oléo é substituição tributária
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... incidirá a alíquota, até o “índice de mistura do álcool etílico anidro combustível na gasolina C, ou do biodiesel B100 na mistura com óleo diesel”. Simplificamos a apresentação do ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS: ... CONSTRUÇÃO DE SENTIDO E APLICAÇÃO ... cálculo, ...
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Decisão monocrática Nº 1443715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO. FORMA DE ... – ICMS – GASOLINA TIPO ‘C’ E ÓLEO DIESEL ‘B3’ – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se ... TÍTULO IV ... DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ... Art. 18. São imunes da incidência do ... I – o óleo de menta em bruto, produzido por lavradores, com ...
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Acórdão Nº 0892209-86.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ÓLEO MINERAL ISOLANTE. UTILIZAÇÃO COMO INSUMO NA FABRICAÇÃO DE TRANSFORMADORES. DESTAQUE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS SOBRE OPERAÇÕES ADVINDAS DE OUTRO ESTADO. INCONFORMISMO QUANTO AO...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... ponto de partida a metodologia de substituição tributária em contexto de plurifasia ... , foi cumprida no tocante ao Diesel S10, Óleo Diesel, Gasolina Automotiva Comum, Gasolina ...
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Decisão monocrática Nº 867767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... ÍVEL — TRIBUTÁRIO — ICMS — SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA — OLEO DIESEL — RECOLHIMENTO A ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.782, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
... Óleo Diesel A o combustível puro, sem adição de ... de cálculo do imposto retido por substituição tributária para o GLP, GLGNn e GLGNi serão ...
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Acórdão nº 1.0024.07.463005-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE COMERCIALIZAÇÃO DE ADITIVO DERIVADO DO PETRÓLEO - INDUSTRIALIZAÇÃO PARA A PRODUÇÃO DE OLÉO LUBRIFICANTE ADITIVADO - ART. 3º, III, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 87/96- AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA - NECESSIDADE DE DESTAQUE DO IMPOSTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO. Conforme...
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Acórdão Nº 7036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Tributário. Convênio ICMS nº 110/07. Cláusula vigésima primeira, §§ 2º e 3º. Operação interestadual de saída do EAC ou do B100 de um estado ou do Distrito Federal para distribuidora de combustíveis localizada na ZFM. Equivalência à exportação para o exterior. Imunidade do art. 155, § 2º, inciso X, alínea a, da CF/88. Aplicação por força do art. 4
... comércio. Não aplicação. Substituição tributária. Conformidade com a ... LC nº 87/96 ... englobada com a gasolina tipo A e com o óleo ... diesel tipo B ... Alude a precedentes do ... -
Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a receita bruta decorrente da venda de óleo diesel; ... III - sessenta e cinco centésimos ... ão judicial definitiva em matéria tributária, proferida sob qualquer fundamento, em qualquer ... remuneração do beneficiário, em substituição ao direito de uso de imóvel funcional, ...
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Acórdão Nº 3201-009.845 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/09/2022
... A de bens submetidos à substituição tributária, à monofasia ou à alíquota zero ... CRÉDITO. ENERGIA ELÉTRICA. ÓLEO DIESEL. POSSIBILIDADE ... Os gastos com energia ...
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Decisão da Presidência nº 846557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2012
... DERIVADOS DO PETRÓLEO ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ... IMUNIDADE ... ART. 155, § 2º, ... ÓLEO LUBRIFICANTE ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ...
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Decisão da Presidência nº 1038137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... auferidas com as vendas de gasolina e óleo diesel estavam sujeitas à incidência do INS sob o regime de substituição tributária ... Isto é, tais produtos foram ...
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Decisões Monocráticas nº 1097998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... ÊNCIA - INOCORRÊNCIA ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA - ÓLEO DIESEL ...
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Incidência monofásica do ICMS nas operações com combustíveis
Guedes Alcoforado: ICMS nas operações com combustíveis
... de transição do regime de substituição tributária para a incidência monofásica, nas ... além da finalidade de diminuir o preço do óleo diesel, possivelmente com o intuito de apressar a ... -
Decisão da Presidência nº 542055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... substituição tributária nas aquisições diretas de óleo ...
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Acórdão Nº 0090663-83.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
... OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA E CONSUMO DE ÓLEO ... DIESEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ... AFASTADO. REGIME DE ... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA "PARA FRENTE" PREVISTO ...
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Decisões Monocráticas nº 1038137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... auferidas com as vendas de gasolina e óleo diesel estavam sujeitas à incidência do INS sob o regime de substituição tributária ... Isto é, tais produtos foram ...
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Decisão da Presidência nº 1038137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... auferidas com as vendas de gasolina e óleo diesel estavam sujeitas à incidência do INS sob o regime de substituição tributária ... Isto é, tais produtos foram ...
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Acórdão Nº 08477954220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-04-2023
... REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ARTS. 6º E 9º DA LEI COMPLEMENTAR ... ção da Gasolina tipo “C” e do Óleo Diesel, por parte do Impetrante.” ... Em suas ...
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Decisão monocrática Nº 1462163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2023
... AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL DIRETAMENTE DA DISTRIBUIDORA DE ... REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE (ARTIGO 150, § 7º, DA ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... ção da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária para as operações com gasolina, sem ... ária, nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, será, em cada Estado e no Distrito ...
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Acórdão Nº 33639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... ESTABELECIMENTO ... TRIBUTÁRIA POR MEIO DE CONVÊNIO. VIOLAÇÃO ... DO DISPOSTO ... gasolina tipo C e óleo diesel B5 aos postos em operação ... OPERAÇÃO SOB A ÉGIDE DA SUBSTITUIÇÃO ... TRIBUTÁRIA. PRODUTOR/REFINARIA QUE DEVE ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e agilidade para a Administra- ção Tributária detectar possíveis irregularidades e oportuni- ... para pagamento do ICMS relativo à substituição tributária de mercadoria oriunda de outra ... farinha de soja (posição 1208.10.00), o óleo de soja (15.07), a margarina (1517.10.00), a ...
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Decisões Monocráticas nº 1242761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
... sobre a operação de compra e venda de óleo básico para a fabricação de lubrificantes ... º 2.615/95, esta dispondo sobre a substituição tributária nas operações com gasolina, óleo ...