Outros atos processuais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0173000-67.2008.5.06.0002 (01730-2008-002-06-00-3)), 06-09-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO FINAL PARA INCIDÊNCIA. Em conformidade com o entendimento consubstanciado na Súmula n.º 04 deste Tribunal, “os juros de mora - que são de responsabilidade da parte executada - devem ser calculados até a data da efetiva disponibilidade do crédito ao exequente”, quando se evidenciar que foi realizado depósito judicial, para efeito de garantia da...
... ão de embargos do devedor ou a prática de outros atos processuais posteriores. Recurso não ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do Brasil, fundada, entre outros, na dignidade da ... nulidade e daqueles atos ... processuais ...
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Julgamento 7000245-64.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-02-2022
... de realização de interrogatório e de outros atos processuais por meio do sistema de ...
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Julgamento 7000008-30.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-03-2021
... de realização de interrogatório e outros atos processuais por meio do sistema de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... outros" sistemas de telecomunicação e telefonia, estaç\xC3" ... técnicas ou outras constantes de leis e de atos administrativos ... § 3º O acondicionamento do ... dos selos, adotar-se-ão as medidas processuais competentes, relativamente aos considerados ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... simulação, entre outros meios ... atos fraudulentos utilizados para a ... , porquanto as peças processuais ...
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Lei nº 10.358 de 27/12/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RELATIVOS AO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
... ízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em ... , mesmo que em litisconsórcio com outros autores ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... fiscal, do comitê de auditoria e de outros órgãos previstos no estatuto ou no contrato ... XV - deixar de fiscalizar os atos dos órgãos de administração de pessoa ... processuais poderão ser formalizados, comunicados e ...
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Acórdão Nº 0020842-22.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... direitos de categorias de trabalhadores ou outros grupos identificados, tanto que também ... para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à ... de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla ...
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Acórdão Nº 231448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... de admissibilidade de recursos de outros tribunais ... 3. In casu, o paciente impetrou beas corpus “contra os atos ... administrativos e processuais penais ilegais, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... do Brasil, fundada, entre outros princípios, na ... defensor dativo sobre os atos ... nulidade e daqueles atos processuais a ele subsequentes, de ...
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Acórdão nº 2015/0325689-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de recursos e a prática de atos" processuais em geral ... por meio \xC2" ... outros ...
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Acórdão nº 2015/0058354-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, TRANSNACIONALIDADE. 1. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTI
... INCABÍVEL NA VIA ELEITA. 3. ATOS" PROCESSUAIS. DILIGÊNCIAS ... NO EXTERIOR.\xC2" ... ordenamento facultou meios outros ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0057566-64.2021.8.19.0001 (Criminal), 20-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO RECURSO DA DEFESA. ABRANDAMENTO DA MSE. SUPERLOTAÇÃO DO DEGASE. RISCO DE CONTÁGIO PELA COVID-19. Recebimento do recurso no efeito suspensivo que improcede. Não se verifica, in casu, dano irreparável ou de difícil reparação ao adolescente. Procrastinação da execução da...
... audiências e de outros atos processuais por videoconferência no âmbito ... -
Acórdãos nº 2254013-04.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... Inadmissibilidade. Outros atos processuais ocorreram ...
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Julgamento 7000100-08.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-04-2021
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL. MPM. REALIZAÇÃO DE ATOS DE INSTRUÇÃO/JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DA VIDEOCONFERÊNCIA. PANDEMIA DA COVID-19. SUSPENSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS "SINE DIE". RISCO À REGULAR PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PEDIDO LIMINAR. DEFERIMENTO. ESTRITA PREVISÃO LEGAL. RELATIVIZAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE EM RAZÃO DA PANDEMIA. PROVIMENTOS NORMATIVOS DO CNJ. LEGITIMIDADE. EXERCÍCIO ...
... -91.2019.7.01.0001, com a realização dos atos processuais por videoconferência, nos ... a realização de audiências e de outros atos processuais por videoconferência, em ... -
Acordao N° 1619490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Preliminar de nulidade da decisão. Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Desconsideração da personalidade jurídica. Confusão patrimonial. Cumprimento reiterado de obrigações trabalhistas oriundas da pessoa jurídica. Grupo econômico. Configurado. Decisão mantida. 1. De acordo com o artigo 437, parágrafo 1º, do código de processo civil,...
... ela, inclusive, produzidos outros atos processuais. Precedente ... 3. A nulidade ... -
Acordao N° 1636100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Benefício processual. Postulante. Rendas e despesas. Comprometimento. Comprovação de hipossuficiência. Caso concreto. Concessão parcial. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. A gratuidade de justiça é benefício processual deferido aos hipossuficientes, assim entendidos aqueles que demonstram não ter condições de arcar com as despesas
... condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo à ... própria subsistência ... o pagamento de honorários, perícia ou outros atos processuais ... 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 2009/0085837-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... especial acarreta a nulidade dos atos ... todos os outros ...
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Acórdão nº 2016/0212112-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção...
... outros ... soma aritmética dos prazos para os atos processuais ... -
Acórdão nº 2016/0232183-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, TRÁFICO DE DROGAS, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. AÇÃO PENAL COMPLEXA. DIVERSOS RÉ
... distintos, 3 deles presos em outros Estados, várias ... órias para a realização dos atos processuais justificam ... -
Acórdão nº 2016/0232172-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OPERAÇÃO ASTRINGERE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ACESSO ÀS MÍDIAS PRODUZIDAS COM AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CAUTELARES. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA AMBIENTAL. NULIDADE
... apresentado pleitos outros ... atuando para os subsequentes atos ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 312 DO CPP. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. OBSERVÂNCIA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O decreto de prisão preventiva exarado pelo juiz do local onde foi praticado o roubo não padece de nulidade, visto que respeitada a competência ratione loci. 2. A...
... crime, pois já responde a outros processos criminais ... atos" processuais ... não são peremptórios,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0166741-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. RECLAMO IMPROVIDO. 1. Os prazos para a conclusão da instrução criminal não s&
... pelas partes residem em cidades de outros Estados ... implementação dos atos processuais. ... -
Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... do Brasil, fundada, entre outros, na dignidade da ... deles para a validade dos atos ...