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... V ¿ Sendo, assim, verificada falha em seus serviços a sentença condenou a ré ao pagamento de indenização por ... danos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001186-85.2016.5.06.0008), 31-01-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Se não há decisão desfavorável à parte, inexiste sucumbência, faltando-lhe interesse recursal para interpor recurso, pois ausente requisito de admissibilidade intrínseco. Recurso Ordinário não conhecido.
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO BANCO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA ... como, por exemplo, Banco Real, Credicard, Bradesco Seguros, Telemar Norte Leste, Oi, Correios e Telégrafos etc., e que tais clientes ... -
Acordão Nº 201900815437 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 05/11/2019
... SEM AUTORIZAÇÃO DA CLIENTE AUTORA – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA - TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS QUE ULTRAPASSAM OS MEROS ... a Vivo S/A pela Telefônica Brasil S/A, e a OI Velox S/A pela TELEMAR NORTE LESTE S/A, conforme requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806644-84.2022.8.19.0054 (Criminal), 20-03-2023
PROCESSO: 0806644-84.2022.8.19.0054 RECORRENTE/ AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS LORIA RECORRIDO/ RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI MÓVEL SA Magistrado: Dra. Patricia Cogliatti De Carvalho VOTO Parte autora narra que desde o dia 07/02/2022 não consegue usufruir dos serviços vinculados ao plano Oi Total em sua titularidade. Destaca que em consulta ao site da ré, a própria declara que não há débitos
... RECORRENTE ... : TATIANA CRISTINA MORAES PINTO ... : TELEMAR NORTE LESTE S/A ... : OI MÓVEL SA ... : MARIA VICTORIA SANTOS COSTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão consideradas atividades fim das empresas concessionárias dos serviços de telecomunicações, desautorizando a prática da terceirização ... e são Recorridos TELEMAR NORTE LESTE S.A., ROBERVAL LIMA DOS SANTOS e ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão consideradas atividades fim das empresas concessionárias dos serviços de telecomunicações, desautorizando a prática da terceirização ... e são Recorridos TELEMAR NORTE LESTE S.A., ROBERVAL LIMA DOS SANTOS e ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão consideradas atividades fim das empresas concessionárias dos serviços de telecomunicações, desautorizando a prática da terceirização ... e são Recorridos TELEMAR NORTE LESTE S.A., ROBERVAL LIMA DOS SANTOS e ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão consideradas atividades fim das empresas concessionárias dos serviços de telecomunicações, desautorizando a prática da terceirização ... e são Recorridos TELEMAR NORTE LESTE S.A., ROBERVAL LIMA DOS SANTOS e ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22800-60.2009.5.03.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ão consideradas atividades fim das empresas concessionárias dos serviços de telecomunicações, desautorizando a prática da terceirização ... e são Recorridos TELEMAR NORTE LESTE S.A., ROBERVAL LIMA DOS SANTOS e ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ...