oj 191 sdi 1

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE. A hipótese de isenção de responsabilidade, nos termos da OJ nº 191 da SDI-1/TST, ficou restrita à construção civil, o que não ocorreu no caso presente, em que se extrai do acórdão regional a prestação de serviços de manutenção de prédios da primeira reclamada em favor da...

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade-meio...

ALUMINI ENGENHARIA. PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDEVIDA. OJ 191, DA SDI-I DO TST. Evidenciado que o reclamante foi admitido pela Alumini Engenharia para prestar serviços de construção civil à Refinaria Abreu e Lima através de contrato de empreitada, aplica-se, à espécie, as regras da OJ 191, da SDI-1 do Colendo TST. Recurso patronal a que se dá provimento.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado, porém, não se trata de...

EMENTA: CONSÓRCIO ALUSA-CBM. PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDEVIDA. OJ 191, DA SDI-I DO TST. Evidenciado que o reclamante foi admitido pelo Consórcio Alusa-CBM para prestar serviços de construção civil à Refinaria Abreu e Lima através de contrato de empreitada, aplica-se, à espécie, as regras da OJ 191, da SDI-1 do Colendo TST. Recurso empresarial a que se dá provimento para julgar a...

RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. DONA DA OBRA. Após analisar as particularidades do caso concreto, tem-se que a conjuntura configurada nos autos não permite a aplicação da OJ 191 da SDI-1 do TST, seja em razão da conduta da recorrente, nos autos da Ação Coletiva nº 0000428-68.2018.5.06.0192, seja em razão das responsabilidades pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços 0804.0103350.17.2....

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado, porém, não se...

DONO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OJ N. 191 DA SDI-1, DO TST. Não sendo a dona da obra uma empresa incorporadora ou construtora, não há como se reconhecer sua responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela empreiteira contratada para desenvolvimento de obra específica, cuja realização é alheia às suas atividades regulares. Incidência da OJ nº. 191

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade meio ou fim...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO TST. Configurado o contrato de empreitada, deve ser aplicado o entendimento cristalizado na OJ n.º 191, da SDI-1, do Colendo TST, que exime o dono da obra de qualquer responsabilidade, inclusive subsidiária.

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I.Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado, porém, não trata de atividade-meio ou...

RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRÁS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. 1. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. 2. O serviço contratado, porém, não se trata de...

REPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SDI-1, TST. ATIVIDADE RELACIONADA AO OBJETO SOCIAL DA EMPRESA. A intenção do enunciado inserto na OJ 191 da SDI-1 do TST é excepcionar a responsabilidade do dono da obra pela verbas trabalhistas decorrentes da prestação de serviços contratada a terceiros quando esta se desenvolva no âmbito de um empreendimento certo, determinado e eventual, que se revela,...

REPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. OJ 191 DA SDI-1, TST. ATIVIDADE ESTRANHA AO OBJETO SOCIAL DA EMPRESA. A intenção do enunciado inserto na OJ 191 da SDI-1 do TST é excepcionar a responsabilidade do dono da obra pela verbas trabalhistas decorrentes da prestação de serviços contratada a terceiros quando esta se desenvolva no âmbito de um empreendimento certo, determinado e eventual, que se revela, em...

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade-meio...

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade-meio...

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade-meio...

RECURSO ORDINÁRIO DA PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. Configurado o contrato de empreitada, deve ser aplicado o entendimento cristalizado na OJ 191, da SDI-1, do Colendo TST, que exime o dono da obra de qualquer responsabilidade, inclusive subsidiária. Recurso a que se dá provimento.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. Configurado o contrato de empreitada, deve ser aplicado o entendimento cristalizado na OJ 191, da SDI-1, do Colendo TST, que exime o dono da obra de qualquer responsabilidade, inclusive subsidiária. Recurso a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. OJ 191 DA C. SDI-1/TST DESPROVIMENTO. Diante da ausência de contrariedade à Súmula 331, IV e não demonstrada divergência jurisprudencial, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO. RISCO DA ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. Configurada divergência de teses, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1....

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. Configurado o contrato de empreitada, deve ser aplicado o entendimento cristalizado na OJ 191, da SDI-1, do Colendo TST, que exime o dono da obra de qualquer responsabilidade, inclusive subsidiária. Recurso a que se nega provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. DONO DE OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. OJ 191 DA SDI-1 DO TST. Restando demonstrado nos autos que o Município reclamado figurou como dono da obra no contrato de empreitada celebrado com a primeira reclamada, empregadora do autor, não há como se reconhecer a responsabilidade subsidiária do referido ente público pelo pagamento das verbas trabalhistas...