Outros atos processuais
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... sede de recurso de revista, incursão por outros atos processuais que não a decisão recorrida e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... sede de recurso de revista, incursão por outros atos processuais que não a decisão recorrida e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30100/1999-0007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... sede de recurso de revista, incursão por outros atos processuais que não a decisão recorrida e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Agosto de 2003
... sede de recurso de revista, incursão por outros atos processuais que não a decisão recorrida e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... sede de recurso de revista, incursão por outros atos processuais que não a decisão recorrida e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-301/1999-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... sede de recurso de revista, incursão por outros atos processuais que não a decisão recorrida e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... sede de recurso de revista, incursão por outros atos processuais que não a decisão recorrida e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-301/1999-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... sede de recurso de revista, incursão por outros atos processuais que não a decisão recorrida e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042546320194058302), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0804254-63.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 116 QUILOS de maconha. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA. DEMONSTRAÇÃO. DOSIMETRIA. NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTÂNCIA. ELEVAÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PENA DE MULTA....
... , por consequência, a anulação de todos os atos processuais posteriores; c) a ilicitude da ... legítima a realização de audiência e outros atos processuais por meio de videoconferência ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-08.2009.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-561/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... usual, em sede extraordinária, enfocar outros atos processuais que não o acórdão recorrido, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006340920204058302), 05-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800634-09.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: WEDEM DA SILVA ARAUJO e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Temistocles A. Azevedo Sampaio Cunha - 37ª Vara/PE RELATOR: Des. Federal Convocado...
... , novecentos e quarenta reais), e 10 (dez) outros" aparelhos celulares de clientes que estavam na ag\xC3" ... da realização de interrogatório e outros atos processuais por meio do sistema de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4348, DE 26 DE JUNHO DE 1964. Estabelece Normas Processuais Relativas a Mandado de Segurança.
... do processo, deixar de promover, por mais de (3) três dias os atos diligências que lhe cumprirem, ou abandonar a causa por mais de (20) ... do mandado notificatório, assim como indicações e elementos outros necessários as providências a serem tomadas para a eventual suspensão ...
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Acórdão nº 1.0000.16.067126-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO SINGULAR QUE DEFERIU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, § 1º, VIII, DO CPC DE 2015. RECURSO NÃO PROVIDO. I - Nos termos do art. 98, 'caput', do Código de Processo Civil de 2015, "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os...
... para pagar as custas, as despesas processuais e os honorrios advocatcios tem direito ... , para propositura de ao e para a prtica de outros atos processuais inerentes ao exerccio da ampla ... -
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde; ... V - ... § 2º Dos atos praticados pela Agência caberá recurso à ... á no feito, praticando todos os atos processuais necessários ... ARTIGO 41 ... O ...
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Acórdão Nº 5010713-25.2019.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-08-2021
RECURSO INOMINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA RECENTE PROFERIDA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL DE ACÓRDÃO DO EG. TJSC EM CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DECLARADA, PELO STJ, A COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL SUSCITADA, SEM MENÇÃO À VALIDADE OU NÃO DOS ATOS PRATICADOS PELO JUÍZO SUSCITANTE. ATUAÇÃO DA TURMA RECURSAL LIMITADA, EM TAL HIPÓTESE, À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA...
... pronunciado sobre eventual aproveitamento de atos processuais, e no sendo, o r. Juzo Cvel declarado ... -SE SOBRE O EVENTUAL APROVEITAMENTO DE OUTROS ATOS PROCESSUAIS. PREJUDICADO O RECURSO INOMINADO ... -
Acórdão Nº 5002567-54.2020.8.24.0007 do Quinta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS RÉUS CÍCERO E FÁBIO. PRELIMINAR. RECURSO DO RÉU CÍCERO. ARGUMENTO DE QUE NÃO FOI PROCEDIDO O RECONHECIMENTO DO APELANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 226 DO CPP. INVIABILIDADE. PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO CPP QUE SERVE APENAS DE
... R$ 9.000,00 (nove mil reais) em espcie e outros objetos de valor acima descritos. Mesmo ... por Gabriella nas duas etapas processuais, apesar de a defesa alegar que estava viciado ... o emprego da videoconferncia a outros atos probatrios alm do interrogatrio do ru. Logo, a ... -
Acórdão nº 2008/0240891-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... CÃSAR TANONE - DEFENSOR PÃBLICO E OUTROS ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ... os princÃpios constitucionais processuais da ampla defesa e do dwe process of law ... 3 ... competência, da forma, tempo e lugar dos atos processuais, das nulidades, dos requisitos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-285/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
DA NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA JCJ Não pode ser considerada válida intimação remetida a endereço diverso daquele para onde a reclamada expressamente solicitou o envio de todas as notificações, intimações e outros comunicados de atos processuais. Tal situação, provavelmente gerada por falha da secretaria, de fato acarretou prejuízo à reclamada pois, não
... de todas as notificações, intimações e outros comunicados de atos processuais. Tal situação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000456-59.2020.5.06.0000), 19-10-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ACORDO JUDICIAL. COISA JULGADA. ART. 831, § UNICO DA CLT SEGURANÇA JURÍDICA. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇOES. IMPOSSIBILIDADE. A uniformização de padrões de procedimentos na prática de atos processuais, em que pese a autonomia dos magistrados na condução das audiências e outros atos inerentes à sua função judicante em situações de vácuos ou lacunas, é regulamentada...
... de padrões de procedimentos na prática de atos processuais, em que pese a autonomia dos dos na condução das audiências e outros" atos inerentes à sua função judicante em situa\xC3" ... -
Decisao Nº 0509477-74.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, INCISO VII, DO CP, À PENA DE 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 185 (CENTO E OITENTA E CINCO) DIAS-MULTA, SENDO-LHE NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM
... I, DA CF, BEM COMO ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DOS ACUSADOS. REJEITADA. POSSIBILIDADE DE ... E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E OUTROS ATOS PROCESSUAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA DURANTE O ... -
Decisao Nº 0508150-94.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO SIMPLES E FALSA IDENTIDADE. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, CAPUT, E 307, AMBOS DO CP, À PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, E 53 (CINQUENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, EM RELAÇÃO AO DELITO DE ROUBO SIMPLES, E 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, EM RELAÇÃO AO DELITO DE FALSA...
... I, DA CF, BEM COMO ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DOS ACUSADOS. REJEITADA. POSSIBILIDADE DE ... E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E OUTROS ATOS PROCESSUAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA DURANTE O ... -
Decisao Nº 0500146-68.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-09-2021
APELAÇÃO DEFENSIVA. LEI DE DROGAS. APELANTE CONDENADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006, A UMA PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DOS FATOS. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRETENSÕES RECURSAIS: I) PRELIMINAR DE...
... I, DA CF, BEM COMO ÀS GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DOS ACUSADOS. REJEITADA. POSSIBILIDADE DE ... E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E OUTROS ATOS PROCESSUAIS POR VIDEOCONFERÊNCIA DURANTE O ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... indisponíveis, considerados, dentre outros, os seguintes fundamentos e princípios: ... b) declaração de nulidade de atos ou contratos geradores do endividamento externo ... II - processuais: ... a) do Procurador-Geral da República, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam ... previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos: ... #Incluído pela Lei ... IV - acompanhar e comparecer aos atos processuais e impulsionar os processos; ... V - interpor ...