oitiva das partes
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Acórdão nº 2014/0240443-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 21/STJ. DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À OITIVA DE TESTEMUNHAS. INTERESSE DAS PARTES. RAZOABILIDADE DA DEMORA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - O prazo para a conclusão da instrução criminal não tem as...
... NECESSÁRIAS ... TESTEMUNHAS. ... INTERESSE DAS PARTES. RAZOABILIDADE DA DEMORA. INSTRUÇÃO ... oitiva de testemunhas arroladas pela acusação e anuídas pela defesa ... -
Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... , pois fora entabulado no mais alto sigilo, sem envolver uma das partes, a saber o esplio de Lady Felisbino. Acentuam, nesse sentido, que o ... em diligncia por esta Cmara para a realizao denova audincia para a oitiva das testemunhas j arroladas e tomada do depoimento pessoal das partes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001760-56.2012.5.06.0103), 20-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa, como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORR Ê NCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do ... Ao contr á rio, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT ... -
Acórdão nº 2015/0112677-8 de T6 - SEXTA TURMA
... STJ, que não configura nulidade a oitiva" de testemunha indicada ... extemporaneamente pela acusação,\xC2" ... partes" as acima ... indicadas, acordam os Ministros da Sexta\xC2" ...
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Acórdão nº RHC 45509 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... estar segregado em comarca distinta do distrito da culpa, além das partes terem requerido a oitiva de testemunhas residentes fora da jurisdição do ...
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Acórdão nº 2013/0320471-6 de T6 - SEXTA TURMA
... OITIVA" DAS TESTEMUNHAS SEM A PRESENÇA DO ACUSADO. ... AUS\xC3" ... partes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6900-06.2009.5.06.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE OITIVA DAS PARTES E DE TESTEMUNHAS. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-555-87.2010.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E DA OITIVA DAS PARTES. PRECLUSÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119700-21.2009.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - OITIVA DAS PARTES. JUSTA CAUSA. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. DESCONTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-57400-25.2009.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... - COOPEN. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS PARTES E TESTEMUNHAS. VÍNCULO DE EMPREGO - COOPERATIVA FRAUDULENTA ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... § 4º Fica assegurado às partes o amplo acesso aos autos acautelados na secretaria do juízo das ... na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000176-58.2015.5.06.0002), 16-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DISPENSA DA OITIVA DAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. - É cediço que o magistrado detém ampla liberdade na direção do processo, cumprindo-lhe velar pelo rápido andamento da causa (CLT, art. 765), o que lhe permite, em tese, dispensar a produção de prova que se lhe afigure desnecessária, qual se deflui da expressão "podendo" adotada no caput do art. 848, do Estatuto...
... DISPENSA DA OITIVA" DAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ... - É cediço que o magistrado det\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0180241-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DO RÉU NA OITIVA DE TESTEMUNHAS. ... PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO ... todos os depoimentos foram gravados e disponibilizados às partes ... 5. Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-664-13.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. As nulidades no processo do trabalho, para serem declaradas, pressupõem a existência de prejuízo manifesto, nos termos do art. 794 da CLT, que consagra o princípio da utilidade ou prejuízo. A CLT não estabelece uma ordem a ser seguida para oitiva das partes e...
... - ORDEM DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. As nulidades no processo do trabalho, para serem ... A CLT não estabelece uma ordem a ser seguida para oitiva das partes e testemunhas, cabendo ao magistrado, de acordo com a sua livre ... -
Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... no 1 a cargo de rgo federal ou estadual do Sisnama, ser assegurada oitiva do rgo municipal competente, em especial quanto disposio final ... devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes ... 8.Com exceo dos consumidores, todos os participantes dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1687-16.2012.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... originário fora concluída pelo juízo de primeiro grau, com a oitiva das partes e de testemunhas por ambas apresentadas e com a produção de ...
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Acórdão nº HC 172901 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE. OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO FORA DO JUÍZO PROCESSANTE. EXPEDIÇÃO DE ... forma de controle de legalidade da prova posta à disposição das partes, por meio da qual podem, inclusive, produzir elementos probatórios aptos ...
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Acordão da , 20-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. OMISSÃO SUSCITADA PELO ÓRGÃO ACUSATÓRIO QUANTO AO PLEIT O SUBSIDIÃRIO VEICULADO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. PROCEDÊNCIA. SUPRESSÃO DO VÃCIO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES AO ACÓRDÃO EMBARGADO, DE MODO A SUPRIMIR A CONCLUSÃO NO SENTIDO DA ABSOLVIÇÃO DOS EMBARGADOS.Embargos de declaração acolhidos com efeitos...
... prévia oitiva das partes, a quem incumbirá sentenciar novamente o feito, ... observando ... -
Acórdão nº RHC 27719 / SE de T6 - SEXTA TURMA
... real, sendo certo que, aqui, o interesse protegido é exclusivo das partes ... 3. No caso, muito embora a oitiva das testemunhas não tenha sido ...
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Acórdão nº 2014/0212383-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS SEM A PRESENÇA DOS ... partes" as acima ... indicadas, acordam os Ministros da Sexta\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0072076-4 de T6 - SEXTA TURMA
... LEGALIDADE. INVERSÃO DA ORDEM DE OITIVA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A intimação das partes do despacho que ordena a oitiva de testemunha por precatória atende à ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... esclarecidas pelas alegações e provas apresentadas pelas partes", mencionando, de cada crédito, o valor e a classificação; ... III \xE2" ... judicial, que emitirá parecer sobre sua regularidade, com oitiva do Ministério Público, previamente à sua homologação judicial, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000021-85.2016.5.06.0013), 14-05-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DAS PARTES. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem o poder de determinar a produção de provas necessárias à instrução processual, assim como de indeferir as...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DA OITIVA" DAS PARTES. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇ\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000479-95.2016.5.06.0371), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Havendo, nos autos, conjunto probatório hábil a permitir a formação do convencimento pelo magistrado, não se vislumbra qualquer cerceamento de defesa em razão da dispensa da oitiva das partes, mas sim efetivo uso pelo magistrado de uma faculdade sua, com o escopo de garantir às partes direitos constitucionais do mais alto valor, tais como a celeridade...
... vislumbra qualquer cerceamento de defesa em razão da dispensa da oitiva das partes, mas sim efetivo uso pelo magistrado de uma faculdade sua, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000184-66.2014.5.06.0003), 19-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do Processo Cível, os litigantes não dispõem do depoimento pessoal da parte adversa como meio de prova. Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT. Preliminar rejeitada.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. No Processo do Trabalho, diferentemente do ... Ao contrário, a oitiva das partes é mera faculdade do Juiz. Exegese do artigo 848 da CLT ...