ordem dos advogados do brasil paraná
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Acórdão nº 13300 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
... agdo.(a/S) : Estado do ParanÁ ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ... intdo.(a/S) : Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ... adv.(a/S) : Rafael ...
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Decisão monocrática Nº 51466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do ...
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Decisão da Presidência nº 979770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2016
... Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná ...
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Decisão monocrática Nº 49925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do ...
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Decisão da Presidência nº 969230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2016
... fundamento da República Federativa do Brasil ... Como se vê, no ponto, o apelo apoia-se em ... Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná ...
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Decisão da Presidência nº 974546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2016
... Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná ...
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Decisão monocrática Nº 51855 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do ...
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Decisão da Presidência nº 969470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2016
... Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná ...
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Decisão da Presidência nº 958027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... adv.(a/S) : Adonai Gouvea ... recte.(S) : Ordem dos Advogados do Brasil Secao do Parana ...
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Decisões Monocráticas nº 186981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ... Depreende-se dos autos que o paciente ... 24) Impetrado prévio writ na origem, a ordem foi denegada (e-STJ fls. 54/61) ... Daí o ... regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná, sob o n.º 94.765 ...
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Decisão da Presidência nº 186981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ... Depreende-se dos autos que o paciente ... 24) Impetrado prévio writ na origem, a ordem foi denegada (e-STJ fls. 54/61) ... Daí o ... regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná, sob o n.º 94.765 ...
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Decisão monocrática Nº 51011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... , Seção Judiciária do Estado do Paraná, que, em ação proposta pelo procedimento comum, ... o Conselho Pleno da Seção do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil impôs-lhe, no referido ...
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Decisão da Presidência nº 153062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... se pretende, em síntese, a concessão de ordem, inclusive de imediato, para a revogação de ... Recte.(s) : Ordem dos Advogados o Brasilo Brasil Seccional do Estado do Paraná ...
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Decisão da Presidência nº 151036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... , requer, LIMINARMENTE, que seja concedida a ordem para o reconhecimento da inconstitucionalidade ... Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do Paraná ...
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Decisão da Presidência nº 1106864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do ...
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Decisão da Presidência nº 1106991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... Recte.(s) : Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Estado do ...
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Acórdão Nº 1307007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ... : ALEXANDRE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1267725 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. INOBSERVÂNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo consignou pela violação do devido processo legal e pela existência de cerceamento do processo ético-disciplinar instaurado pela OAB/PR. A análise da regularidade do referido processo em relação à...
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ ... -
Acórdão Nº 6671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... 6.671 PARANÁ ... PROC.(A/S)(ES) ... EMBDO.(A/S) ... AM ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : FELIPE DE SANTA CRUZ ... EMBDO.(A/S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CFOAB ... ADV.(A/S) : ...
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A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
... A Defensoria Pública no Brasil sofreu mudanças no âmbito constitucional e na ... , sendo encargo estatal a promoção de uma ordem jurídica produtora de decisões individual e ... em manter um número suficiente de advogados atendendo de maneira eficiente cada pessoa de ...
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Pequenas relações entre a arquitetura de escolhas das plataformas de resolução de litígios online e a vulnerabilidade das partes auto representadas
O estudo aborda as plataformas online de resolução de disputas e sua tendência em permitir a litigância auto representada, trazendo preocupações concernentes à vulnerabilidade das partes. Para tanto, traz pontos de vulnerabilidade das partes em casos de jus postulandi já permitidos, bem como aponta consequências negativas, inclusive sociais, na ode à celebração de acordos fundada unicamente na...
... , como adotado por alguns estudiosos no Brasil, por exemplo, Dierle Nunes, que discorre que “a ... , ou seja, sem necessidade de advogados, até mesmo nas cortes públicas ... Na ... as quais citamos aqui a realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, através da subseção o Paraná. 20 No estudo foram investigadas ações da mesma ... -
Decisões Monocráticas nº 112353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2012
... prisão em flagrante está formalmente em ordem e não existem nulidades ou irregularidades a ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil ... dos Advogados do Brasil, Seccional do ParanÁ ...
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Decisões Monocráticas nº 31175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2012
... No mérito, pede ordem de segurança para que a autoridade apontada como ... recdo.(a/S) : Ordem dos Advogados(a/S) : Ordem dos Advogados do Brasil ... dos Advogados do Brasil, Seccional do ParanÁ ...
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Decisões Monocráticas nº 586441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2012
... recdo.(a/S) : Ordem: Ordem dos Advogados: Ordem dos Advogados do Brasil ... dos Advogados do Brasil, Seccional do ParanÁ ...
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Sistema, coerência e princípios nas lições de José Roberto Vieira
O presente artigo é, antes de mais nada, uma homenagem a José Roberto Vieira. Com este objetivo, focou-se em alguns aspectos da Teoria do Direito enfrentados pelo homenageado ao longo de sua obra, especialmente a noção de sistema, que acaba se dividindo em três momentos ou noções distintas e gradualmente mais complexas. A primeira apresenta o sistema como conjunto de repertório e estrutura. A...
... Paraná. Mestre em Direito das Relações Sociais pelo ... da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná ...