oj 191 sdi 1
67259 resultados para oj 191 sdi 1
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-246585-48.2005.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 1 - A Corte Regional, com base nos artigos 12 e 943 do CCB, confirmou a ... Recurso calcado em contrariedade à OJ-191-SDI-1-TST e divergência jurisprudencial. A Corte Regional dirimiu a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-411-71.2012.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Nos termos da OJ 191 da SDI-1 do TST, não há como ser imputada ao segundo reclamado (DER) nenhuma responsabilidade, seja solidária seja subsidiária, porquanto, no caso concreto, além de o dono da obra não ser uma empresa construtora ou incorporadora, o contrato de empreitada foi de construção civil qual seja serviços de manutenção...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Nos termos da OJ 191 da SDI-1 do TST, não há como ser imputada ao segundo reclamado (DER) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10746-85.2012.5.07.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Nos termos da OJ 191 da SDI-1 do TST, não há como ser imputada à segunda reclamada (METROFOR) nenhuma responsabilidade, seja solidária ou subsidiária, porquanto, no caso concreto, além de a dona da obra não ser uma empresa construtora ou incorporadora, o contrato de empreitada foi de...
... DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Nos termos da OJ 191 da SDI-1 do TST, não há como ser imputada à segunda reclamada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000672-62.2016.5.06.0193), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. Configurado o contrato de empreitada, deve ser aplicado o entendimento cristalizado na OJ 191, da SDI-1, do Colendo TST, que exime o dono da obra de qualquer responsabilidade, inclusive subsidiária. Recurso do reclamante a que se nega provimento no ponto.
... RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. Configurado o contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-875-85.2011.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI-1 (NOVA REDAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO NA FIGURA DE DONO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-605-89.2011.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SDI-1 (NOVA REDAÇÃO). INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO NA FIGURA DE DONO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000768-69.2020.5.06.0312), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. DONA DA OBRA. OJ 191 DA SDI-1. Nos termos da OJ 191 da SBDI-I do C.TST, o dono da obra, que não seja empresa construtora ou incorporadora, não possui responsabilidade, seja ela solidária ou subsidiária, pelo adimplemento das obrigações trabalhistas a cargo do empreiteiro. Recurso patronal provido no aspecto.
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. DONA DA OBRA. OJ 191 DA SDI-1. Nos termos da OJ 191 da SBDI-I do C.TST, o dono da obra, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-95.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 191 DA SDI-1 (NOVA REDAÇÃO). Sendo incontroverso que a Petrobrás contratou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134500-08.2009.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... á-la dona da obra, nos moldes preceituados na nova redação da OJ 191 da SDI-1/TST, porquanto a situação analisada nos presentes autos não é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-51.2007.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - JULGAMENTO -EXTRA PETITA-, (violação aos artigos 128 e 460 do CPC, 5º, LIV e LV, da CF/88 e divergência jurisprudencial). Não há se falar em julgamento -extra petita-, pela decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária da recorrente, quando consignado no acórdão recorrido, a circunstância fática de que houve pedido de condenação solidária de todas as...
... , 48, 313, I, 320, do CPC contrariedade à Súmula 331 do TST e à OJ 191, SDI-1, do TST e divergência jurisprudencial). Nos termos da Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001064-88.2015.5.06.0014), 20-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONA DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. Configurado o contrato de empreitada, deve ser aplicado o entendimento cristalizado na OJ 191, da SDI-1, do Colendo TST, que exime o dono da obra de qualquer responsabilidade, inclusive subsidiária. Recurso obreiro a que se nega provimento.
... RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONA DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. Configurado o contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000587-16.2015.5.06.0192), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. Configurado o contrato de empreitada, deve ser aplicado o entendimento cristalizado na OJ 191, da SDI-1, do Colendo TST, que exime o dono da obra de qualquer responsabilidade, inclusive subsidiária. Recurso a que se nega provimento.
... 191, DA SDI-1, DO C. TST. Configurado o contrato de empreitada, deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-69.2013.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para a verificação das condições da ação, a legitimidade para a causa é aferida conforme as afirmações feitas pelo autor na inicial. No caso, sendo o segundo reclamado indicado pelo reclamante para figurar no polo passivo da ação, com pedido de ser considerado devedor...
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/cb/sr RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Segundo a teoria da asserção adotada ... 2. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SDI-1 DO TST. Extrai-se do acórdão regional que o Wal Mart, segundo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000173-77.2016.5.06.0161), 04-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. Configurado o contrato de empreitada, deve ser aplicado o entendimento cristalizado na OJ n. 191, da SDI-1, do Colendo TST, que exime o dono da obra de qualquer responsabilidade, inclusive subsidiária. Recurso ordinário provido.
... NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. Configurado o contrato de empreitada, deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203300-37.2008.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. Consoante a jurisprudência pacífica do TST, -diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora-. Aplicaç
... Aplicação da OJ 191/SDI-1 do TST ... Recurso de revista conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-23.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 191 DA SDI-1 DO TST ... 1. Nos termos da OJ nº 191 da SDI-1 do TST, "diante ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127100-07.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 191 DA SDI-1 DO TST ... 1. Nos termos da OJ nº 191 da SDI-1 do TST, "diante ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000783-80.2015.5.06.0193), 07-05-2018
1-RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. Configurado o contrato de empreitada, deve ser aplicado o entendimento cristalizado na OJ n. 191, da SDI-1, do Colendo TST, que exime o dono da obra de qualquer responsabilidade, inclusive subsidiária. Recurso ordinário provido.
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA/PE EMENTA 1-RECURSO ORDINÁRIO DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO ONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. Configurado o contrato de empreitada, deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82-16.2011.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REFORMA E CONSERTO DE AGÊNCIAS E LOJAS. DONO DA OBRA. Restou delineado a existência de contrato para reforma e conserto de lojas e agências dos recorrentes, - empresas do ramo bancário -, pela primeira reclamada, Araújo e Prado Serviços de Manutenção Ltda. O contexto evidencia a condição de dono de obra dos recorrentes, pois contratam serviços...
... ão havendo se falar em responsabilidade subsidiária, nos termos da OJ 191/SDI-1/TST: "diante da inexistência de previsão legal específica, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000619-81.2016.5.06.0193), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade-meio...
... 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001107-36.2016.5.06.0193), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade-meio...
... 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001104-84.2016.5.06.0192), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade-meio...
... 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-477-30.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SDI-1 DO TST. Extrai-se do acórdão regional que a CEEE-GT, terceira reclamada, firmou contrato de empreitada para construção de obra e que as atividades do reclamante limitavam-se às instalações auxiliares no canteiro de obras. Assim, ante a natureza do contrato
... DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SDI-1 DO TST. Extrai-se do acórdão regional que a CEEE-GT, terceira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001392-17.2016.5.06.0391), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica, deve restar robustamente comprovada a sua insuficiência de recursos, capaz de ensejar sua insolvência financeira. Recurso patronal não conhecido. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. Configurado o contrato de empreitada, deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000603-30.2016.5.06.0193), 25-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado, porém, não se trata de atividade-meio...
... 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de ...