ordem social cf 88

Acórdão nº 2016/0272585-4 de T5 - QUINTA TURMA

... E ART. 3º DA CF/88. "REGRAS DE MANDELA" - ... possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de ... social ...
Acórdão nº 2014/0325465-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ordem ... patrimônio (art. 144 da CF/88). Sem embargo, ordem pública se ... social ...
Acórdão nº 2011/0172336-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. GRAVIDADE DO DOLO. FUNDAMENTO INVÁLIDO. ANTECEDENTES, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A VALORAÇÃO NEGATIVA. OFENSA AO ART. 93, IX, DA CF/88. PERSONALIDADE E...

... ART. 93, IX, DA CF/88. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0039200-02.2006.5.06.0005 (00392-2006-005-06-00-0)), 19-04-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO CONTEMPORÂNEO AO CONTRATO DE TRABALHO - POSSIBILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. À luz do ordenamento jurídico pátrio, o empregado não se sujeita ao risco do empreendimento, devendo encontrar, no patrimônio dos beneficiários diretos de sua prestação de serviços, a garantia da satisfação dos direitos inobservados na vigência do pacto...

... da empresa, de forma a resguardar o valor social do trabalho, na qualidade de um dos elementos dantes da ordem jur í dica nacional (art.1 º , IV, da CF/88), ...
Acórdão nº 2014/0251970-0 de T5 - QUINTA TURMA

... NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM" ... PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N\xC3" ... incolumidade ... patrimônio ... CF/88). Sem ... social", cabe ao juiz decretar a prisão \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0071675-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. ... incolumidade ... patrimônio ... CF/88). Sem ... ão danosa e prejudicial ao meio social, cabe ao juiz ... decretar a ...
Acórdão nº 2015/0076801-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ordem ... incolumidade ... patrimônio ... CF/88). Sem ... ão danosa e prejudicial ao meio social, cabe ao juiz ... decretar a ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001165-16.2010.5.06.0010), 30-01-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO CONTEMPORÂNEO AO CONTRATO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. À luz do ordenamento jurídico pátrio, o empregado não se sujeita ao risco do empreendimento, devendo encontrar, no patrimônio dos beneficiários diretos de sua prestação de serviços, a garantia da satisfação dos direitos inobservados na vigência do pacto...

... da empresa, de forma a resguardar o valor social do trabalho, na qualidade de um dos elementos dantes da ordem jur í dica nacional (art.1 º , IV, da CF/88), ...
Acórdão nº 2014/0262769-2 de T5 - QUINTA TURMA

... ordem ... incolumidade ... patrimônio ... CF/88). Sem ... social", cabe ao juiz decretar a prisão \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 9139500-43.2002.5.06.0008 (01395-2002-906-06-00-7)), 13-06-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO CONTEMPORÂNEO AO CONTRATO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. À luz do ordenamento jurídico pátrio, o empregado não se sujeita ao risco do empreendimento, devendo encontrar, no patrimônio dos beneficiários diretos de sua prestação de serviços, a garantia da satisfação dos direitos inobservados na vigência do pacto...

... da empresa, de forma a resguardar o valor social do trabalho, na qualidade de um dos elementos dantes da ordem jur í dica nacional (art.1 º , IV, da CF/88), ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 956-29.2019.5.17.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. DIREITO À INSCRIÇÃO NO REGISTRO DO OGMO. TRABALHADORES PORTUÁRIOS. GARANTIA PREVISTA NO ARTIGO 70 DA LEI Nº 8.630/93. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL DA CAUSA RECONHECIDA .

... TRANSCENDÊNCIA SOCIAL DA CAUSA RECONHECIDA ... ordem, segurança e estabilidade das relações ... artigo 7º, XXIX, da CF/88 tem campo de atuação mais restrito, pois ...
Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DIREITO À SAÚDE (ARTS. 6º E 196 DA CF/88) ... EFICÁCIA IMEDIATA. MÍNIMO EXISTENCIAL ... , o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a ... de tal sorte, também o título da ordem social, e não apenas o catálogo dos direitos ...
Acórdão nº 2006/0138204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : RODRIGO GASPAR DE MELLO E ... " encartado no artigo 170 da Carta Magna ("A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho ... do princípio da solidariedade social (CF/88, art. 195, caput) ... 10. A exegese ...
Acórdão nº HC 177731 / MS de T6 - SEXTA TURMA

... SOCIAL DO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA ... ORDEM NÃO CONHECIDA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE ... 105, II, a, e III, da CF⁄88), considerando o âmbito restrito do habeas ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0062400-45.2005.5.06.0014 (00624-2005-014-06-00-0)), 27-09-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO EM FACE DO SÓCIO CONTEMPORÂNEO AO CONTRATO DE TRABALHO - POSSIBILIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. À luz do ordenamento jurídico pátrio, o empregado não se sujeita ao risco do empreendimento, devendo encontrar, no patrimônio dos beneficiários diretos de sua prestação de serviços, a garantia da satisfação dos direitos inobservados na vigência do pacto...

... da empresa, de forma a resguardar o valor social do trabalho, na qualidade de um dos elementos dantes da ordem jur í dica nacional (art.1 º , IV, da CF/88), ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1547-82.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. APLICAÇÃO DO ART. 71, -CAPUT- E § 4º, DA CLT. 3. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA....

... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CR/88). Assim, tem-se que a efetiva restrição ou ...
Acórdão nº 0005070-84.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2019

... 93 da CF/88 ... O direito à saúde destaca-se como io fundamental da ... ordem social brasileira, conforme se infere no art. 6º ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-65.2002.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

... (violação aos artigos 7º, VI, da CF/88, 468, da CLT, contrariedade à Súmula nº 291 ... do Direito Tutelar do Trabalho, sendo de ordem pública e de interesse social. Dessa forma, são ...
Acórdão nº 2007/0092597-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA ... DE RESERVA DE PLENÁRIO (ARTIGO 97, DA CF⁄88). ARTIGO 328-A, DO RISTF (DEVOLUÇÃO AO STJ PARA ... competente em um processo prescrito pela ordem jurídica. Não é ao roubo como um fato em si ...
Acórdão nº 2009/0093090-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... VIOLAÇÃO DO ART. 97 DA CF/88 E DA SÚMULA VINCULANTE N. 10/STJ. NÃO ... recolhidos a título da contribuição social, criada pelo artigo 3º, inciso I, da Lei n ... seja, não comportam a transferência, de ordem jurídica, do respectivo encargo, e a parte final ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1132-52.2011.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CARÁTER ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL DA VERBA. DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS. ART. 6º DA CF. A conquista e a afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a conquista e afirmação de sua individualidade no meio

... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CF/88). Incontroverso nos autos que houve grave atraso ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-322000-34.2006.5.09.0001, Min. Relator ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA). TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO OU CONCESSÃO PARCIAL. SÚMULA 437, ITEM I, DO TST. A não concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, para empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de...

... sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas conexas no plano ... , bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem ... 1º, da CF/88). Esta Corte vem firmando entendimento no sentido ...
Acórdão nº 2005/0086585-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONSTITUCIONAL. ART. 127 DA CF/88. ART. 7. DA LEI N.º 8.069/90. DIREITO AO ENSINO ... própria força impositiva dos preceitos de ordem pública que regulam a matéria ... 2. O direito ... Estado, por efeito da alta significação social" de que se reveste a educação infantil, a obriga\xC3" ...
Acórdão nº 2005/0086585-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONSTITUCIONAL. ART. 127 DA CF/88. ART. 7. DA LEI N.º 8.069/90. DIREITO AO ENSINO ... própria força impositiva dos preceitos de ordem pública que regulam a matéria ... 2. O direito ... Estado, por efeito da alta significação social" de que se reveste a educação infantil, a obriga\xC3" ...
Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 236, § 3º, CF/88, E 14, I, DA LEI 8.935/94. OFENSA AOS PRINCÍPIOS ... ordem. À fl. 176, autuou-se como litisconsorte passivo ... democrático, aos fenômenos da justiça social, etc. Absolutamente diferente é o caso dos ...