pacta sunt servanda e o rebus sic stantibus no cdc
-
Decisao Nº 0006626-07.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-03-2021
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
-
Decisao Nº 0000904-83.2020.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-06-2021
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
-
Decisao Nº 0125690-26.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 23-06-2021
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
-
Decisao Nº 0004332-09.2020.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-08-2021
... princípio da força obrigatória do pacto (pacta sunt servanda), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis (rebus" sic stantibus), podendo, assim, promover a exclus\xC3" ...
-
Decisao Nº 0054461-69.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-09-2021
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
-
Decisao Nº 0012799-91.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 05-12-2023
... princípio da força obrigatória do pacto (pacta sunt servanda), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis (rebus" sic stantibus), podendo, assim, promover a exclus\xC3" ...
-
Revisão contratual e função social
Este artigo tem como objetivo estrutural a propositura de uma nova interpretação da matéria revisional civil com fundamento, imperiosamente, no princípio da Função social dos contratos, de forma a configurar uma alternativa à aplicação da teoria da imprevisão, possibilitando rever ou não determinado contrato. No intuito de alcançar referido escopo, será imprescindível percorrer determinado lapso...
... aclamada segurança jurídica e o dogma do pacta sunt servanda como standart do direito romano ... 3.1 Cláusula rebus sic stantibus : Teoria da imprevisão ... Os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.017779-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALTERAÇÃO DO IGPI PARA O IPCA - DESVIRTUAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - TEORIA DA IMPREVISÃO - PROVA ROBUSTA - AUSÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...
... da tese no sentido de que a clusula rebus sic stantibus est implicitamente vinculada s ... continuada ou diferida, a relativizao do pacta sunt servanda, em decorrncia de evento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.017779-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ALTERAÇÃO DO IGPI PARA O IPCA - DESVIRTUAMENTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - TEORIA DA IMPREVISÃO - PROVA ROBUSTA - AUSÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...
... da tese no sentido de que a clusula rebus sic stantibus est implicitamente vinculada s ... continuada ou diferida, a relativizao do pacta sunt servanda, em decorrncia de evento ... -
Decisao Nº 0028253-14.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 26-04-2023
... dos contratos, tais como o respeito ao pacta sunt servanda e à cláusula rebus sic ... , não apenas imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a exclusão das ...
-
Acórdão Nº 5002628-14.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... Mas, a teoria da impreviso (rebus sic stantibus), que assegura, nos termos do art ... uma exceo imutabilidade contratual (pacta sunt servanda) e somente pode ser aplicada quando ...
-
Decisao Nº 0010006-71.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-01-2022
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
-
Decisao Nº 0028034-69.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 26-04-2021
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
-
Decisao Nº 0174305-52.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 11-04-2021
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
-
Decisao Nº 0011574-11.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 19-04-2023
... princípio da força obrigatória do pacto (pacta sunt servanda), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis (rebus" sic stantibus), podendo, assim, promover a exclus\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5074581-85.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... Mas, a teoria da impreviso (rebus sic stantibus), que assegura, nos termos do art ... uma exceo imutabilidade contratual (pacta sunt servanda) e somente pode ser aplicada quando ...
-
Acórdão nº 1.0411.11.004610-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - PACTA SUNT SERVANDA - RELATIVIDADE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO - TAXA MÉDIA DE MERCADO - OBSERVÂNCIA. À inexistência de lei complementar regulamentadora de taxas de juros no âmbito das relaç
... , consoante preceitua a velha clusula "rebus sic stantibus". Sobre o tema, salutar os ... -
Decisao Nº 0015413-26.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-03-2023
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o para restabelecer o ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
-
Decisao Nº 0008815-56.2022.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-04-2023
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
-
Decisao Nº 0020059-16.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-05-2022
... princípio da força obrigatória do pacto (pacta sunt servanda), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis (rebus" sic stantibus), podendo, assim, promover a exclus\xC3" ...
-
Decisao Nº 0007472-77.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-09-2023
... princípio da força obrigatória do pacto (pacta sunt servanda), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis (rebus" sic stantibus), podendo, assim, promover a exclus\xC3" ...
-
Decisao Nº 0063140-92.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-11-2022
... princípio da força obrigatória do pacto (pacta sunt servanda), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis (rebus" sic stantibus), podendo, assim, promover a exclus\xC3" ...
-
Decisao Nº 0002234-62.2021.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 15-11-2022
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
-
Decisao Nº 0003179-74.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 27-01-2022
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
-
Decisao Nº 0000605-51.2021.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...