Outros atos processuais
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Acórdão nº 2016/0241901-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO EM 1º GRAU. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DO RECURSO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA QUANTO AO PONTO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA...
... para a finalização dos atos" processuais não são ... peremptórios,\xC2" ... -
Acórdão nº 1019170-89.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 14-12-2022
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – DESIGNAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - USO DE VIDEOCONFERÊNCIA – OFENSA DE PRECEITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, UMA VEZ QUE RESTRINGE A AMPLA DEFESA, O CONTRADITÓRIO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL – PEDIDO DETERMINAÇÃO DA PRESENÇA FÍSICA DA PACIENTE E DO COACUSADO – COMARCA DE JUARA – PACIENTE SEGREGADA NA COMARCA DE CUIABÁ – JULGAMENTO PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNC
... - DIREITO DE ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS ATOS DA AUDIÊNCIA ÚNICA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ... a realização de interrogatório e outros atos processuais por videoconferência, por meio ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... IV - realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o fito de ... Se os coobrigados eram garantias uns dos outros, aquêle excesso pertencerá, conforme a ordem ... a reserva, deixar correr os prazos processuais da reclamação ou ação, sem exercer o seu ...
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Acórdão nº 2015/0199096-0 de T5 - QUINTA TURMA
... outros ... atos ...
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Acórdão nº 2012/0184630-0 de T5 - QUINTA TURMA
... do Brasil, fundada, entre outros, na dignidade da ... -se sem nenhum efeito todos os atos processuais ...
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Acórdão nº 2016/0156038-5 de T5 - QUINTA TURMA
... pela segunda instância, em outros habeas corpus , ... ética dos prazos para os atos ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. (I) PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE. (II) EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A validade da
... maconha), pelos outros elementos indicativos do tráfico ... realização de alguns atos processuais, da expedição de vários ... -
Acórdão nº 2013/0127552-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : ARMANDO FAZIO E OUTROS ... atos processuais ...
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Acórdãos nº 0029337-59.2009.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... Apelante: Dirce Maria Ribeiro de Freitas e outros Apelado: Caixa de Previdência dos ... ória e tampouco a prática de outros atos processuais, resultado desproporcional a ...
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Acórdão nº 2015/0000139-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO EFETIVO DE CONTINUIDADE DA ATIVIDADE ILÍCITA. GRAVIDADE CONCRETA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PROBABILIDADE REAL DE EVASÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔ
... OUTROS ... prazos processuais" ... 5. In casu, não se vislumbra\xC2" ... órias para a realização de atos" ... processuais ... 6. Pleito de pris\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0124245-7 de T4 - QUARTA TURMA
... atos processuais posteriormente ... outros profissionais ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL CONTRA VULNERÁVEL (CP, ART. 217-A, CAPUT) MAJORADO (CP, ART. 226, INC. II), EM CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 71, CAPUT). ESTUPRO QUALIFICADO (CP, ART. 213, § 1º), MAJORADO (CP, ART. 226, INC. II). CONCURSO FORMAL (CP, ART. 69). CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. APLICATIVO DE CELULAR WHATSAPP. EXCEPCIONALIDADE. ESTADO PANDÊ
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... atos e dos termos processuais ... SEÇÃO I. Da forma ... Os atos e termos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... - Os compostos N-osimorfínicos, assim como outros compostos morfínicos de azoto pentavalente e ... por eventuais multas e custas processuais, bem como por outras cominações ... § 1º ... Facilitar, instigar por atos ou por palavras, a aquisição, uso, emprego ou ...
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Acórdão nº 2014/0021734-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Antes de avançar em outros ... ilícitos reiterados podem justificar atos" sucessivamente equivocados ... 16. Sob outro\xC2" ... de atos administrativos processuais. O ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... d) despachar e praticar todos os atos decorrentes de suas funções, dentro dos prazos ... processuais das diligências necessárias ... e) submeter ao ... , Juntas de Conciliação e Julgamento e outros órgãos; bem como conceder as requeridas que ...
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Acórdão nº 1.0000.20.066098-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HONORÁRIOS DO PERITO - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - MAIOR FACILIDADE DOS REQUERIDOS NA PRODUÇÃO DA PROVA. 1. Nos termos do art. 98, §1º, VI, do CPC, a gratuidade de justiça compreende, como regra, os honorários do perito. O juiz, contudo, pode conceder o benefício apenas em relação a alguns dos atos...
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Acórdão nº 1.0000.20.066098-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HONORÁRIOS DO PERITO - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA - MAIOR FACILIDADE DOS REQUERIDOS NA PRODUÇÃO DA PROVA. 1. Nos termos do art. 98, §1º, VI, do CPC, a gratuidade de justiça compreende, como regra, os honorários do perito. O juiz, contudo, pode conceder o benefício apenas em relação a alguns dos atos...
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Acórdão nº 2014/0231266-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE OUTROS ... 2. Não há nas peças processuais anexadas aos autos qualquer ... o principal negociador do grupo em atos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0073652-18.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 073652-18.2018.8.19.0001 EMBARGANTE: MÁRCIO ANTÔNIO MARINHO EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO. RELATÓRIO
... : Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / ... : MÁRCIO ... -
Acórdão nº 2013/0330500-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL E OUTROS ... nulidade e daqueles atos ...
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Acórdão nº 2016/0026223-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO ENCERRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1.
... o paciente, juntamente com outros 48 ... penal onde a sucessão de atos ... -
Acórdão nº 2016/0223109-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... atos processuais implica ... citados, ainda, outros" julgados desta Corte, no sentido de que n\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... diversos outros ... aritmética dos prazos para os atos ... ética dos prazos para os atos processuais ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... papel de destaque, exigindo de outros membros o cumprimento de "metas" ... ética dos prazos para os atos processuais ... (precedentes) ...