Órgãos colegiados
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Acórdão Nº 1244048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. RECURSO INCABÍVEL. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. I - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental...
... para impugnar acórdão proferido por qualquer dos órgãos colegiados do ... Supremo Tribunal Federal (Turma ou Plenário) ... II - ... -
Acórdão Nº 1379008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... para impugnar acórdão proferido pelos órgãos colegiados do Supremo ... Tribunal Federal (Turma ou Plenário) ... II - ...
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Acórdão Nº 1260103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I - É manifestamente incabível a interposição de agravo regimental para impugnar acórdão proferido por qualquer dos órgãos colegiados do...
... para impugnar acórdão proferido por qualquer dos órgãos colegiados do ... Supremo Tribunal Federal (Turma ou Plenário) ... II - ... -
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - criar órgãos colegiados com finalidades e funções específicas; ... XI - deliberar ...
- DECRETO Nº 6434, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Da Nova Redação ao Inciso Iii do Paragrafo 3 do Artigo 1 do Decreto 3.905, de 31 de Agosto de 2001, que Dispõe Sobre a Composição, Indicação, Eleição e Nomeação Dos Membros Dos Orgãos Colegiados do Banco do Brasil S.a.
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O abuso processual na colaboração (delação) premiada: uma visão do instituto sob a óptica do princípio da boa-fé objetiva
... por intermédio da análise do inteiro teor de decisões de órgãos colegiados do STF envolvendo as matérias publicadas entre 16/09/2013 ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lhe é devolvida, sobretudo em julgamentos feitos por órgãos ...
- Acórdão nº 2012/0011139-3 de T5 - QUINTA TURMA
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... e III do caput por meio de programas e ações desenvolvidos por órgãos e entidades da administração descentralizada de quaisquer entes ... de Proteção de Dados Pessoais - LGPD); III - aos órgãos colegiados gestores de fundos financiadores do Programa, exercer as atribuições ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... ária e Abastecimento tem a seguinte estrutura organizacional: I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Agricultura, ... Cacaueira; e d) Distritos de Meteorologia; IV - órgãos colegiados: a) Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR; b) Comissão ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 875576 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a demonstração de interpretações dissonantes emanadas de Órgãos Colegiados distintos deste Tribunal. Assim, é inadmissível, para tal ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
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Acórdão nº 2009/0222164-4 de T6 - SEXTA TURMA
... no sentido de considerar nulos os atos decisórios emanados de órgãos colegiados formados, na sua maioria, por juízes de primeiro grau ...
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Acórdão nº HC 187827 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... no sentido de considerar nulos os atos decisórios emanados de órgãos colegiados formados, na sua maioria, por juízes de primeiro grau ...
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Acórdão nº REsp 843924 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... ação rescisória intentada contra julgado proferido juízes ou órgãos colegiados a ele vinculados, não viola a legislação federal de índole ...
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Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE.DECISÃO DE COLEGIADO DE SEGUNDO GRAU. AUSÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DOSTJ. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. ÔNUS DA DEFESA. COAÇÃO ILEGAL NÃOINDICADA. ATO DE HIPÓTESE. INVIABILIDADE DO MANDAMUS. AGRAVO NÃOPROVIDO.1. É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental devetrazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sobpena...
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Acórdão nº 2008/0264397-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ; não há falar, portanto, em usurpação de competência dos órgãos colegiados ... PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PARA ...
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro
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Para passar a boiada: participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
... jurídica das diversas limitações à participação social, nos órgãos colegiados ambientais do governo federal, efetuadas a partir de 2019, ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE.ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO COLEGIADO. INOCORRÊNCIA.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA CORTE A QUO. NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DEABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. MATÉRIAANTERIORMENTE APRECIADA PELA CORTE SUPERIOR EM HABEAS CORPUS CONEXO.REITERAÇÃO COM...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 121823 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº HC 183412 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... no sentido de considerar nulos os atos decisórios emanados de órgãos colegiados formados, na sua maioria, por juízes de primeiro grau ...
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Acórdão nº 2010/0000727-7 de T5 - QUINTA TURMA
... no sentido de considerar nulos os atos decisórios emanados de órgãos colegiados formados, na sua maioria, por juízes de primeiro grau ...
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Acórdão nº HC 146879 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... no sentido de considerar nulos os atos decisórios emanados de órgãos colegiados formados, na sua maioria, por juízes de primeiro grau ...
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Acórdão nº HC 170757 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... no sentido de considerar nulos os atos decisórios emanados de órgãos colegiados formados, na sua maioria, por juízes de primeiro grau ...