Parceria
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Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... Art. 19. A oferta de cursos superiores na modalidade a distância admitirá regime de parceria entre a instituição de ensino credenciada para educação a distância e outras pessoas jurídicas, preferencialmente em instalações da ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... § 8o A oferta de formação técnica e profissional a que se refere o inciso V do caput, realizada na própria instituição ou em parceria com outras instituições, deverá ser aprovada previamente pelo Conselho Estadual de Educação, homologada pelo Secretário Estadual de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere, serão atualizadas periodicamente e ficarão disponíveis até cento e oitenta dias após a entrega da ...
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Cade dá sinal verde para parceria entre azul e correios
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem parceria entre a Azul Linhas Aéreas e os Correios para criar uma empresa de transporte de carga e malas postais. A Azul terá 50,01% e a estatal, 49,99%. O caso agora será analisado pe...
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Estatuto da Terra não se aplica a parceria para criar porcos
Estatuto da Terra não se aplica a parceria para criar porcos
O Estatuto da Terra não se aplica a contrato de parceria firmado entre empresa especializada na produção e comercialização de produtos agrícolas e criador que recebe insumos e orientação técnica dessa indústria para criar suínos na sua propriedade... -
TJ-SP e governo firmam parceria para que agressores usem tornozeleiras
TJ-SP e governo firmam parceria para que agressores usem tornozeleira
O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Governo do Estado assinaram um termo de cooperação técnica que traz avanços na prevenção, combate e punição da violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos das Leis 12.258/10, 21.403/11 e 11.340... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... § 2o Na aplicação do limite previsto no caput deste artigo, serão computadas as despesas derivadas de contratos de parceria celebrados pela administração pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... projetos de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional, com transferência de recursos financeiros ou não financeiros, em parceria" com entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, envolvendo a execução de projetos de interesse recíproco, podendo contar ainda com a participa\xC3" ...
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STF e Ipea firmam parceria para pesquisa sobre repercussão geral
STF e Ipea firmam parceria para pesquisa sobre repercussão geral
Prestes a completar 15 anos de sua implementação, a sistemática da repercussão geral será objeto de um amplo estudo empírico para analisar seus impactos no Supremo Tribunal Federal. Estudo analisará ... -
Neoenergia e WEG fecham parceria para recarga de veículos elétricos
RIO — A Neoenergia e a fabricante de motores WEG anunciaram uma parceria no segmento de infraestrutura para veículos elétricos. Pelo acordo, a fabricante brasileira será fornecedora exclusiva de estações de recarga para a Neoenergia. O grupo de energ...
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Porto Seguro lança quatro fundos de previdência privada em parceria com gestoras independentes
A Porto Seguro Vida e Previdência lançou quatro novos fundos para investimento em previdência privada em parceria com gestoras independentes. Conforme comunicado, esses fundos são destinados a investidores com maior tolerância a risco em busca de ren...
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Neoenergia e WEG fecham parceria para recarga de veículos elétricos
RIO — A Neoenergia e a fabricante de motores WEG anunciaram uma parceria no segmento de infraestrutura para veículos elétricos. Pelo acordo, a fabricante brasileira será fornecedora exclusiva de estações de recarga para a Neoenergia. O grupo de energ...
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Embraer abre ação contra boeing por fim de parceria
A Embraer quer aumentar a pressão sobre a Boeing, que desistiu da parceria para criar uma empresa na área de aviação comercial, negócio estimado em R$ 4,2 bilhões. A fabricante brasileira de aviões informou ontem em comunicado que iniciou procediment...
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Crédito: caixa quer parceria com operadoras de máquinas de cartão
O governo aposta em uma parceria entre a Caixa Econômica Federal e as operadoras de maquininhas de cartão para fazer com que o novo crédito a micro e pequenas empresas chegue às mãos dos empreendedores que precisam do auxílio. Muitos pequenos negocia...
- Decreto nº 9.210 de 29/11/2017. Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal na área da defesa relativo à Gestão de Rede de Comunicação Integrada do Comando da Aeronáutica para execução por meio de parceria com o setor privado.
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STF e TSE vão firmar parceria para combater desinformação e defender democracia
Agência O Globo -O Supremo Tribunal Federal (STF) vai firmar na quarta-feira uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 33 entidades. O objetivo é o combate à desinformação, promovendo ações para defender a democracia, esclarecer a...
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STF e TSE vão firmar parceria para combater desinformação e defender democracia
BRASILIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai firmar na quarta-feira uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 33 entidades. O objetivo é o combate à desinformação, promovendo ações para defender a democracia, esclarecer as funç...
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BRASILIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai firmar na quarta-feira uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras 33 entidades. O objetivo é o combate à desinformação, promovendo ações para defender a democracia, esclarecer as funç...
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Governo estuda parceria entre Infraero e setor privado para administrar aeroportos
Agência O Globo - BRASÍLIA — O governo federal estuda uma parceria entre a Infraero e o setor privado para administrar aeroportos da estatal, como em Manaus e Curitiba. O assunto está em análise pelo Ministério do Planejamento, disse o secretário Coo...
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Governo Bolsonaro anuncia parceria com empresa de Musk, mas não apresenta contratos
O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira uma parceria com a Starlink, de Elon Musk, para a instalação de satélites de monitoramento na Amazônia. A intenção é que a companhia compartilhe dados dos aparelhos para identificar focos de desmatament...
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O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira uma parceria com a Starlink, de Elon Musk, para a instalação de satélites de monitoramento na Amazônia. A intenção é que a companhia compartilhe dados dos aparelhos para identificar focos de desmatament...