oscip exemplo
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Magistratura TJGO 2021
... que a entidade, por suas características, pode ser considerada uma OSCIP ... (E) termo de fomento, haja vista que o projeto foi proposto pela ... em que se faça necessário o seu acompanhamento, como, por exemplo, a prestação de serviços à comunidade. Ao término desta, o processo ...
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Decisão da Presidência nº 34057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... , com pedido liminar, ajuizada por Vigilantes da Gestão Pública - OSCIP, em face de atos do Prefeito de Araucária/PR ... Na petição inicial, ... Os cargos políticos, a exemplo da chefia de Secretarias Estaduais ou Municipais, têm por paradigma ...
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Decisões Monocráticas nº 34057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... , com pedido liminar, ajuizada por Vigilantes da Gestão Pública - OSCIP, em face de atos do Prefeito de Araucária/PR ... Na petição inicial, ... Os cargos políticos, a exemplo da chefia de Secretarias Estaduais ou Municipais, têm por paradigma ...
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Decisão monocrática Nº 1468511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-01-2024
... de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo", pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizaç\xC3" ... (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).“ ... (RE nº 684.612-RG/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Red ...
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Decisão monocrática Nº 1428144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo", pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizaç\xC3" ... (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).“ ... (RE nº 684.612/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandoski, Red. p/ ...
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Decisão monocrática Nº 48325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2021
... “TERMO DE PARCERIA. OSCIP. BLOQUEIO DE CRÉDITOS. PENHORABILIDADE. No caso dos autos, além de ... Assim, por exemplo: ... “AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA À ...
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Decisão monocrática Nº 1436374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo", pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizaç\xC3" ... (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).“ ... (RE nº 684.612-RG/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Red ...
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Decisão monocrática Nº 1479018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2024
... de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo", pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizaç\xC3" ... (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)”. (RE 684612, Relator(a): Ricardo Lewandowski, Relator(a) p/ Acórdão: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000204-98.2018.5.07.0032), 2019-08-20
... Constituição Federal não são passíveis de qualificação como OSCIP. Nesse contexto, infere-se que não há como enquadrar o primeiro ... que quem executar aquele labor está exposto ao perigo, como, por exemplo, o eletricista que sobe em poste de alta tensão; quem trabalhava com ...
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Decisão da Presidência nº 33095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2014
... /PR e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil ... Nesse caso, o efeito suspensivo é denominado ope iudicis (por exemplo, a possibilidade de o juiz dar efeito suspensivo ao agravo art. 558 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000176-78.2019.5.07.0038), 2020-01-31
... Tratando-se de empregado de organização civil sem fins lucrativos (OSCIP), constituída para fomentar o crédito popular solidário, de aplicar-se ... ícia de sua substituição ou ter atitudes suas utilizadas como exemplo do que não se deve fazer, deflagram dano moral ... Não há, portanto, ...
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Decisões Monocráticas nº 33095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2014
... /PR e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil ... Nesse caso, o efeito suspensivo é denominado ope iudicis (por exemplo, a possibilidade de o juiz dar efeito suspensivo ao agravo art. 558 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001034-54.2019.5.07.0024), 2020-10-19
... Constituição Federal não são passíveis de qualificação como OSCIP. Nesse contexto, infere-se que não há como enquadrar o primeiro ... ção regular de motocicleta como instrumento de trabalho, a exemplo do reclamante que fazia o uso de tal veículo na função externa de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1671-52.2011.5.09.0663)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não...
... são exemplo os trabalhadores terceirizados ... É que a procedimentalização ... em fiscalizar eficientemente e a inadimplência trabalhista da OSCIP contratada, resulta ... configurada a culpa in eligendo ou in ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001732-98.2017.5.07.0034), 2019-02-19
... OSCIP ... Tratando-se a segunda reclamada de Organização da Sociedade Civil ... Apenas para se ter uma ideia, um motoboy que, por exemplo, use uma motocicleta que não exija emplacamento, ou carteira de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000692-36.2012.5.06.0341), 02-09-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO - TERMO DE PARCERIA - IMPOSSIBILIDADE. Verificada a prestação de serviços à Administração Pública, em virtude de Termo de Parceria, o inadimplemento dos encargos trabalhistas de responsabilidade da organização civil de interesse público - OSCIP - não implica o disposto no
... responsabilidade da organiza ç ã o civil de interesse p ú blico - OSCIP - n ã o implica o disposto no item IV da S ú mula n. º 331 do TST, n ... a jurisprud ê ncia do Excelso Supremo Tribunal Federal, a exemplo das decis õ es proferidas nos Processo RE 131.741-SP, Relator Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1914-46.2014.5.19.0005)
... TOCQUEVILLE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP ... VMF/sc ... D E C I S ... validade se encontra condicionada por outros princípios como, por exemplo, a democratização das funções estatais ... A lei para o ...
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Decisões Monocráticas nº 35648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... ão Pública, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP, contra ato praticado por Jair Stange, Prefeito do Município de Nova ... Porque, se houver intervalos nas relações, por exemplo, entre o prefeito, ele não pode nomear nem parece que isso decorre do ...
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Decisão da Presidência nº 35648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... ão Pública, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP, contra ato praticado por Jair Stange, Prefeito do Município de Nova ... Porque, se houver intervalos nas relações, por exemplo, entre o prefeito, ele não pode nomear nem parece que isso decorre do ...
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ACÓRDÃO Nº 2334 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2020
TERMOS DE PARCERIA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE OSCIP PARA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. AUSÊNCIA DE EFETIVA ANÁLISE DE CAPACIDADE OPERACIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS EFETIVOS CUSTOS INCORRIDOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000857-03.2018.5.07.0032), 2020-02-11
... ção do PNMPO (no caso dos autos, o CREDIAMIGO) para a OSCIP (denominada INEC) não está isento de responsabilidade. Aliás, a ... , há de se destacar que não foram adotadas medidas como, por exemplo", a notificação da empresa prestadora de serviços, a imposição das san\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001113-22.2017.5.07.0018), 2019-05-23
... de empresa fornecedora de mão de obra, vez se tratar de uma OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) ... As OSCIP ... com funcionários do segundo reclamado, para consulta acerca, por exemplo, do saldo bancário de determinado cliente, posto que a depoente não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001428-68.2017.5.07.0012), 2019-07-18
... Tratando-se de empregado de organização civil sem fins lucrativos (OSCIP), constituída para fomentar o crédito popular solidário, de aplicar-se ... elementos essenciais à subsistência do contrato de trabalho, a exemplo da fidúcia, de forma que não se exige a gradação da pena para a ...
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ARTS. 46 A 51
... de tarefas de cada órgão previsto na legislação, como por exemplo, cite-se o contido no artigo 10 da Lei 8.842/1994, porém, a inexistência ... lificada como ‘organização social’ ou ‘OSCIP’, respectivamente nos termos das Leis federais 9.637/1998 e 9.790/1999, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000177-63.2019.5.07.0038), 2020-11-25
... -se, ademais, que Instituto Nordeste Cidadania, na condição de OSCIP, disponibilizando recursos destinados ao microcrédito produtivo, não ... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ...