paciente oncologico
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Acórdão nº 1.0080.16.001753-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES - TRATAMENTO ONCOLÓGICO REALIZADO EM HOSPITAL NÃO CONVENIADO AO PLANO DE SAÚDE - CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO REGIONAL DE COBERTURA - REQUISITOS PARA O RESSARCIMENTO - ART. 12, VI, DA LEI 9.656/98 - EAREsp 1459849/ES - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO EM PRIMEIRO...
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A política oncológica do SUS: a distância entre a utopia do papel e a realidade
Política oncológica do SUS: a distância entre o papel e a realidade
... fatores, demonstra que a forma definida para o atendimento oncológico precisa ser repensada ... O SUS trata os pacientes com câncer em ... e Terapêuticas (DDTs), que sugerem protocolos de atendimento ao paciente com câncer, elencando tecnologias e procedimentos. Tais diretrizes podem ... -
Acórdãos nº 0165135-16.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... concedida visando à continuidade do tratamento oncológico na clínica OCC, escolhida pela paciente. Impossibilidade de ...
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Acórdãos nº 0008681-23.2012.8.26.0362 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... ório médico que comprova a necessidade de a paciente em obter o medicamento prescrito para tratamento ...
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Decisao Nº 0005065-43.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 11-02-2022
... PACIENTE ONCOLÓGICO. RECUSA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1365684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2022
... estoque dos insumos e equipamentos necessários ao atendimento do paciente oncológico, garantindo o tratamento dos pacientes no prazo máximo de 60 ...
- Anestesista colombiano é indiciado por mais dois crimes: estupro e exercício ilegal da profissão
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Ana Furtado lembra diagnóstico de câncer: 'Foi um soco no estômago'
... 7. Não pergunte: ‘E aí, tudo bem?’. 8. Não exija que o paciente oncológico esteja sempre positivo." ... Autoestima ... "Por conta do tipo ...
- Veja seis perguntas ainda sem resposta sobre as investigações contra anestesista preso por estupro de pacientes
- Acórdão Nº 0801359-61.2019.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 24-10-2022
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Acórdão Nº 1427657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... FORNECIMENTO ... MEDICAMENTO/TRATAMENTO ... ONCOLÓGICO. ÔNUS SUPORTADO POR ESTADO-MEMBRO. AÇÃO ... DE RESSARCIMENTO EM FACE DA ... tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito ... do Sistema Único de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.132968-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO SOCIAL À SAÚDE - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - CARCINOMA DE CÉLULAS CLARAS RENAIS COM COMPROMETIMENTO NEOPLÁSICO PULMONAR - PAZOPANIBE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - OBRIGAÇÃO TRIPARTITE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS - PARAMETRIZAÇÃO PELA INTEGRALIDADE REGULADA - CRITÉRIOS DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIA - OBSERVÂNCIA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5053209-43.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... fornece tratamento alternativo, mas não adequado a determinado paciente; 2º) o SUS não tem nenhum tratamento específico para determinada ... Ou seja, o problema do tratamento oncológico é mais de ordem econômica do que procedimental ... É evidente que, ...
- Acórdão nº0014165-67.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 04-10-2023
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5009635-67.2020.4.04.0000), 13-03-2020
... fornece tratamento alternativo, mas não adequado a determinado paciente; 2º) o SUS não tem nenhum tratamento específico para determinada ... ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO ... LEGITIMIDADE DAS PARTES. ADEQUAÇÃO E A NECESSIDADE DA MEDICAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.118195-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO.- Tratando-se de condenação ilíquida, em face de ente estatal, é de rigor o conhecimento da remessa necessária, nos termos do art. 496, I, do CPC. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER - PODER PÚBLICO - REQUISITOS DO TEMA 106 STJ - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DE APELAÇÃ
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5005759-07.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... do Rio Grande do Sul que cabe a União o custeio do tratamento oncológico. Aduz o tratamento é de altíssimo custo e o deferimento privilegia ... fornece tratamento alternativo, mas não adequado a determinado paciente; 2º) o SUS não tem nenhum tratamento específico para determinada ...
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Acórdãos nº 0105190-94.2010.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2013
... Privado Plano de saúde - Cobrança - Paciente requerendo o reembolso da quantia com a realização de tratamento oncológico - Sentença que condenou a ré a reembolsar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5007024-44.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... fornece tratamento alternativo, mas não adequado a determinado paciente; 2º) o SUS não tem nenhum tratamento específico para determinada ... Ou seja, o problema do tratamento oncológico é mais de ordem econômica do que procedimental ... É evidente que, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5040059-92.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... pelo postulante ou sua inadequação devido a peculiaridades do paciente; ... (b) a adequação e a necessidade do tratamento ou do ... TRATAMENTO ONCOLÓGICO" PELA REDE PÚBLICA. REQUISITOS ... 1. A concessão de medicamento que n\xC3" ...
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Decisao Nº 8049877-83.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PACIENTE PORTADORA DE CÂNCER. PROVA INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE URGENTE DA ... reiniciou quimioterapia em 16/02/17 e mantém-se em tratamento oncológico até os dias atuais ... Em 2019 houve surgimento de múltiplos nódulos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5006630-37.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... fornece tratamento alternativo, mas não adequado a determinado paciente; 2º) o SUS não tem nenhum tratamento específico para determinada ... ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. LEGITIMIDADE DAS PARTES. IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO DEMONSTRADA ...
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Acórdão nº 1.0324.17.012881-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - REALIZAÇÃO DE OFÍCIO - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - PREVISÃO CONSTITUCIONAL - DIREITO FUNDAMENTAL - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO PREJUDICADO. - Se a cidadã comprova a necessidade de fazer uso de determinado medicamento,...
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Acórdão nº 1.0324.17.012881-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - REALIZAÇÃO DE OFÍCIO - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE COMPROVADA - PREVISÃO CONSTITUCIONAL - DIREITO FUNDAMENTAL - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO PREJUDICADO. - Se a cidadã comprova a necessidade de fazer uso de determinado medicamento,...
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Decisão monocrática Nº 1440574 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2023
... AO ESTADO MEMBRO DE DESPESAS PARA CUSTEIO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO DE ALTA COMPLEXIDADE. QUESTÃO A SER TRATADA NA VIA ADMINISTRATIVA ... a responsabilidade solidária em matéria de saúde, podendo o paciente demandar contra qualquer dos entes federados, passou a ser exigido do ...