oscip exemplo
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001113-22.2017.5.07.0018), 2019-07-12
... O recorrente alega "A qualificação como OSCIP, ante ao teor do art. 2º, XIII, da Lei nº 9.970/99, deixa bem claro a ... com funcionários do segundo reclamado, para consulta acerca, por exemplo, do saldo bancário de determinado cliente, posto que a depoente não ...
-
Organização administrativa
... agências reguladoras e qual sua relação com as autarquias; 12) Exemplo de agência reguladora no Sistema Nacional de Trânsito; 13) O que são ... com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), estando abrangidas pela hodierna designação de “entidades ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001303-43.2017.5.07.0031), 2018-11-28
... uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que firmou um Termo de Parceria com o Banco do Nordeste para a ... ( ... ) que quando queria ter acesso aos dados dos clientes, como por exemplo se o crédito foi liberado ou não, se dirigia à assistente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000859-35.2015.5.06.0313), 14-07-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improvidos.
... quanto ao período em que o Autor laborou para o Instituto Finsol (OSCIP), antes de ser transferido para a Embargante, uma vez que, havendo a ... Cita outros julgados para corroborar a exemplo dos processos 0000860-20.2015.5.06.031 e 0000374-63.2015.5.07.0036 ... -
Decisão monocrática Nº 1470411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo", pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizaç\xC3" ... (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)’. 3. Não há erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão ...
-
Decisão monocrática Nº 1463718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2023
... de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo", pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizaç\xC3" ... (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)’” (RE 684612-RG, Relator(a) p/ Acórdão Min. Luis Roberto Barroso ...
-
Decisão monocrática Nº 1434423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo", pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizaç\xC3" ... (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).“ ... (RE nº 684.612-RG/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Red ...
-
Decisão monocrática Nº 1391438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... de profissionais pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo", pelo remanejamento de recursos humanos e pela contratação de organizaç\xC3" ... (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).“ ... (RE nº 684.612-RG/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Red ...
-
Decisão da Presidência nº 33689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... Pública, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP, contra ato praticado por Jair Stange, Prefeito do Município de Nova ... Nesse sentido, à guisa de exemplo, cito o seguinte julgado: Agravo Regimental em Reclamação ... Decisão ...
-
Acórdão Nº 0022093-74.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-03-2020
EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. BANCO DE HORAS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 60 DA CLT. É inválido o regime de compensação horária em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT. Provido.
... Contudo, a título de exemplo, verifica-se no Extrato Analítico que não houve depósito do FGTS ... da Gratuidade da Justiça, em virtude do estar qualificado como OSCIP, comprovando a ausência de fins lucrativos nas atividades desempenhadas, ... -
Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... transmitidas pela água contaminada, por cólera e disenteria, por exemplo, que são as principais doenças decorrentes da contaminação da água ... ”, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Elegemos a ONG Veredas por ser uma organização atuante junto ao poder ... -
Lei 13.151/15 estabelece novo regime paras as Fundações (Parte I)
... círculo determinado de pessoas a quem a fundação favoreça, a exemplo das fundações para fins científicos gerais ou hospitais, para os quais ... 3º da Lei 9.790/99, para a qualificação de uma entidade como OSCIP ... Esse intento também se encontra expresso nos votos dos relatores do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 109-73.2012.5.03.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESCONSIDERAÇÃO...
... desvio de recursos públicos por meio da OSCIP executada, ou de demais OSCIP que teriam ... sido constituídas ... trecho da matéria impugnada, por exemplo, o que não se admite, nos termos do art. 896, § ... 1º-A, I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000848-86.2019.5.07.0038), 2020-08-20
... , aparece como um parceiro junto à organização de cunho social (OSCIP), não existindo nenhuma relação de coordenação ou subordinação ... Isentar a parte autora do ônus processual - por exemplo, custas e honorários periciais -, na espécie, é medida que converge ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001305-13.2017.5.07.0031), 2019-03-13
... uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que firmou um Termo de Parceria com o Banco do Nordeste para a ... ilicitude quando constatada abusividade na cobrança, como por exemplo na utilização de meios vexatórios e degradantes ... Portanto, não ...
-
Acórdãos nº 0000562-30.2011.8.26.0323 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Febrero de 2018
... DE LORENA e PAULO CESAR NEME, são apelados OSCIP INSTITUTO SOLLUS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... Quando sua execução é feita, por exemplo, com o intuito de prejudicar alguém deliberadamente, ...
-
Decisão monocrática Nº 1457744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... Assim, por exemplo: ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA ... (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)'” (RE n. 684.612, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, Redator para ...
-
Acórdão Nº 1460852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIENTAL E URBANÍSTICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREVENÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS. ESCOAMENTO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS. NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS. POSSIBILIDADE DE O PODER JUDICIÁRIO DETERMINAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS ASSECURATÓRIAS DE DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES:
... ou, por exemplo, pelo remanejamento de recursos humanos e pela ... contratação de ... ARE 1460852 AGR / GO ... civil de interesse público (OSCIP)” (DJe 7.8.2023) ... Na espécie, o Tribunal de origem assentou que ... -
Decisão monocrática Nº 1461511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... Assim, por exemplo": ... “Direito constitucional e administrativo. Embargos de declaraç\xC3" ... (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)’. 3. Não há erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão ...
-
Ataques à política de saúde em tempos de crise do capital
... Por exemplo, em 2014, cerca de 42% do orçamento do governo federal foi destinado ao ... ções Sociais (O.S), Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIP), Fundações de Direito Privado e, mais recentemente, a Empresa ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12914 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. INEXECUÇÃO DO OBJETO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DE UM RECURSO. CONHECIMENTO DOS DEMAIS. PROVIMENTO. APROVEITAMENTO A DEMAIS RESPONSÁVEIS. REFORMA DA DECISÃO ORIGINÁRIA.
... merece destaque diz respeito sequncia de atividades transferidas Oscip, o que igualmente evidencia a inadequao do ajuste. Nos moldes do plano de ... No o fez, o gasto foi efetuado (por exemplo, com o pagamento s dirigentes da OSCIP na mdia de R$ 3.546,66 por ms) , o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000957-63.2018.5.06.0103), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CONDUTA CULPOSA DEMONSTRADA. Os entes da Administração Pública, na qualidade de tomadores de serviço, somente respondem subsidiariamente pelos encargos trabalhistas decorrentes dos serviços que lhe foram prestados, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666/1993, o que restou demonstrado na
... ão do Termo de Parceria, ID efcdc60, no qual se confessa devedor da OSCIP, e que iria realizar um TAC para futuro pagamento ". Assevera que " o fato ... o réu admitiu o não pagamento de algumas verbas rescisórias, a exemplo das férias proporcionais, que não constam no TRCT de fls. 78/80 ... -
'Incompetência do Estado em cobrar faz os empresários sonegarem impostos'
Entrevista: Anderson Pomini, secretário de Justiça de São Paulo
... Na última quinta-feira (25/5), por exemplo, o prefeito publicou: “Pessoal, acabamos de anunciar a doação de 20 ... Na primeira, qualquer pessoa física, jurídica, ONG ou Oscip pode procurar a prefeitura e dizer que quer doar seu serviço à ... -
Decisão monocrática Nº 61493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... Afirma-se, destarte, por exemplo, (i) a inviabilidade da reclamação para o revolvimento de fatos e provas ... (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)” ... Nada obstante as alegações formuladas, o cotejo analítico ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000181-16.2011.5.06.0004), 24-05-2012
EMENTA: OSCIP. ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO. PEDIDO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. Não cabe o reconhecimento de dispensa de custas processuais em favor de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, Oscip, uma vez que tal benefício não se encontra previsto em lei.
... ú jo Proced ê ncia : 4 ª Vara do Trabalho do Recife-PE EMENTA : OSCIP. ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO. PEDIDO DE ISEN Ç Ã O DAS CUSTAS ... jur í dica ou f í sica de proceder ao respectivo recolhimento, a exemplo, do § 3 º do art. art.790 e do art. 790-A, da CLT, os quais n ã o se ...